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CNJ questiona conduta de juiz por ‘estupro culposo’

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Alegando ter sido vítima de estupro, Mariana Ferrer foi humilhada pelo advogado de defesa do réu


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

03/11/2020 | 23:55


 A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça ) está apurando a conduta do juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis Rudson Marcos, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), na condução de audiência em processo criminal movido pelo MP (Ministério Público) estadual contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado pelo crime de estupro de vulnerável. O vídeo da audiência, divulgado ontem, mostra o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a jovem que acusou o empresário, Mariana Ferrer.

Durante a audiência, o advogado mostrou diversas fotos de Mariana, feitas em trabalhos anteriores à data em que afirma ter sido estuprada, na noite de 15 de dezembro de 2018. Rosa Filho afirma que Mariana está em “poses ginecológicas” e, em dado momento, quando a jovem diz que o advogado tem idade para ser seu pai, durante uma discussão, ele responde que “pede a Deus que o filho não encontre uma mulher como você”. 

Apesar de estar acompanhando a audiência virtual, nem o promotor Thiago Carriço nem o juiz repreenderam o defensor. 

A audiência foi realizada em 9 de setembro e o empresário foi inocentado, uma vez que o próprio MP, que havia apresentado a denúncia, entendeu que não havia provas de que tivesse havido estupro, apesar de exame ter comprovado que havia sêmen de Aranha na calcinha de Mariana e que ela ainda era virgem até conjunção carnal realizada em ocasião próxima à que foi citada com o dia do crime. Mariana alega que foi dopada e que não se lembra da violência sexual. Na sentença, o juiz chegou a citar que não podia se falar em dolo (intenção) por parte do empresário, o que configuraria o caso como um “estupro culposo”, ou seja, sem intenção de se aproveitar da sua vulnerabilidade, porque não havia como o acusado saber que Mariana estava embriagada a ponto de não poder tomar decisões. Estupro culposo é um entendimento que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. 

A divulgação da audiência causou reações no judiciário brasileiro. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu por meio de sua conta no Twitter que órgãos de correição investiguem a postura dos agentes envolvidos no julgamento. Mendes classificou como ‘estarrecedoras’ as imagens da audiência. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, publicou o magistrado.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas disse que as imagens da audiência do caso Mariana Ferrer eram ultrajantes. “Especialistas em direito penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu em seu perfil no Twitter.

O MP de Santa Catarina informou que o caso está sendo devidamente apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina informou que, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. “Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar o advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão.”

Julgamento pode ser anulado, avaliam especialistas do direito

A conduta truculenta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho pode ensejar a anulação do julgamento que inocentou o empresário André Camargo Aranha do crime de estupro de vulnerável contra a influenciadora Mariana Ferrer, avaliam especialistas ouvidos pelo Diário.

Coordenadora do MeToo Brasil, movimento que acolhe vítimas de violência sexual, Isabela Del Monde afirmou que tanto o MP (Ministério Público) quanto a defesa de Mariana podem pedir a anulação do julgamento. “Chama também a atenção o fato de ter havido troca de promotores ao longo do processo”, destacou.

Professora de direito penal da FMU, Janaína Daniel Varalli afirmou que a conduta do advogado foi inaceitável. “Antes de a gente falar da decisão da Justiça, de condenação, a gente tem que pensar na situação do ambiente. Para chegar em uma sentença o processo tem que ser justo e aquela audiência é cheia de irregularidades.”

Especialista em direito penal e criminal, Sandro Caldeira ressalta que a postura do advogado desumaniza e revitimiza Mariana, que já está na condição de ser vítima de violência sexual. “Ela não estava ali para ser acusada, mas defendida de um ato violento que é o abuso sexual. Importante quer a gente mude esse raciocinio, que é muito machista, sobre questionar a postura, as fotos da vítima, como foi feito”, concluiu. 



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CNJ questiona conduta de juiz por ‘estupro culposo’

Alegando ter sido vítima de estupro, Mariana Ferrer foi humilhada pelo advogado de defesa do réu

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

03/11/2020 | 23:55


 A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça ) está apurando a conduta do juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis Rudson Marcos, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), na condução de audiência em processo criminal movido pelo MP (Ministério Público) estadual contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado pelo crime de estupro de vulnerável. O vídeo da audiência, divulgado ontem, mostra o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a jovem que acusou o empresário, Mariana Ferrer.

Durante a audiência, o advogado mostrou diversas fotos de Mariana, feitas em trabalhos anteriores à data em que afirma ter sido estuprada, na noite de 15 de dezembro de 2018. Rosa Filho afirma que Mariana está em “poses ginecológicas” e, em dado momento, quando a jovem diz que o advogado tem idade para ser seu pai, durante uma discussão, ele responde que “pede a Deus que o filho não encontre uma mulher como você”. 

Apesar de estar acompanhando a audiência virtual, nem o promotor Thiago Carriço nem o juiz repreenderam o defensor. 

A audiência foi realizada em 9 de setembro e o empresário foi inocentado, uma vez que o próprio MP, que havia apresentado a denúncia, entendeu que não havia provas de que tivesse havido estupro, apesar de exame ter comprovado que havia sêmen de Aranha na calcinha de Mariana e que ela ainda era virgem até conjunção carnal realizada em ocasião próxima à que foi citada com o dia do crime. Mariana alega que foi dopada e que não se lembra da violência sexual. Na sentença, o juiz chegou a citar que não podia se falar em dolo (intenção) por parte do empresário, o que configuraria o caso como um “estupro culposo”, ou seja, sem intenção de se aproveitar da sua vulnerabilidade, porque não havia como o acusado saber que Mariana estava embriagada a ponto de não poder tomar decisões. Estupro culposo é um entendimento que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. 

A divulgação da audiência causou reações no judiciário brasileiro. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu por meio de sua conta no Twitter que órgãos de correição investiguem a postura dos agentes envolvidos no julgamento. Mendes classificou como ‘estarrecedoras’ as imagens da audiência. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, publicou o magistrado.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas disse que as imagens da audiência do caso Mariana Ferrer eram ultrajantes. “Especialistas em direito penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu em seu perfil no Twitter.

O MP de Santa Catarina informou que o caso está sendo devidamente apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina informou que, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. “Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar o advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão.”

Julgamento pode ser anulado, avaliam especialistas do direito

A conduta truculenta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho pode ensejar a anulação do julgamento que inocentou o empresário André Camargo Aranha do crime de estupro de vulnerável contra a influenciadora Mariana Ferrer, avaliam especialistas ouvidos pelo Diário.

Coordenadora do MeToo Brasil, movimento que acolhe vítimas de violência sexual, Isabela Del Monde afirmou que tanto o MP (Ministério Público) quanto a defesa de Mariana podem pedir a anulação do julgamento. “Chama também a atenção o fato de ter havido troca de promotores ao longo do processo”, destacou.

Professora de direito penal da FMU, Janaína Daniel Varalli afirmou que a conduta do advogado foi inaceitável. “Antes de a gente falar da decisão da Justiça, de condenação, a gente tem que pensar na situação do ambiente. Para chegar em uma sentença o processo tem que ser justo e aquela audiência é cheia de irregularidades.”

Especialista em direito penal e criminal, Sandro Caldeira ressalta que a postura do advogado desumaniza e revitimiza Mariana, que já está na condição de ser vítima de violência sexual. “Ela não estava ali para ser acusada, mas defendida de um ato violento que é o abuso sexual. Importante quer a gente mude esse raciocinio, que é muito machista, sobre questionar a postura, as fotos da vítima, como foi feito”, concluiu. 

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