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Novas regras impactam o Rota 2030


Francisco Lacerda

26/11/2020 | 23:59


O Rota 2030, política que visa apoiar a indústria automotiva brasileira, apresentou no último mês algumas atualizações para as empresas que estão ou que serão habilitadas no referido programa de incentivo. Com a publicação da portaria interministerial ME/MCTI número 3.852/2020, no dia 7 de outubro de 2020, pode-se observar os conceitos a serem aplicados nas classificações dos projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), a forma de prestação de informações e o modo de processo de análise dos valores dispendidos em P&D. Esses processos não eram oficialmente disciplinados desde 2018, em que ocorreu a publicação da lei e do decreto que instituíram o Programa Rota 2030.

A partir das atualizações, é fundamental que as empresas disponibilizem as informações sobre cada projeto de P&D, de modo a comprovar a realização dos dispêndios no programa. Assim, faz-se necessária a apresentação dos objetivos do projeto, a metodologia utilizada, os processos de desenvolvimento, bem como os riscos/incertezas tecnológicos atrelados ao projeto, além do cronograma de execução, descrição das atividades executadas, resultados alcançados e, finalmente, os recursos despendidos por item de dispêndio no ano em que o projeto foi efetuado.

No entanto, é importante atentar-se às limitações previstas em relação aos itens elegíveis para o incentivo de exclusão adicional do IRPJ (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): serão aceitos apenas os itens classificáveis como despesa operacional, seguindo as regras do IRPJ.

Outro ponto importante da portaria concerne ao prazo ‘reduzido’ de apresentação das informações dos projetos de inovação perante o organismo para as empresas habilitadas no programa nos anos de 2018 e 2019. Isso porque o Ministério da Economia disponibilizou a plataforma de envio das informações apenas no início de novembro, sendo que o prazo final de entrega dos relatórios será até o dia 31 de dezembro de 2020.

Para os anos posteriores, a data oficial de entrega será de 31 de julho do ano-calendário subsequente ao dos dispêndios realizados, com a premissa de que em nenhum dos dois casos serão reconhecidas as informações enviadas fora do prazo estipulado.

Vale ressaltar que a apresentação do relatório trata-se de obrigação acessória, e a falta de sua apresentação pode acarretar em penalidades, como a aplicação de multa de 2% sobre o faturamento do mês em que não ocorreu o cumprimento da obrigação, conforme regras impostas no artigo 18 da lei de origem do incentivo.

Andressa Melo é coordenadora de inovação do FI Group.


PALAVRA DO LEITOR

Maradona
O melhor canhoto que vi jogar. Dono de genialidade ímpar, assim como também era enorme sua capacidade de criar polêmicas. Mas era único. Descanse em paz, dom Diego Armando Maradona.
Thiago dos Santos
São Caetano

Na cabeça
No Grande ABC deu ‘PT’ na cabeça. Perda Total. Mesmo depois da derrota espetacular do partido, as prefeituras da região, os viúvos e viúvas de Lula continuam esbravejando tentando pôr a culpa em alguém e não admitindo o que as urnas mostraram: PT já era. Será que os viúvos irão adotar o Boulos como novo ídolo? Não duvido!
Donaldo Dagnone
Santo André

Choradeira
Políticos derrotados ‘choram o leite derramado’ até hoje com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e derramaram ‘rios de lágrimas’ com a vitória do presidente Jair Bolsonaro. Focalizando para o Grande ABC, esse clima de choradeira também existe em São Bernardo, onde outro tucano, no caso o prefeito Orlando Morando, venceu no primeiro turno. Aos candidatos derrotados citados na reportagem (Política, dia 23), fica um conselho: levantem a cabeça, respeitem os votos recebidos e aos dados ao prefeito Paulo Serra, até porque, como bem diz o texto, tem inúmeras portas a serem abertas em 2022, seja na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Só que, para isso, a campanha tem que começar já.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Teatro de Alumínio
Minha amiga e parceira de ofício, a conceituada professora doutora Marly Leibruber, me enviou a mensagem, a seguir transcrita, quando leu a missiva de minha lavra publicada neste Diário (Virando o disco, dia 18). ‘Fez-me lembrar do glorioso Teatro de Alumínio e a agitada vida cultural do fim dos anos 60 e início dos 70. Demolido quando da abertura da Perimetral. Foi o embrião dos futuros teatros de Santo André, graças à ação de um prefeito iluminista, Fioravante Zampol.’ Nossa, como pude esquecer da importância do Teatro de Alumínio, não somente para minha cidade de nascença, bem como que foi demolido para a construção da Avenida Perimetral. Lembro de ter assistido a peças infantis nesse teatro! A acústica era péssima, mas a emoção de estar sob a égide dionísica atenuava o alarido das máquinas rodantes que iam em direção à Vila Assunção. Ela tem razão quando diz que o finado Fioravante Zampol foi prefeito iluminista!
João Paulo de Oliveira
Diadema

Motos
É inacreditável o que motoqueiros fazem na Perimetral, em Santo André, e ninguém faz nada. Às 23h de quarta-feira o barulho das motos que ‘desfilavam’ nessa avenida era ensurdecedor. Inaceitável! Para os carros existe guarda para multar e até guinchá-los. Por que não para motos? Depois que começou a pandemia o problema se agravou. Parece que ‘brotaram’ motos barulhentas do nada. Isso sem falar que, aos sábados e domingos, começam por volta de 5h30. Quem poderá nos ajudar? Talvez Chapolin Colorado, porque as autoridades são todas surdas.
Sebastião Oliveira
Santo André

394.989 mil
Outubro exuberante na criação de postos formais de trabalho! Como melhor resultado para o mês desde 1992, neste outubro foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada, como divulga o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para zerar o resultado do desemprego causado pela devastadora pandemia da Covid-19, ainda faltam criar 171.139 vagas. Com o provável recuo do PIB (Produto Interno Bruto), de 4,5%, neste ano, infelizmente, pela inércia deste governo, nada indica que a recuperação de empregos continuará exuberante. Bolsonaro precisa parar de delirar pensando somente na sua reeleição. Urgentemente precisa priorizar ações que favoreçam o País.
Paulo Panossian
São Carlos (SP) 



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Novas regras impactam o Rota 2030

Francisco Lacerda

26/11/2020 | 23:59


O Rota 2030, política que visa apoiar a indústria automotiva brasileira, apresentou no último mês algumas atualizações para as empresas que estão ou que serão habilitadas no referido programa de incentivo. Com a publicação da portaria interministerial ME/MCTI número 3.852/2020, no dia 7 de outubro de 2020, pode-se observar os conceitos a serem aplicados nas classificações dos projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), a forma de prestação de informações e o modo de processo de análise dos valores dispendidos em P&D. Esses processos não eram oficialmente disciplinados desde 2018, em que ocorreu a publicação da lei e do decreto que instituíram o Programa Rota 2030.

A partir das atualizações, é fundamental que as empresas disponibilizem as informações sobre cada projeto de P&D, de modo a comprovar a realização dos dispêndios no programa. Assim, faz-se necessária a apresentação dos objetivos do projeto, a metodologia utilizada, os processos de desenvolvimento, bem como os riscos/incertezas tecnológicos atrelados ao projeto, além do cronograma de execução, descrição das atividades executadas, resultados alcançados e, finalmente, os recursos despendidos por item de dispêndio no ano em que o projeto foi efetuado.

No entanto, é importante atentar-se às limitações previstas em relação aos itens elegíveis para o incentivo de exclusão adicional do IRPJ (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): serão aceitos apenas os itens classificáveis como despesa operacional, seguindo as regras do IRPJ.

Outro ponto importante da portaria concerne ao prazo ‘reduzido’ de apresentação das informações dos projetos de inovação perante o organismo para as empresas habilitadas no programa nos anos de 2018 e 2019. Isso porque o Ministério da Economia disponibilizou a plataforma de envio das informações apenas no início de novembro, sendo que o prazo final de entrega dos relatórios será até o dia 31 de dezembro de 2020.

Para os anos posteriores, a data oficial de entrega será de 31 de julho do ano-calendário subsequente ao dos dispêndios realizados, com a premissa de que em nenhum dos dois casos serão reconhecidas as informações enviadas fora do prazo estipulado.

Vale ressaltar que a apresentação do relatório trata-se de obrigação acessória, e a falta de sua apresentação pode acarretar em penalidades, como a aplicação de multa de 2% sobre o faturamento do mês em que não ocorreu o cumprimento da obrigação, conforme regras impostas no artigo 18 da lei de origem do incentivo.

Andressa Melo é coordenadora de inovação do FI Group.


PALAVRA DO LEITOR

Maradona
O melhor canhoto que vi jogar. Dono de genialidade ímpar, assim como também era enorme sua capacidade de criar polêmicas. Mas era único. Descanse em paz, dom Diego Armando Maradona.
Thiago dos Santos
São Caetano

Na cabeça
No Grande ABC deu ‘PT’ na cabeça. Perda Total. Mesmo depois da derrota espetacular do partido, as prefeituras da região, os viúvos e viúvas de Lula continuam esbravejando tentando pôr a culpa em alguém e não admitindo o que as urnas mostraram: PT já era. Será que os viúvos irão adotar o Boulos como novo ídolo? Não duvido!
Donaldo Dagnone
Santo André

Choradeira
Políticos derrotados ‘choram o leite derramado’ até hoje com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e derramaram ‘rios de lágrimas’ com a vitória do presidente Jair Bolsonaro. Focalizando para o Grande ABC, esse clima de choradeira também existe em São Bernardo, onde outro tucano, no caso o prefeito Orlando Morando, venceu no primeiro turno. Aos candidatos derrotados citados na reportagem (Política, dia 23), fica um conselho: levantem a cabeça, respeitem os votos recebidos e aos dados ao prefeito Paulo Serra, até porque, como bem diz o texto, tem inúmeras portas a serem abertas em 2022, seja na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Só que, para isso, a campanha tem que começar já.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Teatro de Alumínio
Minha amiga e parceira de ofício, a conceituada professora doutora Marly Leibruber, me enviou a mensagem, a seguir transcrita, quando leu a missiva de minha lavra publicada neste Diário (Virando o disco, dia 18). ‘Fez-me lembrar do glorioso Teatro de Alumínio e a agitada vida cultural do fim dos anos 60 e início dos 70. Demolido quando da abertura da Perimetral. Foi o embrião dos futuros teatros de Santo André, graças à ação de um prefeito iluminista, Fioravante Zampol.’ Nossa, como pude esquecer da importância do Teatro de Alumínio, não somente para minha cidade de nascença, bem como que foi demolido para a construção da Avenida Perimetral. Lembro de ter assistido a peças infantis nesse teatro! A acústica era péssima, mas a emoção de estar sob a égide dionísica atenuava o alarido das máquinas rodantes que iam em direção à Vila Assunção. Ela tem razão quando diz que o finado Fioravante Zampol foi prefeito iluminista!
João Paulo de Oliveira
Diadema

Motos
É inacreditável o que motoqueiros fazem na Perimetral, em Santo André, e ninguém faz nada. Às 23h de quarta-feira o barulho das motos que ‘desfilavam’ nessa avenida era ensurdecedor. Inaceitável! Para os carros existe guarda para multar e até guinchá-los. Por que não para motos? Depois que começou a pandemia o problema se agravou. Parece que ‘brotaram’ motos barulhentas do nada. Isso sem falar que, aos sábados e domingos, começam por volta de 5h30. Quem poderá nos ajudar? Talvez Chapolin Colorado, porque as autoridades são todas surdas.
Sebastião Oliveira
Santo André

394.989 mil
Outubro exuberante na criação de postos formais de trabalho! Como melhor resultado para o mês desde 1992, neste outubro foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada, como divulga o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para zerar o resultado do desemprego causado pela devastadora pandemia da Covid-19, ainda faltam criar 171.139 vagas. Com o provável recuo do PIB (Produto Interno Bruto), de 4,5%, neste ano, infelizmente, pela inércia deste governo, nada indica que a recuperação de empregos continuará exuberante. Bolsonaro precisa parar de delirar pensando somente na sua reeleição. Urgentemente precisa priorizar ações que favoreçam o País.
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