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Congresso quer acelerar ritmo em junho


Do Diário do Grande ABC

04/06/1999 | 08:17


Após atravessar uma semana relativamente esvaziada por causa do feriado desta quinta, o Congresso prepara-se para acelerar o ritmo das atividades e votar a pauta programada para o mês de junho. O objetivo é encerrar inclusive a votaçao da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 31 de junho para que os parlamentares tenham um recesso parlamentar integral, sem a convocaçao extraordinária ocorrida nos últimos anos.

No Senado Federal, a atividade política começa a esquentar já na próxima semana, com a discussao dos títulos emitidos por estados e municípios para pagamento de precatórios judiciais. A decisao deverá ser tomada na terça ou quarta-feira. As duas principais matérias na pauta do Senado neste mês sao o projeto de lei da Câmara que regulamenta as demissoes de servidores por excesso de despesas e a emenda constitucional que retira da Constituiçao o limite do juro em 12% ao ano. As matérias serao votadas, respectivamente, na terça e na quarta-feira. A Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos também reforçará suas atividades, iníciando nesta semana a discussao do Proer. Na quarta-feira será ouvido o ex-presidente do Bamerindus, José Eduardo Andrade Vieira, e na quinta-feira o presidente do HSBC, que comprou o Bamerindus, Michael Francis Geoghegan. Vieira, ex-senador, poderá trazer mais constrangimentos ao governo Federal, pois sempre culpou a equipe econômica pela perda do seu banco. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) revelou que Vieira estava interessado em comparecer à CPI para falar sobre o assunto. Nesta semana a CPI deverá também concluir o relatório parcial sobre as operaçoes do Banco Central com os bancos Marka e Fonte-Cindam, e onde também deverao ser atribuídas ao Banco Central responsabilidades pelas principais irregularidades.

Reformas - Na Câmara dos Deputados também está prevista para o mês de junho, provavelmente na próxima semana, a votaçao de outros dois projetos que regulamentam a reforma administrativa. Ambos tratam da regulamentaçao das carreiras de Estado, sendo que um deles fixa também as regras para as demissoes de servidores por insuficiência de desempenho. Também está em debate na Câmara, com previsao de serem votados neste mês, os três projetos que regulamentam a reforma da Previdência no item referente à previdência complementar. Quando estes cinco projetos forem aprovados serao enviados para análise do Senado no segundo semestre.

O projeto do Senado que modifica as regras do sigilo bancário também será elevado à condiçao de prioritário, após os escândalos revelados na CPI dos bancos pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Os membros da CPI pretendem fazer na próxima semana uma visita oficial à Câmara, onde o projeto se encontra parado, para convencer os líderes dos partidos da Casa sobre a necessidade de se votar rapidamente a medida. O projeto deverá permitir que a fiscalizaçao tributária tenha acesso a informaçoes bancárias dos contribuintes. O próprio líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PMDB-SP) já anunciou que apresentará um requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência.

As comissoes especiais da Reforma Tributária e do Judiciária, também pretendem intensificar o ritmo neste mês. A do Judiciário pretende votar ainda em junho seu relatório , e os membros da Tributária estao dispostos a trabalhar no recesso, em julho, mesmo sem a convocaçao extraordinária. O novo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), está também querendo aproveitar as brechas da agenda para realizar pelo menos uma sessao do Congresso por semana neste mês. Seu objetivo é votar pelo menos 20 medidas provisórias que tenham consenso entre os parlamentares. Para que tudo isto ocorra, no entanto, o Congresso tem que votar até o fim do mês a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso só pode ser iniciado após esta aprovaçao. Uma dificuldade nova para esta aprovaçao é a movimentaçao dos partidos de esquerda pela destituiçao do relator do projeto, senador Luis Estevao (PMDB-DF), acusado de envolvimento com as irregularidades nas obras superfaturadas do Fórum trabalhista, em SaoPaulo. O presidente do partido, senador Jáder Barbalho (PA), no entanto, tem mantido apoio ao seu liderado.



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Congresso quer acelerar ritmo em junho

Do Diário do Grande ABC

04/06/1999 | 08:17


Após atravessar uma semana relativamente esvaziada por causa do feriado desta quinta, o Congresso prepara-se para acelerar o ritmo das atividades e votar a pauta programada para o mês de junho. O objetivo é encerrar inclusive a votaçao da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 31 de junho para que os parlamentares tenham um recesso parlamentar integral, sem a convocaçao extraordinária ocorrida nos últimos anos.

No Senado Federal, a atividade política começa a esquentar já na próxima semana, com a discussao dos títulos emitidos por estados e municípios para pagamento de precatórios judiciais. A decisao deverá ser tomada na terça ou quarta-feira. As duas principais matérias na pauta do Senado neste mês sao o projeto de lei da Câmara que regulamenta as demissoes de servidores por excesso de despesas e a emenda constitucional que retira da Constituiçao o limite do juro em 12% ao ano. As matérias serao votadas, respectivamente, na terça e na quarta-feira. A Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos também reforçará suas atividades, iníciando nesta semana a discussao do Proer. Na quarta-feira será ouvido o ex-presidente do Bamerindus, José Eduardo Andrade Vieira, e na quinta-feira o presidente do HSBC, que comprou o Bamerindus, Michael Francis Geoghegan. Vieira, ex-senador, poderá trazer mais constrangimentos ao governo Federal, pois sempre culpou a equipe econômica pela perda do seu banco. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) revelou que Vieira estava interessado em comparecer à CPI para falar sobre o assunto. Nesta semana a CPI deverá também concluir o relatório parcial sobre as operaçoes do Banco Central com os bancos Marka e Fonte-Cindam, e onde também deverao ser atribuídas ao Banco Central responsabilidades pelas principais irregularidades.

Reformas - Na Câmara dos Deputados também está prevista para o mês de junho, provavelmente na próxima semana, a votaçao de outros dois projetos que regulamentam a reforma administrativa. Ambos tratam da regulamentaçao das carreiras de Estado, sendo que um deles fixa também as regras para as demissoes de servidores por insuficiência de desempenho. Também está em debate na Câmara, com previsao de serem votados neste mês, os três projetos que regulamentam a reforma da Previdência no item referente à previdência complementar. Quando estes cinco projetos forem aprovados serao enviados para análise do Senado no segundo semestre.

O projeto do Senado que modifica as regras do sigilo bancário também será elevado à condiçao de prioritário, após os escândalos revelados na CPI dos bancos pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Os membros da CPI pretendem fazer na próxima semana uma visita oficial à Câmara, onde o projeto se encontra parado, para convencer os líderes dos partidos da Casa sobre a necessidade de se votar rapidamente a medida. O projeto deverá permitir que a fiscalizaçao tributária tenha acesso a informaçoes bancárias dos contribuintes. O próprio líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PMDB-SP) já anunciou que apresentará um requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência.

As comissoes especiais da Reforma Tributária e do Judiciária, também pretendem intensificar o ritmo neste mês. A do Judiciário pretende votar ainda em junho seu relatório , e os membros da Tributária estao dispostos a trabalhar no recesso, em julho, mesmo sem a convocaçao extraordinária. O novo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), está também querendo aproveitar as brechas da agenda para realizar pelo menos uma sessao do Congresso por semana neste mês. Seu objetivo é votar pelo menos 20 medidas provisórias que tenham consenso entre os parlamentares. Para que tudo isto ocorra, no entanto, o Congresso tem que votar até o fim do mês a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso só pode ser iniciado após esta aprovaçao. Uma dificuldade nova para esta aprovaçao é a movimentaçao dos partidos de esquerda pela destituiçao do relator do projeto, senador Luis Estevao (PMDB-DF), acusado de envolvimento com as irregularidades nas obras superfaturadas do Fórum trabalhista, em SaoPaulo. O presidente do partido, senador Jáder Barbalho (PA), no entanto, tem mantido apoio ao seu liderado.

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