O Conselho de Ética do Senado Federal arquivou na tarde desta quarta-feira o segundo processo contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Neste caso, ele era acusado de ter revertido uma dívida de cerca de R$ 100 milhões da Schincariol com órgãos do governo - no caso o INSS e a Receita Federal -, para que em troca a cervejaria comprasse uma fábrica do seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), acima do preço de mercado.
A maioria dos membros do colegiado concordou com o parecer emitido pelo senador João Pedro (PT-AM), que recomendou o arquivamento da acusação por falta de provas. Apenas os parlamentares da oposição se abstiveram da votação. Com isso, o caso está extinto na esfera política e não irá para votação em plenário.
Após apresentar seu relatório, o petista procurou deixar claro que não foi pressionado de nenhuma maneira. Ele disse apenas que não encontrou indícios no caso que pudessem levar à cassação do mandato do peemedebista.
João Pedro afirmou ainda que inclusive entrou em contato com a Receita Federal e o órgão reiterou que em nenhum momento sofreu algum tipo de ‘lobby’ por parte de Renan. Por isso, para o relator, a representação impetrada pelo PSOL é frágil, pois apenas se baseia em uma matéria feita pela revista ‘Veja’.
Ainda nesta quarta-feira, também apresentará seu relatório final sobre o terceiro processo contra Renan Calheiros o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Neste caso, considerado mais ‘grave do que o segundo processo, o presidente licenciado do Senado é acusado de ter utilizado ‘laranjas’ para adquirir veículos de comunicação no Estado de Alagoas.
Processos – Além destes casos, Renan é alvo de mais dois processos no Conselho de Ética do Senado, pois já se livrou do primeiro, em que era acusado de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso – e foi absolvido do caso pelo plenário da Casa.
No quarto processo, Renan é acusado de ter participado de um esquema de arrecadação de propina em ministérios comandados pelo PMDB. O relator da representação é Almeida Lima (PMDB-SE), membro da chamada 'tropa de choque' do parlamentar alagoano. O parecer deve sair apenas no fim de novembro.
O único processo que está no Conselho de Ética ainda sem relator é o quinto, em que Renan Calheiros é acusado de ter articulado um esquema para espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO), com o objetivo de produzir um dossiê com acusações contra os oposicionistas.
Além disso, a Mesa Diretora do Senado adiou a análise da sexta representação contra Renan, que será transformada em processo se for enviada ao Conselho de Ética. Neste último caso, o senador por Alagoas é acusado de ter liberado recursos para que uma empresa ‘fantasma’ construísse moradias na cidade de Murici (AL), cujo prefeito é o seu filho, Renan Calheiros Filho (PMDB).