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Faculdade de Direito poderá oferecer cursos de outras áreas do conhecimento

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Câmara de S.Bernardo aprova aprova mudança na instituição, abre margem para parceria com a iniciativa privada e cria escola de administração, que fornecerá disciplinas para além do setor jurídico


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/12/2020 | 18:23


A Faculdade de Direito de São Bernardo vai passar por profunda transformação, que envolve a mudança de sua orientação jurídica e, principalmente, o aumento de oferta de cursos para além do Direito.

A Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (15), em sessão extraordinária, projeto de lei que altera o escopo da Faculdade de Direito, que tem 56 anos de atuação e formou figuras renomadas do Direito nacional, entre elas o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, permite a criação da escola de administração, que abarcará cursos de outras áreas do conhecimento.

Pela proposta, a hoje autarquia vai se transformar em uma empresa pública – assim, seu orçamento, embora ainda vinculado à Prefeitura, será composto basicamente pela atuação da instituição, como mensalidades e acordos com parceiros da iniciativa privada.

“A Faculdade de Direito de São Bernardo terá como a atividade, além do ensino superior dos cursos de ciências jurídicas e sociais e outros cursos, nos termos da legislação vigente, a realização e instalação da escola de administração pública, envolvendo as áreas da saúde, educação, defesa e recuperação de ativos do município, Previdência, assistência social, meio ambiente e demais cursos de formação, voltados ao aperfeiçoamento, modernização e eficiência dos serviços públicos e dos seus respectivos servidores, na forma de ato regulamentar ou vínculo específico para tanto”, diz trecho do projeto, que vai virar lei assim que houver a sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB).

No escopo da proposta, a Prefeitura diz ser necessário projetar a modernização da Faculdade de Direito. “Trata-se, na verdade, da intenção de conferir verdadeira possibilidade para que a entidade possa se preparar para o futuro, de forma que todos os seus nobres e relevantes predicativos possam ser ampliados para outras áreas do conhecimento. Em suma, é facultar a abertura de novas portas para o futuro, ampliando e melhorando os serviços educacionais.”

PRIVATIZAÇÃO
A concepção da mudança da Faculdade de Direito envolve também abertura de portas para parcerias com a iniciativa privada – esse trecho foi criticado pela bancada do PT durante a votação desta terça-feira.

“Em prestígio também às infinitas possibilidades e mudanças que o tempo poderá exigir, quanto ao destino das entidades educacionais, pretende ficar expressamente autorizada a possibilidade de eventual transformação da natureza autárquica da entidade, para empresa pública, de forma que possa, com agilidade e competitividade no regime privado, preservar sua existência e aprimorar a entrega dos serviços educacionais nos cursos de ensino superior”, discorreu o projeto. 



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Faculdade de Direito poderá oferecer cursos de outras áreas do conhecimento

Câmara de S.Bernardo aprova aprova mudança na instituição, abre margem para parceria com a iniciativa privada e cria escola de administração, que fornecerá disciplinas para além do setor jurídico

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/12/2020 | 18:23


A Faculdade de Direito de São Bernardo vai passar por profunda transformação, que envolve a mudança de sua orientação jurídica e, principalmente, o aumento de oferta de cursos para além do Direito.

A Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (15), em sessão extraordinária, projeto de lei que altera o escopo da Faculdade de Direito, que tem 56 anos de atuação e formou figuras renomadas do Direito nacional, entre elas o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, permite a criação da escola de administração, que abarcará cursos de outras áreas do conhecimento.

Pela proposta, a hoje autarquia vai se transformar em uma empresa pública – assim, seu orçamento, embora ainda vinculado à Prefeitura, será composto basicamente pela atuação da instituição, como mensalidades e acordos com parceiros da iniciativa privada.

“A Faculdade de Direito de São Bernardo terá como a atividade, além do ensino superior dos cursos de ciências jurídicas e sociais e outros cursos, nos termos da legislação vigente, a realização e instalação da escola de administração pública, envolvendo as áreas da saúde, educação, defesa e recuperação de ativos do município, Previdência, assistência social, meio ambiente e demais cursos de formação, voltados ao aperfeiçoamento, modernização e eficiência dos serviços públicos e dos seus respectivos servidores, na forma de ato regulamentar ou vínculo específico para tanto”, diz trecho do projeto, que vai virar lei assim que houver a sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB).

No escopo da proposta, a Prefeitura diz ser necessário projetar a modernização da Faculdade de Direito. “Trata-se, na verdade, da intenção de conferir verdadeira possibilidade para que a entidade possa se preparar para o futuro, de forma que todos os seus nobres e relevantes predicativos possam ser ampliados para outras áreas do conhecimento. Em suma, é facultar a abertura de novas portas para o futuro, ampliando e melhorando os serviços educacionais.”

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A concepção da mudança da Faculdade de Direito envolve também abertura de portas para parcerias com a iniciativa privada – esse trecho foi criticado pela bancada do PT durante a votação desta terça-feira.

“Em prestígio também às infinitas possibilidades e mudanças que o tempo poderá exigir, quanto ao destino das entidades educacionais, pretende ficar expressamente autorizada a possibilidade de eventual transformação da natureza autárquica da entidade, para empresa pública, de forma que possa, com agilidade e competitividade no regime privado, preservar sua existência e aprimorar a entrega dos serviços educacionais nos cursos de ensino superior”, discorreu o projeto. 

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