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Tribunal Regional Federal adia julgamento que definirá afastamento de Salles do Meio Ambiente

Lula Marques/Fotos Públicas Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


27/10/2020 | 18:14


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou o julgamento que estava previsto para esta terça, 27, envolvendo a competência da Justiça do Distrito Federal em analisar ação que pede, no mérito, o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. A disputa entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Justiça abriu impasse sobre qual magistrado deve ficar responsável pelo caso.

Quando a ação foi apresentada em julho, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o processo fosse remetido para Santa Catarina, que havia julgado um caso semelhante envolvendo Salles. A medida desagradou tanto a União quanto a Procuradoria - ambos pedem que o processo continue em Brasília, sendo que o governo quer que ele seja julgado pela 1ª Vara Federal enquanto o MPF defende a competência da 8ª Vara.

Em agosto, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, negou o envio do caso para Santa Catarina até a decisão do julgamento da Terceira Turma do tribunal. Com o adiamento de hoje, o processo só deve ser julgado na próxima terça, 3.

O impasse envolvendo a competência para julgar a ação de improbidade contra Salles travou por quase cem dias a análise do afastamento do ministro, o que só ocorreu no último dia 14 após Ney Bello ordenar ao juiz Márcio Moreira que avaliasse ao menos o pedido liminar da Procuradoria. O magistrado negou afastar o ministro do cargo.

Salles é acusado pelo MPF de cometer ''desestruturação dolosa'' e ''esvaziamento'' de políticas ambientais para ''favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta''.

Entre as medidas adotadas pelo ministro estão a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a consequente concentração de poder de decisão nas mãos do governo e, recentemente, a declaração sobre ''passar a boiada'' em regulamentos ambientais durante reunião ministerial do dia 22 de abril.

Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como ''tentativa de interferir em políticas públicas''. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que ''não é possível concluir'' que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Para a AGU, ''não há como se presumir'' que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário ''tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019''.

"Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.



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Tribunal Regional Federal adia julgamento que definirá afastamento de Salles do Meio Ambiente


27/10/2020 | 18:14


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou o julgamento que estava previsto para esta terça, 27, envolvendo a competência da Justiça do Distrito Federal em analisar ação que pede, no mérito, o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. A disputa entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Justiça abriu impasse sobre qual magistrado deve ficar responsável pelo caso.

Quando a ação foi apresentada em julho, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o processo fosse remetido para Santa Catarina, que havia julgado um caso semelhante envolvendo Salles. A medida desagradou tanto a União quanto a Procuradoria - ambos pedem que o processo continue em Brasília, sendo que o governo quer que ele seja julgado pela 1ª Vara Federal enquanto o MPF defende a competência da 8ª Vara.

Em agosto, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, negou o envio do caso para Santa Catarina até a decisão do julgamento da Terceira Turma do tribunal. Com o adiamento de hoje, o processo só deve ser julgado na próxima terça, 3.

O impasse envolvendo a competência para julgar a ação de improbidade contra Salles travou por quase cem dias a análise do afastamento do ministro, o que só ocorreu no último dia 14 após Ney Bello ordenar ao juiz Márcio Moreira que avaliasse ao menos o pedido liminar da Procuradoria. O magistrado negou afastar o ministro do cargo.

Salles é acusado pelo MPF de cometer ''desestruturação dolosa'' e ''esvaziamento'' de políticas ambientais para ''favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta''.

Entre as medidas adotadas pelo ministro estão a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a consequente concentração de poder de decisão nas mãos do governo e, recentemente, a declaração sobre ''passar a boiada'' em regulamentos ambientais durante reunião ministerial do dia 22 de abril.

Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como ''tentativa de interferir em políticas públicas''. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que ''não é possível concluir'' que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Para a AGU, ''não há como se presumir'' que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário ''tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019''.

"Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

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