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Justiça dá aval para Atila pedir votos no horário de expediente

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Donisete Braga havia entrado com ação acusando prefeito de utilizar comissionados na campanha


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

31/10/2020 | 00:01


A Justiça Eleitoral de Mauá rejeitou pedido do prefeiturável do PDT, Donisete Braga, para proibir o prefeito Atila Jacomussi (PSB), candidato à reeleição, de participar de atividades de campanha durante o horário de expediente.

Em sua decisão, o juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral da cidade, deu aval para a conduta. Argumentou que o prefeito é agente político e que, portanto, não está sujeito ao cumprimento de “horários fixos de trabalho”. “Justamente porque se está diante de campanha eleitoral, há possibilidade de o prefeito fazer, independentemente do expediente, sendo absolutamente possíveis os fatos mencionados”, diz a sentença.

Na representação contra Atila, Donisete elencava pelo menos duas agendas de campanha realizadas por Atila durante a semana. No documento, o pedetista também alegava que o socialista estaria usando servidores comissionados para inflar as atividades. Nesse caso, apesar de haver vedação, o magistrado alegou que o processo movido por Donisete carece de “qualquer elemento de prova”. “Não se vislumbra pelos documentos existentes qualquer identificação de servidor, comissionado ou não. É o mínimo que se espera de tal envergadura (denúncia), sendo que houve tempo suficiente para correto aparelhamento da inicial (petição). Portanto, não se verifica, de plano, qualquer ilegalidade”, diz o juiz, que ainda adverte Donisete: “Na verdade, há de se ter cuidado para que ações judiciais não acabem por ser usadas como expediente para truncar a propaganda alheia, o que, inclusive, poderá gerar sanções”.

Ao Diário, o setor jurídico da campanha de Donisete alegou que a ação foi julgada junto com outra representação, movida pelo prefeiturável João Veríssimo (PSD), “sem observar os comissionados que não podem fazer campanha em horário de expediente” e que pediu a procedência do pedido. “O que se pretende não é atacar o atual prefeito, mas buscar iguais condições de concorrência, não podendo o atual prefeito ter benefícios em razão de estar com a máquina administrativa.” 



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Justiça dá aval para Atila pedir votos no horário de expediente

Donisete Braga havia entrado com ação acusando prefeito de utilizar comissionados na campanha

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

31/10/2020 | 00:01


A Justiça Eleitoral de Mauá rejeitou pedido do prefeiturável do PDT, Donisete Braga, para proibir o prefeito Atila Jacomussi (PSB), candidato à reeleição, de participar de atividades de campanha durante o horário de expediente.

Em sua decisão, o juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral da cidade, deu aval para a conduta. Argumentou que o prefeito é agente político e que, portanto, não está sujeito ao cumprimento de “horários fixos de trabalho”. “Justamente porque se está diante de campanha eleitoral, há possibilidade de o prefeito fazer, independentemente do expediente, sendo absolutamente possíveis os fatos mencionados”, diz a sentença.

Na representação contra Atila, Donisete elencava pelo menos duas agendas de campanha realizadas por Atila durante a semana. No documento, o pedetista também alegava que o socialista estaria usando servidores comissionados para inflar as atividades. Nesse caso, apesar de haver vedação, o magistrado alegou que o processo movido por Donisete carece de “qualquer elemento de prova”. “Não se vislumbra pelos documentos existentes qualquer identificação de servidor, comissionado ou não. É o mínimo que se espera de tal envergadura (denúncia), sendo que houve tempo suficiente para correto aparelhamento da inicial (petição). Portanto, não se verifica, de plano, qualquer ilegalidade”, diz o juiz, que ainda adverte Donisete: “Na verdade, há de se ter cuidado para que ações judiciais não acabem por ser usadas como expediente para truncar a propaganda alheia, o que, inclusive, poderá gerar sanções”.

Ao Diário, o setor jurídico da campanha de Donisete alegou que a ação foi julgada junto com outra representação, movida pelo prefeiturável João Veríssimo (PSD), “sem observar os comissionados que não podem fazer campanha em horário de expediente” e que pediu a procedência do pedido. “O que se pretende não é atacar o atual prefeito, mas buscar iguais condições de concorrência, não podendo o atual prefeito ter benefícios em razão de estar com a máquina administrativa.” 

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