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Parecer desfavorável do TCE deve ser rejeitado


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

19/04/2006 | 08:21


A Câmara de Diadema deve votar dentro de alguns dias o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Município) desfavorável às contas de 2002 da Prefeitura. O motivo do atraso de quatro anos na discussão pelo Legislativo deve-se ao fato de o Executivo – questionado em vários pontos pelos auditores do tribunal – ter recorrido do parecer à época, o que travou o processo. O reexame, que chega agora à Câmara, continua desfavorável à Prefeitura por, segundo o TCE, não investir o suficiente em Educação fundamental.

A base de sustentação do prefeito José de Filippi Júnior (PT) já avisa: vai derrubar o parecer no plenário. Os vereadores aguardam apenas o posicionamento do departamento jurídico-legislativo para então apreciar a matéria. Procurado, o secretário municipal de Educação, José Antônio da Silva, não quis falar.

No ofício, o TCE aponta que a Prefeitura gastou no ano de 2002 apenas R$ 12,3 milhões (6,3%) no ensino fundamental, quando deveria ter destinado 15%, conforme determinada a Constituição Federal. Outros 10% do orçamento, segundo a lei, devem ser aplicados em ensino básico.

Para o líder de governo na Casa, Jair Batista, o Pastor Jair (PT), o parecer do TCE é político. “É questão de metodologia e não técnica. Entendemos que agimos corretamente e vamos derrubar (o parecer) no plenário.” O representante da bancada petista, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, também critica os critérios adotados pelo tribunal. Como argumento, os dois parlamentares ressaltam que a Prefeitura investe fortemente em creches. “O modelo do TCE é o do Paulo Renato (ex-ministro da Educação do governo FHC), que é não investir em creches e favorecer aos ricos. Isso é destruição da juventude”, diz Maninho.

À exceção do partido do prefeito, houve críticas até dos parlamentares da sustentação. “Tem que investir nos dois setores, é uma questão de cumprimento da lei”, cobra Milton Capel (PMDB), da base aliada. Segundo o vereador da oposição Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), os problemas causados pela falta de investimentos são sentidos principalmente na região norte da cidade. “Crianças têm de andar de três a quatro quilômetros para ir à escola”, relata Vaguinho. O socialista diz que uma coisa (investimentos em creches) não justifica a outra (falta de investimentos no ensino fundamental). “Se o ensino fundamental estivesse bom, eu concordaria em não investir, mas hoje a situação é caótica.”



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Parecer desfavorável do TCE deve ser rejeitado

Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

19/04/2006 | 08:21


A Câmara de Diadema deve votar dentro de alguns dias o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Município) desfavorável às contas de 2002 da Prefeitura. O motivo do atraso de quatro anos na discussão pelo Legislativo deve-se ao fato de o Executivo – questionado em vários pontos pelos auditores do tribunal – ter recorrido do parecer à época, o que travou o processo. O reexame, que chega agora à Câmara, continua desfavorável à Prefeitura por, segundo o TCE, não investir o suficiente em Educação fundamental.

A base de sustentação do prefeito José de Filippi Júnior (PT) já avisa: vai derrubar o parecer no plenário. Os vereadores aguardam apenas o posicionamento do departamento jurídico-legislativo para então apreciar a matéria. Procurado, o secretário municipal de Educação, José Antônio da Silva, não quis falar.

No ofício, o TCE aponta que a Prefeitura gastou no ano de 2002 apenas R$ 12,3 milhões (6,3%) no ensino fundamental, quando deveria ter destinado 15%, conforme determinada a Constituição Federal. Outros 10% do orçamento, segundo a lei, devem ser aplicados em ensino básico.

Para o líder de governo na Casa, Jair Batista, o Pastor Jair (PT), o parecer do TCE é político. “É questão de metodologia e não técnica. Entendemos que agimos corretamente e vamos derrubar (o parecer) no plenário.” O representante da bancada petista, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, também critica os critérios adotados pelo tribunal. Como argumento, os dois parlamentares ressaltam que a Prefeitura investe fortemente em creches. “O modelo do TCE é o do Paulo Renato (ex-ministro da Educação do governo FHC), que é não investir em creches e favorecer aos ricos. Isso é destruição da juventude”, diz Maninho.

À exceção do partido do prefeito, houve críticas até dos parlamentares da sustentação. “Tem que investir nos dois setores, é uma questão de cumprimento da lei”, cobra Milton Capel (PMDB), da base aliada. Segundo o vereador da oposição Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), os problemas causados pela falta de investimentos são sentidos principalmente na região norte da cidade. “Crianças têm de andar de três a quatro quilômetros para ir à escola”, relata Vaguinho. O socialista diz que uma coisa (investimentos em creches) não justifica a outra (falta de investimentos no ensino fundamental). “Se o ensino fundamental estivesse bom, eu concordaria em não investir, mas hoje a situação é caótica.”

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