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O progresso da Justiça


Do Diário do Grande ABC

29/10/2020 | 23:59


A polêmica causada pela concessão do habeas corpus que libertou o traficante André do Rap colocou sob holofote certas brechas da legislação, bem como de práticas jurídicas que validam determinadas decisões da Justiça, mas, no entanto, soam como absurdas para parte da sociedade.

Para muitos juristas, o ministro Marco Aurélio seguiu a lei ao conceder a soltura automática do preso após o prazo de 90 dias da prisão preventiva. O caso também expôs prática que vem sendo adotada por advogados de defesa. Eles apresentam diversos habeas corpus, até conseguir que a ação seja julgada por um ministro que tenha histórico relacionado a certa interpretação da lei.

O próprio sistema do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina qual magistrado julgará cada processo, também contribuiu para a decisão que gerou repercussão nacional. A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre por meio de sorteio informatizado. Segundo a regra, o ministro sorteado recebe, automaticamente, todos os demais processos vinculados ao primeiro. Porém, a regra contempla diversas exceções. Foi justamente o que aconteceu. O ministro recebeu o processo, mas sem o histórico vinculado.

Felizmente, tanto a legislação quanto as regras que determinam as práticas jurídicas não são imutáveis. Há como estabelecer novas interpretações da lei, assim como aperfeiçoar os procedimentos e, desse modo, fortalecer o senso de justiça.

>No mesmo dia em que o STF decidiu validar a decisão que cassava a soltura do traficante, também foi fixado o entendimento de que o fim do prazo de 90 dias para reavaliação de prisões preventivas não implicará em soltura imediata do preso. Essa nova orientação deve reduzir as chances de outros casos semelhantes que tenham os desdobramentos ora questionados.

Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal publicou uma resolução que extinguiu todas as exceções que existiam referentes ao envio de processos que estejam vinculados àquele em avaliação.

Agora, quando um relator é definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conexão com o inicial. A relatoria ficará registrada e assim prosseguirá, mesmo que a defesa apresente pedido de desistência da ação.

Apesar de, no caso em questão, ter ocorrido a soltura de um traficante de altíssima periculosidade, a discussão processual extraída provocou mudanças que evitarão novas polêmicas no futuro. Preservou-se assim a concepção da Justiça que a entende como sistema que progride em prol do melhor para a sociedade.

Marcelo Buhatem é presidente da Andes (Associação Nacional dos Desembargadores).


PALAVRA DO LEITOR

Nenhum
Interessante. Ontem, quinta-feira, nenhum ‘viúvo’ ou ‘viúva’ de Lula escreveu para esta coluna carta contra o presidente do Brasil. Será que eles enfim perceberam que o esquerdismo no Brasil não cola mais, depois do desastre dos 16 anos de PT no poder? Sinceramente espero que sim e na próxima eleição, assim como na última, iremos ter a confirmação disso.
Donaldo Dagnone
Santo André

Ao precipício
Dólar está chegando aos R$ 6. O arroz, a R$ 30 – ‘Vai comprar na Venezuela’, disse um dia desses certa pessoa. A carne perdemos de vista. A floresta continua em chamas. O movimento contra a vacina ganha força e incentivo do governo, mesmo podendo salvar vidas. Houve redução no auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Tentativa de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde). Desemprego subindo sem parar. Antigos governantes do Brasil lutavam para acabar com a pobreza. Agora a luta é para acabar com o pobre. Bom, pelo menos tiramos o PT.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Prédios
Moro em São Caetano, no bairro Santa Maria há 70 anos, quando usávamos poços, fossas, lamparinas e fogões a carvão. Havia chácaras, muitos terrenos baldios, casas térreas de alvenaria, outras de tábua, poucos sobrados e nenhum edifício. À noite, andávamos no escuro e quando chovia usávamos galochas. Era barro para todo lado. Os ônibus dos Irmãos Bechara iam e vinham por ruas de terra, quebrando muito e, quando chegavam ao ponto final, na Alameda Cassaquera, era uma festa. Com o número de IPTUs (Imposto Predial e Territorial Urbano) que havia, Pelegrino, Campanella, Massei e Braido nos deram redes elétrica, de água e esgoto guias e sarjetas, ruas pavimentadas e escolas. Os últimos, com a rápida, irracional e até criminosa verticalização visando interesses escusos de políticos e de predadores imobiliários, trouxeram problemas sérios para o município. Redes de água, esgoto e de elétrica não atendem ainda hoje o consequente aumento da população. Alguns prédios, verdadeiras aberrações, jamais poderiam ter sido aprovados e construídos.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Besteiras
Ao ler neste Diário que o dólar chegou aos R$ 5,76, para exportação, e R$ 6,08, para o turismo (Economia, ontem), lembrei do que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em março: ‘É um câmbio que flutua. Se fizer muita besteira pode ir para esse nível. Se fizer muita coisa certa, ele pode descer’. Deixo a critério de cada leitor chegar à conclusão do que é este governo. Só não venha com a desculpa da pandemia – ela causou grandes prejuízos, sim, e ainda causa, mas a inércia do governo e sua equipe é gigantesca também –, assim como foi a greve dos caminhoneiros, que continuou sendo culpada por tudo neste País mesmo depois de muito tempo terminada.
Jorge Paulo Fleixas
Diadema

Desgovernado
Mais um decreto assinado por Jair Bolsonaro, desta vez para privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde). E, autoritário que é, apresenta sem consultar as partes interessadas, sofre duras críticas e acaba revogando. E, por incrível que possa parecer, o decreto que se referia à concessão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nem teve assinatura do ministro da Saúde, mas, sim, a do titular da pasta de Economia, Paulo Guedes. Piada! Ou seja, é assim, sem dialogar com o Congresso nem com interessados, que este governo resolve apresentar projetos, como o tributário, administrativo etc. E ainda tem o Ministério da Educação que há 22 meses não dialoga com Estados e municípios; e o da Saúde, que nesta pandemia foge das suas responsabilidade, mesmo em meio a quase 5,5 milhões de infectados e 156 mil mortes em razão da Covid-19! Não dá para dizer que o Brasil está sendo governado.
Paulo Panossian
São Carlos (SP) 



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O progresso da Justiça

Do Diário do Grande ABC

29/10/2020 | 23:59


A polêmica causada pela concessão do habeas corpus que libertou o traficante André do Rap colocou sob holofote certas brechas da legislação, bem como de práticas jurídicas que validam determinadas decisões da Justiça, mas, no entanto, soam como absurdas para parte da sociedade.

Para muitos juristas, o ministro Marco Aurélio seguiu a lei ao conceder a soltura automática do preso após o prazo de 90 dias da prisão preventiva. O caso também expôs prática que vem sendo adotada por advogados de defesa. Eles apresentam diversos habeas corpus, até conseguir que a ação seja julgada por um ministro que tenha histórico relacionado a certa interpretação da lei.

O próprio sistema do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina qual magistrado julgará cada processo, também contribuiu para a decisão que gerou repercussão nacional. A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre por meio de sorteio informatizado. Segundo a regra, o ministro sorteado recebe, automaticamente, todos os demais processos vinculados ao primeiro. Porém, a regra contempla diversas exceções. Foi justamente o que aconteceu. O ministro recebeu o processo, mas sem o histórico vinculado.

Felizmente, tanto a legislação quanto as regras que determinam as práticas jurídicas não são imutáveis. Há como estabelecer novas interpretações da lei, assim como aperfeiçoar os procedimentos e, desse modo, fortalecer o senso de justiça.

>No mesmo dia em que o STF decidiu validar a decisão que cassava a soltura do traficante, também foi fixado o entendimento de que o fim do prazo de 90 dias para reavaliação de prisões preventivas não implicará em soltura imediata do preso. Essa nova orientação deve reduzir as chances de outros casos semelhantes que tenham os desdobramentos ora questionados.

Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal publicou uma resolução que extinguiu todas as exceções que existiam referentes ao envio de processos que estejam vinculados àquele em avaliação.

Agora, quando um relator é definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conexão com o inicial. A relatoria ficará registrada e assim prosseguirá, mesmo que a defesa apresente pedido de desistência da ação.

Apesar de, no caso em questão, ter ocorrido a soltura de um traficante de altíssima periculosidade, a discussão processual extraída provocou mudanças que evitarão novas polêmicas no futuro. Preservou-se assim a concepção da Justiça que a entende como sistema que progride em prol do melhor para a sociedade.

Marcelo Buhatem é presidente da Andes (Associação Nacional dos Desembargadores).


PALAVRA DO LEITOR

Nenhum
Interessante. Ontem, quinta-feira, nenhum ‘viúvo’ ou ‘viúva’ de Lula escreveu para esta coluna carta contra o presidente do Brasil. Será que eles enfim perceberam que o esquerdismo no Brasil não cola mais, depois do desastre dos 16 anos de PT no poder? Sinceramente espero que sim e na próxima eleição, assim como na última, iremos ter a confirmação disso.
Donaldo Dagnone
Santo André

Ao precipício
Dólar está chegando aos R$ 6. O arroz, a R$ 30 – ‘Vai comprar na Venezuela’, disse um dia desses certa pessoa. A carne perdemos de vista. A floresta continua em chamas. O movimento contra a vacina ganha força e incentivo do governo, mesmo podendo salvar vidas. Houve redução no auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Tentativa de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde). Desemprego subindo sem parar. Antigos governantes do Brasil lutavam para acabar com a pobreza. Agora a luta é para acabar com o pobre. Bom, pelo menos tiramos o PT.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Prédios
Moro em São Caetano, no bairro Santa Maria há 70 anos, quando usávamos poços, fossas, lamparinas e fogões a carvão. Havia chácaras, muitos terrenos baldios, casas térreas de alvenaria, outras de tábua, poucos sobrados e nenhum edifício. À noite, andávamos no escuro e quando chovia usávamos galochas. Era barro para todo lado. Os ônibus dos Irmãos Bechara iam e vinham por ruas de terra, quebrando muito e, quando chegavam ao ponto final, na Alameda Cassaquera, era uma festa. Com o número de IPTUs (Imposto Predial e Territorial Urbano) que havia, Pelegrino, Campanella, Massei e Braido nos deram redes elétrica, de água e esgoto guias e sarjetas, ruas pavimentadas e escolas. Os últimos, com a rápida, irracional e até criminosa verticalização visando interesses escusos de políticos e de predadores imobiliários, trouxeram problemas sérios para o município. Redes de água, esgoto e de elétrica não atendem ainda hoje o consequente aumento da população. Alguns prédios, verdadeiras aberrações, jamais poderiam ter sido aprovados e construídos.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Besteiras
Ao ler neste Diário que o dólar chegou aos R$ 5,76, para exportação, e R$ 6,08, para o turismo (Economia, ontem), lembrei do que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em março: ‘É um câmbio que flutua. Se fizer muita besteira pode ir para esse nível. Se fizer muita coisa certa, ele pode descer’. Deixo a critério de cada leitor chegar à conclusão do que é este governo. Só não venha com a desculpa da pandemia – ela causou grandes prejuízos, sim, e ainda causa, mas a inércia do governo e sua equipe é gigantesca também –, assim como foi a greve dos caminhoneiros, que continuou sendo culpada por tudo neste País mesmo depois de muito tempo terminada.
Jorge Paulo Fleixas
Diadema

Desgovernado
Mais um decreto assinado por Jair Bolsonaro, desta vez para privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde). E, autoritário que é, apresenta sem consultar as partes interessadas, sofre duras críticas e acaba revogando. E, por incrível que possa parecer, o decreto que se referia à concessão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nem teve assinatura do ministro da Saúde, mas, sim, a do titular da pasta de Economia, Paulo Guedes. Piada! Ou seja, é assim, sem dialogar com o Congresso nem com interessados, que este governo resolve apresentar projetos, como o tributário, administrativo etc. E ainda tem o Ministério da Educação que há 22 meses não dialoga com Estados e municípios; e o da Saúde, que nesta pandemia foge das suas responsabilidade, mesmo em meio a quase 5,5 milhões de infectados e 156 mil mortes em razão da Covid-19! Não dá para dizer que o Brasil está sendo governado.
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