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Justiça suspende proibição da venda de álcool após as 20h

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Desde sábado, estabelecimentos só podiam comercializar bebidas até este horário, conforme medidas da fase amarela


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

15/12/2020 | 00:03


O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite de ontem, parte do decreto do governo de São Paulo que proibia comercialização de bebidas alcoólicas após as 20h. A medida vigorava desde sábado, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus, com o retrocesso do Estado para a fase amarela. Com a liminar, a venda volta a ser liberada até as 22h em restaurantes e estabelecimentos similares. Bares ainda precisarão fechar as portas às 20h.

A decisão, passível de recurso por parte do Estado, atende a pleito da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). E, também, parcialmente, pleito dos estabelecimentos da região, que defendiam comercialização até 22h para a sobrevivência dos negócios.

Decisão do desembargador Renato Sartorelli afirma que não há qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19, e que o decreto estadual “restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita”.

A Abrasel, na ação, diz que as decisões do governo quanto à restrição do horário estão “baseadas em puro achismo e opinião pessoal equivocada”.

De acordo com o presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira, a decisão é uma vitória do setor. “Mostra que a Justiça está sendo feita e dá mais segurança jurídica para os empresários.”

Segundo ele, a decisão também abre caminho para ação movida pelo Sehal contra o governo do Estado na quinta-feira, solicitando que os estabelecimentos funcionem até 1h em dezembro, por causa das festas de Natal e Ano-Novo, e possam comercializar bebidas alcoólicas. “Estamos esperando o julgamento.”

O governo estadual afirmou, em nota, que a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. “Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.”

“São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

FIM DE SEMANA

Na noite de domingo, o Diário flagrou diversos estabelecimentos em Santo André, São Bernardo e São Caetano desrespeitando as diretrizes do Plano São Paulo, que incluíam operar além do horário de fechamento, entre 20h e 22h, vendendo bebidas alcoólicas, gerando aglomerações e sem o uso de máscaras fora das mesas. As administrações municipais alegam que fazem fiscalizações, situação diferente da encontrada pela equipe de reportagem.


Na região, bares e restaurantes empregam 48 mil trabalhadores

Segundo o Sehal, existem na região 8.000 empresas, entre bares e restaurantes. A média é que cada um deles empregue seis pessoas, ou seja, há média de 48 mil trabalhadores que dependem do setor.

Entre eles, o Bar Praça Itália, localizado em São Bernardo. De acordo com o proprietário, Marcelo Mazaro Filho, o local ficou totalmente fechado por um mês, até pensarem em adaptações como o drive-thru e, posteriormente, a abertura do salão com capacidade reduzida. “É um desafio e uma responsabilidade manter sem aglomeração. Temos mesas na parte de fora, o que ajuda, mas temos que dizer muitos ‘nãos’ para pedidos de clientes para juntar mesas, por exemplo. Com o fechamento às 22h nós já nos programávamos para encaminhar os pedidos para a cozinha até as 21h e já vínhamos com a conta às 21h30.” É o que voltará a ser feito a partir de hoje.

De acordo com Mazaro Filho, em 15 anos de existência do local, este é o momento mais difícil. “Utilizamos todas as ferramentas oferecidas pelo governo, como linhas de financiamento e redução da jornada de trabalho. O fim do ano era o momento em que todos os estabelecimentos iam conseguir mais fôlego para iniciar os pagamentos”, afirmou.

Fernanda Farias Leite, mulher de Mazaro e sócia do bar, disse que as duas horas no horário de funcionamento fazem a diferença. “Muitos dos nossos clientes estão trabalhando presencialmente, então, até sair às 18h e ir para casa se arrumar, já é praticamente o horário de fechar. Estamos abrindo mais cedo, mas poucas pessoas vêm na parte da tarde. Também não adianta a gente fechar no horário certo e ver o cliente ir para outro lugar que está fechando mais tarde”, lamentou.

Empresário que possui bar em Santo André mas pediu para não ser identificado também relatou as dificuldades com o horário reduzido. “Até as 22h ainda é difícil, mas melhora, porque não poder vender bebida até esse horário é colocar a pá de cal. Estamos conseguindo colocar a cabeça para fora deste lamaçal depois de praticamente sete meses fechados.”
 



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Justiça suspende proibição da venda de álcool após as 20h

Desde sábado, estabelecimentos só podiam comercializar bebidas até este horário, conforme medidas da fase amarela

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

15/12/2020 | 00:03


O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite de ontem, parte do decreto do governo de São Paulo que proibia comercialização de bebidas alcoólicas após as 20h. A medida vigorava desde sábado, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus, com o retrocesso do Estado para a fase amarela. Com a liminar, a venda volta a ser liberada até as 22h em restaurantes e estabelecimentos similares. Bares ainda precisarão fechar as portas às 20h.

A decisão, passível de recurso por parte do Estado, atende a pleito da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). E, também, parcialmente, pleito dos estabelecimentos da região, que defendiam comercialização até 22h para a sobrevivência dos negócios.

Decisão do desembargador Renato Sartorelli afirma que não há qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19, e que o decreto estadual “restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita”.

A Abrasel, na ação, diz que as decisões do governo quanto à restrição do horário estão “baseadas em puro achismo e opinião pessoal equivocada”.

De acordo com o presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira, a decisão é uma vitória do setor. “Mostra que a Justiça está sendo feita e dá mais segurança jurídica para os empresários.”

Segundo ele, a decisão também abre caminho para ação movida pelo Sehal contra o governo do Estado na quinta-feira, solicitando que os estabelecimentos funcionem até 1h em dezembro, por causa das festas de Natal e Ano-Novo, e possam comercializar bebidas alcoólicas. “Estamos esperando o julgamento.”

O governo estadual afirmou, em nota, que a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. “Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.”

“São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

FIM DE SEMANA

Na noite de domingo, o Diário flagrou diversos estabelecimentos em Santo André, São Bernardo e São Caetano desrespeitando as diretrizes do Plano São Paulo, que incluíam operar além do horário de fechamento, entre 20h e 22h, vendendo bebidas alcoólicas, gerando aglomerações e sem o uso de máscaras fora das mesas. As administrações municipais alegam que fazem fiscalizações, situação diferente da encontrada pela equipe de reportagem.


Na região, bares e restaurantes empregam 48 mil trabalhadores

Segundo o Sehal, existem na região 8.000 empresas, entre bares e restaurantes. A média é que cada um deles empregue seis pessoas, ou seja, há média de 48 mil trabalhadores que dependem do setor.

Entre eles, o Bar Praça Itália, localizado em São Bernardo. De acordo com o proprietário, Marcelo Mazaro Filho, o local ficou totalmente fechado por um mês, até pensarem em adaptações como o drive-thru e, posteriormente, a abertura do salão com capacidade reduzida. “É um desafio e uma responsabilidade manter sem aglomeração. Temos mesas na parte de fora, o que ajuda, mas temos que dizer muitos ‘nãos’ para pedidos de clientes para juntar mesas, por exemplo. Com o fechamento às 22h nós já nos programávamos para encaminhar os pedidos para a cozinha até as 21h e já vínhamos com a conta às 21h30.” É o que voltará a ser feito a partir de hoje.

De acordo com Mazaro Filho, em 15 anos de existência do local, este é o momento mais difícil. “Utilizamos todas as ferramentas oferecidas pelo governo, como linhas de financiamento e redução da jornada de trabalho. O fim do ano era o momento em que todos os estabelecimentos iam conseguir mais fôlego para iniciar os pagamentos”, afirmou.

Fernanda Farias Leite, mulher de Mazaro e sócia do bar, disse que as duas horas no horário de funcionamento fazem a diferença. “Muitos dos nossos clientes estão trabalhando presencialmente, então, até sair às 18h e ir para casa se arrumar, já é praticamente o horário de fechar. Estamos abrindo mais cedo, mas poucas pessoas vêm na parte da tarde. Também não adianta a gente fechar no horário certo e ver o cliente ir para outro lugar que está fechando mais tarde”, lamentou.

Empresário que possui bar em Santo André mas pediu para não ser identificado também relatou as dificuldades com o horário reduzido. “Até as 22h ainda é difícil, mas melhora, porque não poder vender bebida até esse horário é colocar a pá de cal. Estamos conseguindo colocar a cabeça para fora deste lamaçal depois de praticamente sete meses fechados.”
 

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