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CPI: 'vistoria na casa de diretores de bancos foi abusiva'


Do Diário do Grande ABC

19/04/1999 | 09:14


O jurista Celso Bastos admitiu na manha desta segunda-feira, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que a açao do Ministério Público de invadir as residências dos envolvidos no caso dos bancos Marka e FonteCindan, pode ter sido abusiva. Segundo ele, existe a possibilidade de invasao de domicílio para casos "excepcionalíssimos". "Neste caso nao me parece que tenham comparecido razoes que pudessem ensejar medidas dessa gravidade", afirmou o jurista.

Para ele, nao há nada neste caso que prove qualquer envolvimento do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, no caso de favorecimento a bancos com informaçoes privilegiadas, que justifique a invasao de seu domicílio e dos controladores dos outros dois bancos .Segundo o jurista, o Ministério Público nao apresentou argumento conclusivo contra os envolvidos. "Nao há nada a nao ser um bilhete, o que qualquer um de nós pode receber, que prove o que quer que seja contra essa figura", afirmou Celso Bastos, referindo-se ao ex-controlador do Banco Marka, Salvatore Cacciola.

Segundo o jurista, a invasao de domicílio quando praticada indevidamente, é passível de indenizaçao moral. "O Ministério Público assumiu uma responsabilidade grande. Ele levou o juiz a conceder essa ordem (invasao de domicílio). Se ele (Ministério Público) conseguir ainda mostrar a culpabilidade dos envolvidos, terá esse abrandamento. Mas se nada ficar provado, creio que cabe um grande pedido de indenizaçao por danos morais", afirmou.



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CPI: 'vistoria na casa de diretores de bancos foi abusiva'

Do Diário do Grande ABC

19/04/1999 | 09:14


O jurista Celso Bastos admitiu na manha desta segunda-feira, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que a açao do Ministério Público de invadir as residências dos envolvidos no caso dos bancos Marka e FonteCindan, pode ter sido abusiva. Segundo ele, existe a possibilidade de invasao de domicílio para casos "excepcionalíssimos". "Neste caso nao me parece que tenham comparecido razoes que pudessem ensejar medidas dessa gravidade", afirmou o jurista.

Para ele, nao há nada neste caso que prove qualquer envolvimento do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, no caso de favorecimento a bancos com informaçoes privilegiadas, que justifique a invasao de seu domicílio e dos controladores dos outros dois bancos .Segundo o jurista, o Ministério Público nao apresentou argumento conclusivo contra os envolvidos. "Nao há nada a nao ser um bilhete, o que qualquer um de nós pode receber, que prove o que quer que seja contra essa figura", afirmou Celso Bastos, referindo-se ao ex-controlador do Banco Marka, Salvatore Cacciola.

Segundo o jurista, a invasao de domicílio quando praticada indevidamente, é passível de indenizaçao moral. "O Ministério Público assumiu uma responsabilidade grande. Ele levou o juiz a conceder essa ordem (invasao de domicílio). Se ele (Ministério Público) conseguir ainda mostrar a culpabilidade dos envolvidos, terá esse abrandamento. Mas se nada ficar provado, creio que cabe um grande pedido de indenizaçao por danos morais", afirmou.

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