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Piscinão do Paço vira duelo judicial entre Marinho e gestão Morando

Divulgação/PMSBC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Petista tenta obter na Justiça acesso a contrato milionário de auditoria das obras do reservatório


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

11/11/2020 | 05:37


Ex-prefeito de São Bernardo e candidato do PT na disputa deste ano, Luiz Marinho recorreu à Justiça comum para ter acesso ao laudo feito por instituto na obra do Piscinão do Paço. O petista havia feito a solicitação via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), seu rival no pleito, negou, sob argumento de que o documento é sigiloso.

A construção do Piscinão do Paço é um dos temas centrais da eleição. Morando acusa Marinho de superfaturar a obra – tanto que, no início da gestão, contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), por R$ 3,7 milhões, para fazer pente-fino no contrato. Porém, ele nunca divulgou oficialmente o resultado do trabalho do IPT. O petista, por sua vez, diz que o tucano busca politizar a situação, assegura que o laudo não apontou irregularidade e que Morando, deliberadamente, paralisou a execução do serviço, gerando mortes em enchentes do começo de 2018.

Na petição, Marinho acusa o governo Morando de infringir a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação ao negar vistas e cópias do contrato com o IPT.
O pedido liminar feito pela defesa de Marinho foi negado na sexta-feira, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade. A Justiça argumentou que “é possível que haja decretação de sigilo” sobre o processo. O mérito da ação, porém, ainda será analisado posteriormente.

O Piscinão do Paço era a principal obra do Projeto Drenar, de combate às enchentes, programa criado por Marinho na sua primeira passagem pelo Executivo. Somente o reservatório em frente à Prefeitura demandaria R$ 319 milhões. As obras foram tocadas pelo Consórcio Centro Seco, formado pelas construtoras OAS e Serveng Civilsan. No ano passado, José Ricardo Nogueira Breghirolli, ex-executivo da OAS, relatou em delação premiada pagamentos de propinas a agentes públicos, na ordem de R$ 12 milhões, em troca de favorecimento em licitações entre 2010 e 2014, durante os dois mandatos de Marinho.

O ex-prefeito declarou que tenta obter informações sobre o acordo desde janeiro, mas o Paço veta os pedidos sob o argumento de que precisaria ter autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por julgar os fatos narrados na delação. Marinho afirma que o sigilo é “esdrúxulo e em desconformidade” com a legislação municipal que regulamenta a transparência no município. Para o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, no entanto, quaisquer irregularidades no contrato com o IPT podem ser apontadas “a qualquer momento”.

“Melhor e mais prudente se aguardar as informações (do STF)”, disse, em sua decisão.

Ao Diário, o governo Morando alegou que não foi notificado sobre o processo e que o pedido de Marinho “colide com investigação sigilosa” que tramita no STF. 



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Piscinão do Paço vira duelo judicial entre Marinho e gestão Morando

Petista tenta obter na Justiça acesso a contrato milionário de auditoria das obras do reservatório

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

11/11/2020 | 05:37


Ex-prefeito de São Bernardo e candidato do PT na disputa deste ano, Luiz Marinho recorreu à Justiça comum para ter acesso ao laudo feito por instituto na obra do Piscinão do Paço. O petista havia feito a solicitação via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), seu rival no pleito, negou, sob argumento de que o documento é sigiloso.

A construção do Piscinão do Paço é um dos temas centrais da eleição. Morando acusa Marinho de superfaturar a obra – tanto que, no início da gestão, contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), por R$ 3,7 milhões, para fazer pente-fino no contrato. Porém, ele nunca divulgou oficialmente o resultado do trabalho do IPT. O petista, por sua vez, diz que o tucano busca politizar a situação, assegura que o laudo não apontou irregularidade e que Morando, deliberadamente, paralisou a execução do serviço, gerando mortes em enchentes do começo de 2018.

Na petição, Marinho acusa o governo Morando de infringir a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação ao negar vistas e cópias do contrato com o IPT.
O pedido liminar feito pela defesa de Marinho foi negado na sexta-feira, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade. A Justiça argumentou que “é possível que haja decretação de sigilo” sobre o processo. O mérito da ação, porém, ainda será analisado posteriormente.

O Piscinão do Paço era a principal obra do Projeto Drenar, de combate às enchentes, programa criado por Marinho na sua primeira passagem pelo Executivo. Somente o reservatório em frente à Prefeitura demandaria R$ 319 milhões. As obras foram tocadas pelo Consórcio Centro Seco, formado pelas construtoras OAS e Serveng Civilsan. No ano passado, José Ricardo Nogueira Breghirolli, ex-executivo da OAS, relatou em delação premiada pagamentos de propinas a agentes públicos, na ordem de R$ 12 milhões, em troca de favorecimento em licitações entre 2010 e 2014, durante os dois mandatos de Marinho.

O ex-prefeito declarou que tenta obter informações sobre o acordo desde janeiro, mas o Paço veta os pedidos sob o argumento de que precisaria ter autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por julgar os fatos narrados na delação. Marinho afirma que o sigilo é “esdrúxulo e em desconformidade” com a legislação municipal que regulamenta a transparência no município. Para o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, no entanto, quaisquer irregularidades no contrato com o IPT podem ser apontadas “a qualquer momento”.

“Melhor e mais prudente se aguardar as informações (do STF)”, disse, em sua decisão.

Ao Diário, o governo Morando alegou que não foi notificado sobre o processo e que o pedido de Marinho “colide com investigação sigilosa” que tramita no STF. 

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