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Extinção da Fundação Criança


Do Diário do Grande ABC

04/12/2020 | 23:59


A cidade de São Bernardo tem história de compromisso com o bem-estar de crianças e adolescentes, que não ficava restrito a um único período ou prefeito. A Cidade da Criança, primeiro parque temático do Brasil, foi fundada no município em 1968. Em 1974, alinhada à legislação vigente na época, foi criada a Fubem (Fundação do Bem-Estar do Menor). E em 1998, visando a proteção integral de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Fubem foi transformada em Fundação Criança, fundação municipal focada na promoção do bem-estar e no desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens, período em que o município também coordenou junto ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC o Movimento Criança Prioridade 1, inserindo, desde essa época, a Fundação como referência nacional e internacional. Solapando esse histórico, no último dia 25 de novembro, o prefeito Orlando Morando (PSDB) e a Câmara Municipal extinguiram a Fundação Criança.

Até o início de 2013, a Fundação atendia, em média, anualmente, 10 mil crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, nos serviços e programas, como na execução de medidas socioeducativas, atendimento psicojurídico-social de crianças e adolescentes vítimas de violências, acolhimento e abordagem de crianças e adolescentes em situações de rua e de drogadição, república para jovens, programas de oportunidades e inclusão com bolsas para adolescentes e jovens, cinco centros comunitários localizados em bairros da periferia, com atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer para meninos e meninas em situações de risco, mobilização da Rede Criança, capacitação de agentes sociais, Cidade dos Direitos, entre outros.

A extinção da Fundação pode significar a descontinuidade desses importantes programas e serviços, que tornaram a cidade referência na efetivação do ECA e na promoção dos direitos infantojuvenis, principalmente com metodologias e projetos político-pedagógicos pautados na proteção integral. Nos últimos anos e meses já estava em curso a precarização da instituição. Entendemos que o fim da Fundação Criança viola a Constituição Federal, o ECA e o Estatuto da Juventude, que dispõem sobre a prioridade absoluta e a destinação privilegiada de recursos para programas de proteção de crianças e adolescentes, frisando que os recursos anuais da Fundação não significavam nem 1% do orçamento do município. E diante de cenário de pandemia, com crises humanitária e social, cortar programas e serviços sociais significa enorme retrocesso e até crime de lesa-humanidade.

Rose Ferreira, Marlene Bueno Zola e Ariel de Castro Alves são ex-presidentes da Fundação Criança de São Bernardo.


PALAVRA DO LEITOR

Prêmio
Parabenizo este Diário por ter em seus quadros a melhor editora do Grande ABC, Soraia Abreu Pedrozo (Economia, ontem), a quem também rendo minha admiração pela conquista.
Jairo Guimarães
Santo André

Sem moral
Se os ministros do Supremo Tribunal Federal, ditos guardiães da Constituição Federal, a aviltam, desmoralizando nossa única Lei Maior, que moral têm para julgar qualquer outra pendência? Temos que mudar como escolher os ministros de notável saber jurídico, além de reputação ilibada!
Tânia Tavares
Capital

Eleições
Está explicado o porquê de eleições de dois em dois anos. É aquela farra com bilhões de reais dos fundos políticos, em um desperdício de recursos. O momento é delicado devido ao sorvedouro de dinheiro que é o coronavírus. A unificação, eleições de quatro em quatro anos, economiza bilhões de reais, mas a classe política, com apoio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), abomina reduzir suas despesas.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)


Assessor para quê?
Cortar um assessor por gabinete é muito pouco (Política, dia 3)! Ser vereador já é ‘profissão’ de muito pouco ‘trabalho’. Por que, então, tantos assessores para cada vereador? Muitos deles, depois de eleitos, em seu primeiro discurso já falam em concorrer a deputado – tanto estadual quanto federal –, outros, mais iludidos, a prefeito. Outros viram secretários, empregam parentes. Ou seja, o pensamento é apenas em seus projetos pessoais, jamais interessados em resolver os problemas da cidade. Nesse ínterim, qual seria a função de assessor de vereador? Acho que deveria-se não só cortar o número de auxiliares como de vereadores também. Afinal, para que serve vereador? Votar nome de rua? Votar troca de frota de veículos? Votar o próprio aumento de salário? Dizer que é defensor de animais? Fazer escândalos em hospitais de campanha? Só aparecer de quatro em quatro anos? Como dizia meu saudoso avô, ‘é muita mamata’!
Anderson Silva
Santo André

Concurso
Escrevo para manifestar minha surpresa com a decisão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires de convocar para o dia 13 deste mês a prova do concurso público. As provas, que deveriam ter sido realizadas em abril, foram adiadas para maio e posteriormente adiadas por tempo indeterminado. Agora, na mesma semana em que o governo de São Paulo regride o Grande ABC para a fase amarela do Plano São Paulo, a Câmara convoca para prova presencial, dentro de uma sala de aula, quando nem mesmo as aulas retornaram nas cidades da região. Este Diário já vem mostrando o aumento no número de casos, mortes e internações no Grande ABC e toda a movimentação de pessoas e aglomeração em local fechado, que são situações típicas de concurso público. São ações extremamente temerárias neste momento. É importante relembrar que a pandemia ainda não acabou.
Gustavo Matheus de Morais
Santo André

Quem paga o ódio?
Canais do YouTube, ligados ao gabinete do ódio instalado no Planalto – com suspeita de que é comandado por Carlos Bolsonaro, filho do presidente, conforme acusa investigação sigilosa do STF (Supremo Tribunal Federal) – faturaram R$ 100 mil por mês. Já um deles, o Foco do Brasil, entre março de 2019 e maio de 2020, recebeu US$ 331 mil, ou R$ 1,7 milhão. Essa investigação recai sobre a organização e o financiamento de manifestações de bolsonaristas contra a democracia, nas quais usavam palavras de ordem pelo fechamento do Congresso e do STF. Infelizmente, o próprio presidente Jair Bolsonaro, fã de ditadores e torturadores, participava das manifestações em frente ao Palácio do Planalto. Porém, o contribuinte quer saber: quem paga essa rede do ódio, que atua dentro do Palácio do Planalto?
Paulo Panossian
São Carlos (SP) 



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Extinção da Fundação Criança

Do Diário do Grande ABC

04/12/2020 | 23:59


A cidade de São Bernardo tem história de compromisso com o bem-estar de crianças e adolescentes, que não ficava restrito a um único período ou prefeito. A Cidade da Criança, primeiro parque temático do Brasil, foi fundada no município em 1968. Em 1974, alinhada à legislação vigente na época, foi criada a Fubem (Fundação do Bem-Estar do Menor). E em 1998, visando a proteção integral de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Fubem foi transformada em Fundação Criança, fundação municipal focada na promoção do bem-estar e no desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens, período em que o município também coordenou junto ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC o Movimento Criança Prioridade 1, inserindo, desde essa época, a Fundação como referência nacional e internacional. Solapando esse histórico, no último dia 25 de novembro, o prefeito Orlando Morando (PSDB) e a Câmara Municipal extinguiram a Fundação Criança.

Até o início de 2013, a Fundação atendia, em média, anualmente, 10 mil crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, nos serviços e programas, como na execução de medidas socioeducativas, atendimento psicojurídico-social de crianças e adolescentes vítimas de violências, acolhimento e abordagem de crianças e adolescentes em situações de rua e de drogadição, república para jovens, programas de oportunidades e inclusão com bolsas para adolescentes e jovens, cinco centros comunitários localizados em bairros da periferia, com atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer para meninos e meninas em situações de risco, mobilização da Rede Criança, capacitação de agentes sociais, Cidade dos Direitos, entre outros.

A extinção da Fundação pode significar a descontinuidade desses importantes programas e serviços, que tornaram a cidade referência na efetivação do ECA e na promoção dos direitos infantojuvenis, principalmente com metodologias e projetos político-pedagógicos pautados na proteção integral. Nos últimos anos e meses já estava em curso a precarização da instituição. Entendemos que o fim da Fundação Criança viola a Constituição Federal, o ECA e o Estatuto da Juventude, que dispõem sobre a prioridade absoluta e a destinação privilegiada de recursos para programas de proteção de crianças e adolescentes, frisando que os recursos anuais da Fundação não significavam nem 1% do orçamento do município. E diante de cenário de pandemia, com crises humanitária e social, cortar programas e serviços sociais significa enorme retrocesso e até crime de lesa-humanidade.

Rose Ferreira, Marlene Bueno Zola e Ariel de Castro Alves são ex-presidentes da Fundação Criança de São Bernardo.


PALAVRA DO LEITOR

Prêmio
Parabenizo este Diário por ter em seus quadros a melhor editora do Grande ABC, Soraia Abreu Pedrozo (Economia, ontem), a quem também rendo minha admiração pela conquista.
Jairo Guimarães
Santo André

Sem moral
Se os ministros do Supremo Tribunal Federal, ditos guardiães da Constituição Federal, a aviltam, desmoralizando nossa única Lei Maior, que moral têm para julgar qualquer outra pendência? Temos que mudar como escolher os ministros de notável saber jurídico, além de reputação ilibada!
Tânia Tavares
Capital

Eleições
Está explicado o porquê de eleições de dois em dois anos. É aquela farra com bilhões de reais dos fundos políticos, em um desperdício de recursos. O momento é delicado devido ao sorvedouro de dinheiro que é o coronavírus. A unificação, eleições de quatro em quatro anos, economiza bilhões de reais, mas a classe política, com apoio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), abomina reduzir suas despesas.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)


Assessor para quê?
Cortar um assessor por gabinete é muito pouco (Política, dia 3)! Ser vereador já é ‘profissão’ de muito pouco ‘trabalho’. Por que, então, tantos assessores para cada vereador? Muitos deles, depois de eleitos, em seu primeiro discurso já falam em concorrer a deputado – tanto estadual quanto federal –, outros, mais iludidos, a prefeito. Outros viram secretários, empregam parentes. Ou seja, o pensamento é apenas em seus projetos pessoais, jamais interessados em resolver os problemas da cidade. Nesse ínterim, qual seria a função de assessor de vereador? Acho que deveria-se não só cortar o número de auxiliares como de vereadores também. Afinal, para que serve vereador? Votar nome de rua? Votar troca de frota de veículos? Votar o próprio aumento de salário? Dizer que é defensor de animais? Fazer escândalos em hospitais de campanha? Só aparecer de quatro em quatro anos? Como dizia meu saudoso avô, ‘é muita mamata’!
Anderson Silva
Santo André

Concurso
Escrevo para manifestar minha surpresa com a decisão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires de convocar para o dia 13 deste mês a prova do concurso público. As provas, que deveriam ter sido realizadas em abril, foram adiadas para maio e posteriormente adiadas por tempo indeterminado. Agora, na mesma semana em que o governo de São Paulo regride o Grande ABC para a fase amarela do Plano São Paulo, a Câmara convoca para prova presencial, dentro de uma sala de aula, quando nem mesmo as aulas retornaram nas cidades da região. Este Diário já vem mostrando o aumento no número de casos, mortes e internações no Grande ABC e toda a movimentação de pessoas e aglomeração em local fechado, que são situações típicas de concurso público. São ações extremamente temerárias neste momento. É importante relembrar que a pandemia ainda não acabou.
Gustavo Matheus de Morais
Santo André

Quem paga o ódio?
Canais do YouTube, ligados ao gabinete do ódio instalado no Planalto – com suspeita de que é comandado por Carlos Bolsonaro, filho do presidente, conforme acusa investigação sigilosa do STF (Supremo Tribunal Federal) – faturaram R$ 100 mil por mês. Já um deles, o Foco do Brasil, entre março de 2019 e maio de 2020, recebeu US$ 331 mil, ou R$ 1,7 milhão. Essa investigação recai sobre a organização e o financiamento de manifestações de bolsonaristas contra a democracia, nas quais usavam palavras de ordem pelo fechamento do Congresso e do STF. Infelizmente, o próprio presidente Jair Bolsonaro, fã de ditadores e torturadores, participava das manifestações em frente ao Palácio do Planalto. Porém, o contribuinte quer saber: quem paga essa rede do ódio, que atua dentro do Palácio do Planalto?
Paulo Panossian
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