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Defesa de Atila obtém direito de resposta na página de Marcelo

Petista citou escândalos envolvendo prefeito; para TRE-SP, peça extrapolou


Da Redação
Do Diário do Grande ABC

27/11/2020 | 20:35


O juiz Mauricio Fiorito, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), concedeu direito de resposta à campanha do prefeito de Mauá e candidato à reeleição, Atila Jacomussi (PSB), na página do prefeiturável do PT, Marcelo Oliveira.

O petista fez postagem, na semana passada, listando as acusações feitas contra Atila durante o mandato – como as que balizaram as operações Prato Feito e Trato Feito, da PF (Polícia Federal), e a do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, que aponta superfaturamento na montagem e equipamento do hospital de campanha para combate à Covid-19 em Mauá.

Em primeira instância, o pedido tinha sido negado, sob argumento de que a campanha de Marcelo havia replicado informações trazidas pela imprensa. Em segunda instância, porém, o juiz acolheu a tese dos advogados de Atila: se a liminar não fosse concedida até domingo, perderia sua validade, uma vez que o processo eleitoral estaria encerrado.

Fiorito argumentou que é de conhecimento público as apurações policiais contra Atila, porém, Marcelo imputou ao adversário todos os crimes, a despeito de o prefeito não ter sido condenado em nenhum dos episódios. “De fato, embora ainda que contudente, agressiva ou imprópria, faça parte do debate eleitoral, sendo essencial à discussão de ideias e à formação de convencimento do eleitor, não se pode admitir que o debate descambe para o insulto ou ofensa pessoal, inclusive, com a imputação de crime, como no presente caso”, escreveu o magistrado, no despacho.

Para a defesa de Atila, sustentada por Leandro Petrin, a postagem de Marcelo caminhou para o lado leviano e irresponsável. “A liberdade de expressão não é absoluta e deve ser regulada nos casos em que houver abusos, especialmente quando há imputação de fatos ofensivos e inverídicos.”



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Defesa de Atila obtém direito de resposta na página de Marcelo

Petista citou escândalos envolvendo prefeito; para TRE-SP, peça extrapolou

Da Redação
Do Diário do Grande ABC

27/11/2020 | 20:35


O juiz Mauricio Fiorito, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), concedeu direito de resposta à campanha do prefeito de Mauá e candidato à reeleição, Atila Jacomussi (PSB), na página do prefeiturável do PT, Marcelo Oliveira.

O petista fez postagem, na semana passada, listando as acusações feitas contra Atila durante o mandato – como as que balizaram as operações Prato Feito e Trato Feito, da PF (Polícia Federal), e a do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, que aponta superfaturamento na montagem e equipamento do hospital de campanha para combate à Covid-19 em Mauá.

Em primeira instância, o pedido tinha sido negado, sob argumento de que a campanha de Marcelo havia replicado informações trazidas pela imprensa. Em segunda instância, porém, o juiz acolheu a tese dos advogados de Atila: se a liminar não fosse concedida até domingo, perderia sua validade, uma vez que o processo eleitoral estaria encerrado.

Fiorito argumentou que é de conhecimento público as apurações policiais contra Atila, porém, Marcelo imputou ao adversário todos os crimes, a despeito de o prefeito não ter sido condenado em nenhum dos episódios. “De fato, embora ainda que contudente, agressiva ou imprópria, faça parte do debate eleitoral, sendo essencial à discussão de ideias e à formação de convencimento do eleitor, não se pode admitir que o debate descambe para o insulto ou ofensa pessoal, inclusive, com a imputação de crime, como no presente caso”, escreveu o magistrado, no despacho.

Para a defesa de Atila, sustentada por Leandro Petrin, a postagem de Marcelo caminhou para o lado leviano e irresponsável. “A liberdade de expressão não é absoluta e deve ser regulada nos casos em que houver abusos, especialmente quando há imputação de fatos ofensivos e inverídicos.”

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