Bush "firmou um decreto que amplia as atribuições dos militares na luta contra o terrorismo" e abre caminho para julgar os terroristas em tribunais militares especiais, disse a porta-voz Anne Womak.

O decreto permite que Bush determine ao secretário americano de Defesa a formação de uma comissão militar encarregada de julgar suspeitos de terrorismo. A medida não se aplica a cidadãos americanos, que continuarão sob o peso da justiça comum.

A nova determinação se aplica "a qualquer indivíduo não-americano" suspeito de integrar a rede Al Qaeda ou que tenha conspirado para cometer atos terroristas com tais suspeitos.

O decreto assinala que tais indivíduos devem ser detidos e julgados por tribunais militares de maneira que os Estados Unidos possam garantir a segurança de sua população e dos cidadãos dos países comprometidos com a guerra global contra o terrorismo.

Os Estados Unidos acusam o saudita Osama Bin Laden e sua rede Al Qaeda pelos atentados de 11 de setembro passado contra o World Trade Center, em Nova York, e o Pentágono, em Washington. "Poderia ser muito difícil julgar um terrorista como Osama bin Laden em uma corte civil dos Estados Unidos e garantir a segurança das pessoas envolvidas no processo", disse um funcionário do governo que pediu anonimato.

Em um tribunal militar será "mais fácil proteger as fontes e métodos de investigação, já que algumas provas serão muito sensíveis" e não poderão ser publicadas, destacou o funcionário.

O decreto assinala que "não serão aplicados nestas comissões militares os princípios legais e as normas de apresentação de provas geralmente adotados pelos tribunais civis".

O secretário da Defesa está autorizado a deter suspeitos "em um local apropriado (...) dentro ou fora dos Estados Unidos", onde devem ser "tratados humanamente", com permissão para a livre prática religiosa.

No decreto, Bush determina que o secretário de Defesa defina os procedimentos da comissão militar, incluindo normas de conduta, critérios para admissão de provas, critérios de processo, qualificação de advogados e penas, "incluindo prisão perpétua e pena de morte".

A sentença deverá ser aprovada por dois terços dos membros do tribunal militar especial e os condenados não terão direito a apelação em qualquer outra corte, nacional ou internacional.