Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a observação e o cumprimento dos protocolos de segurança vêm ganhando espaço na agenda da administração pública, especialmente agora às vésperas das eleições. Foi, inclusive, o que motivou o adiamento da votação este ano. Como o sistema no Brasil é presencial, “a mudança foi necessária para que o pleito ocorra em condições de segurança para todos, garantindo assim o exercício da democracia”, explicou o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em entrevista ao programa ‘A Hora e a Vez da Pequena Empresa’. Segundo ele, todos os protocolos serão seguidos para que o eleitor esteja seguro. Serão pouco mais de 370 mil mesários, mais da metade voluntários.

O protocolo de segurança determina: uso obrigatório de máscara de proteção; distanciamento social nas filas, sem aglomerações; recomendação para que o eleitor leve caneta; evitar levar acompanhante; identificação do eleitor será por meio da apresentação de documento com foto, a uma distância segura; álcool em gel e líquido à disposição para desinfecção de objetos; comprovante de votação emitido via internet posteriormente.

Em caso de justificativa, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral terá duas opções: no dia da votação, nas seções do local onde o eleitor estiver ou por meio do aplicativo e-Titulo, disponível para iOS e Android, na opção ‘Justifica’. Do contrário, o eleitor terá um prazo de 60 dias para justificar pessoalmente no cartório com agendamento ou pela internet.

Nova resolução sobre Refis

Recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que optantes do Refis não podem ser excluídas sem prévia notificação em caso de inadimplência. O advogado Marcos Tavares Leite explica que “a mudança é importante porque muitas vezes a falha é nos registros de informações do sistema e não uma inadimplência”. “Com esta resolução, o poder público evitará processos judiciais e administrativos em decorrência de exclusões equivocadas”, diz.

Maior demanda por crédito de longo prazo

De acordo com o Banco Central, as concessões de crédito tiveram pouca variação ao longo da pandemia. Foram mais favorecidas as linhas de prazo mais longo. Para o economista Roberto Luís Troster, “isso significa mais capital de giro, mais desconto de duplicatas e menos cheque especial”. “Houve também redução da inadimplência, em parte pela mudança na composição de crédito e parte pela suspensão da cobrança do IOF”, afirma. Para ele, os indicadores mostram que ainda estamos no vermelho, mas na direção certa.

Empresas em crise geram oportunidade

Operações de Distressed M&A ou compra de empresas em crise, na tradução para o português, são operações de finanças, fusões e aquisições envolvendo empresas em crise. A pandemia desencadeou uma forte crise econômica. É nesse contexto que investidores interessados neste tipo de oportunidade ganham espaço. “O segredo é agir no tempo certo para expandir ou reestruturar o negócio. A maioria dessas operações se dá no contexto de recuperação judicial”, explica o economista Salvatore Milanese.

Controle de ponto nas empresas

A jornada de trabalho no Brasil é definida pela legislação e toda empresa com mais de 20 funcionários é obrigada a controlar marcação de ponto. “Apesar de não ser obrigatório este controle para empresas com menos de vinte funcionários, é importante no caso de uma eventual ação trabalhista”, orienta o advogado Marcos Bernardini. “O controle de ponto serve de instrumento para o juiz verificar a veracidade dos fatos”, salienta.