O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite de ontem, parte do decreto do governo de São Paulo que proibia comercialização de bebidas alcoólicas após as 20h. A medida vigorava desde sábado, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus, com o retrocesso do Estado para a fase amarela. Com a liminar, a venda volta a ser liberada até as 22h em restaurantes e estabelecimentos similares. Bares ainda precisarão fechar as portas às 20h.

A decisão, passível de recurso por parte do Estado, atende a pleito da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). E, também, parcialmente, pleito dos estabelecimentos da região, que defendiam comercialização até 22h para a sobrevivência dos negócios.

Decisão do desembargador Renato Sartorelli afirma que não há qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19, e que o decreto estadual “restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita”.

A Abrasel, na ação, diz que as decisões do governo quanto à restrição do horário estão “baseadas em puro achismo e opinião pessoal equivocada”.

De acordo com o presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira, a decisão é uma vitória do setor. “Mostra que a Justiça está sendo feita e dá mais segurança jurídica para os empresários.”

Segundo ele, a decisão também abre caminho para ação movida pelo Sehal contra o governo do Estado na quinta-feira, solicitando que os estabelecimentos funcionem até 1h em dezembro, por causa das festas de Natal e Ano-Novo, e possam comercializar bebidas alcoólicas. “Estamos esperando o julgamento.”

O governo estadual afirmou, em nota, que a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. “Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.”

“São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

FIM DE SEMANA

Na noite de domingo, o Diário flagrou diversos estabelecimentos em Santo André, São Bernardo e São Caetano desrespeitando as diretrizes do Plano São Paulo, que incluíam operar além do horário de fechamento, entre 20h e 22h, vendendo bebidas alcoólicas, gerando aglomerações e sem o uso de máscaras fora das mesas. As administrações municipais alegam que fazem fiscalizações, situação diferente da encontrada pela equipe de reportagem.

Na região, bares e restaurantes empregam 48 mil trabalhadores

Segundo o Sehal, existem na região 8.000 empresas, entre bares e restaurantes. A média é que cada um deles empregue seis pessoas, ou seja, há média de 48 mil trabalhadores que dependem do setor.

Entre eles, o Bar Praça Itália, localizado em São Bernardo. De acordo com o proprietário, Marcelo Mazaro Filho, o local ficou totalmente fechado por um mês, até pensarem em adaptações como o drive-thru e, posteriormente, a abertura do salão com capacidade reduzida. “É um desafio e uma responsabilidade manter sem aglomeração. Temos mesas na parte de fora, o que ajuda, mas temos que dizer muitos ‘nãos’ para pedidos de clientes para juntar mesas, por exemplo. Com o fechamento às 22h nós já nos programávamos para encaminhar os pedidos para a cozinha até as 21h e já vínhamos com a conta às 21h30.” É o que voltará a ser feito a partir de hoje.

De acordo com Mazaro Filho, em 15 anos de existência do local, este é o momento mais difícil. “Utilizamos todas as ferramentas oferecidas pelo governo, como linhas de financiamento e redução da jornada de trabalho. O fim do ano era o momento em que todos os estabelecimentos iam conseguir mais fôlego para iniciar os pagamentos”, afirmou.

Fernanda Farias Leite, mulher de Mazaro e sócia do bar, disse que as duas horas no horário de funcionamento fazem a diferença. “Muitos dos nossos clientes estão trabalhando presencialmente, então, até sair às 18h e ir para casa se arrumar, já é praticamente o horário de fechar. Estamos abrindo mais cedo, mas poucas pessoas vêm na parte da tarde. Também não adianta a gente fechar no horário certo e ver o cliente ir para outro lugar que está fechando mais tarde”, lamentou.

Empresário que possui bar em Santo André mas pediu para não ser identificado também relatou as dificuldades com o horário reduzido. “Até as 22h ainda é difícil, mas melhora, porque não poder vender bebida até esse horário é colocar a pá de cal. Estamos conseguindo colocar a cabeça para fora deste lamaçal depois de praticamente sete meses fechados.”