Dois dias depois de receber o título de cidadão de Rio Grande da Serra, Emygdio Ribeiro do Prado Júnior, presidente da fundação assistencialista local Os Companheiros, foi preso sob a acusação de não pagar pensão alimentícia. Até a última quinta-feira, permanecia detido na Cadeia de Ribeirão Pires. A prisão aconteceu às 14h de quarta-feira, na chácara São Francisco, em Rio Grande, por ordem judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Bangu (RJ), que expediu carta precatória para a 2ª Vara Cível de Ribeirão.

Mineiro de Belo Horizonte, Prado Júnior tornou-se cidadão riograndense na última segunda-feira, durante solenidade na Câmara Municipal em comemoração aos 40 anos da cidade. “Essa prisão foi um grande engano. Ele tinha um acordo firmado com a ex-mulher, resolvendo a questão da pensão alimentícia, mas parece que ainda não deram baixa lá no Rio de Janeiro”, contou o vereador Pedro Wilson Estanqueira, o Bacalhau (PSC), responsável pelo pedido da cidadania a Prado Júnior.

“É uma pessoa que tem uma grande atuação social, através de sua entidade. Sempre tratou bem todo mundo e não deveria estar passando por isso”, acrescentou o parlamentar.

Além de conter um resumo da vida e das inúmeras atividades comunitárias de Prado Júnior, o documento arquivado pela Câmara por ocasião da concessão do título de cidadão riograndense enaltece o homenageado “por sua conduta reta e dentro dos princípios da Fraternidade, da Igualdade e da Liberdade”.

O crime de inadimplência de pensão alimentícia não tem caráter penal. Trata-se de uma das únicas modalidades de prisão civil previstas pelo Código Penal brasileiro e é inafiançável.

“Para sair da cadeia, só pagando o que deve”, afirmou Sérgio Simionato, titular da Delegacia Civil de Rio Grande da Serra. Porém, se não acertar as contas, a pessoa permanece detida pelo prazo máximo de três meses. A prisão temporária funciona apenas como forma de compelir a pessoa a cumprir regularmente o pagamento da pensão.