O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia amanhã projeto-piloto de perícia on-line para o recebimento do auxílio-doença: a teleperícia. A novidade tecnológica atende à determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e estará disponível para segurados que trabalhem em empresas que tenham médico do trabalho para atender aos empregados, geralmente companhias de médio e grande porte.

O agendamento deve ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Além do trabalhador, deverá estar presente no exame on-line o perito médico do INSS e o médico do trabalho contratado pela empresa. João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados lembra que os segurados devem ter os mesmos cuidados com a documentação em relação às perícias presenciais, como ter em mãos atestados, receituários médicos e exames. “Importante apresentar todos os laudos médicos anteriores e demonstrar de forma clara ao perito a incapacidade para o trabalho que a doença traz, expondo as suas tarefas e limitações. Não basta demonstrar a doença. É fundamental que fique claro como ela impede o seu trabalho como, por exemplo, as dores que ela traz”, orienta.

O advogado previdenciário Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados critica, porém, o fato de o acesso à perícia on-line não ser abrangente. Para ele, é preciso que o INSS aponte caminhos que atendam a todos os segurados. “O projeto-piloto é antiético, irregular, ilegal e não atende ao interesse público, pois só favorece o trabalhador elitizado das grandes empresas em detrimento do desempregado ou trabalhador autônomo. Deve haver soluções para aqueles segurados, que não têm informações técnicas nem práticas para a realização da perícia on-line, não sejam prejudicados na hora da concessão do benefício”, dispara. “Deve-se levar em consideração, ainda, que nem todos os segurados têm acesso à internet, bem como têm os conhecimentos técnicos para acessar as plataformas para que seja realizado tal procedimento”, pondera.

Caso a modalidade se torne definitiva, Badari aponta que pode ajudar a reduzir fila de pedidos de benefícios atualmente à espera de análise. Conforme dados da autarquia fornecidos ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), havia mais de 1,8 milhão de solicitações sem resposta até o fim de setembro.