Os donos do Centro Veterinário Bem Estar dos Bichos, no bairro Alves Dias, em São Bernardo, foram condenados em segunda instância por maus-tratos a animais e crimes contra relações de consumo. O casal Alison Bertoldo da Costa e Renata Sousa de Freitas da Costa foram sentenciados, respectivamente, a dez anos e quatro meses e nove anos e quatro meses de prisão, respectivamente. Ambos também terão que pagar 966 dias-multa (o valor unitário é de um décimo do salário mínimo e deve ser pago, corrigido, quando ação estiver transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos). O casal já havia sido condenado em outubro de 2019 a 14 anos e sete meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 503 dias-multa. A defesa recorreu da sentença e a nova decisão foi divulgada em 10 de outubro.

O Diário mostrou em 8 de julho de 2017 que o casal foi preso após denúncia anônima. Segundo a prefeitura, a clínica não possuía alvará de funcionamento, mas não foi informado o tempo de atuação do espaço. Segundo o boletim de ocorrência registrado no 1º DP (Centro), foram encontrados animais presos em baias, sendo que muitos não tinham comida nem água, além de condições inadequadas de ventilação e de higiene. Equipamentos enferrujados e medicamentos vencidos também foram encontrados.

De acordo com o MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), autoridades encontraram na clínica situações flagrantes de maus-tratos a animais. Um dos bichos estava “completamente anestesiado, aparentemente hipotérmico e com uma incisão no abdômen, dentro de uma banheira, para ser manipulado em um banho.” Além disso, um gato foi encontrado entubado e com ventilação mecânica, em estado terminal. Abaixo dele estava outro gato e, sobre o animal, duas latas de lixo contendo restos cirúrgicos. “A sala de esterilização encontrava-se totalmente desorganizada, com diversas caixas de papelão empilhadas, em cujo interior havia medicamentos vencidos, impróprios para o consumo (...).”

Ainda segundo a inicial da ação, durante as diligências foram detectadas inúmeras irregularidades administrativas, inclusive graves infrações à legislação de competência da Vigilância Sanitária e dos Conselhos Federal e Estadual de Medicina Veterinária. O advogado de defesa do casal não foi localizado para comentar.

DENÚNCIA
O MP denunciou duas pessoas por maus-tratos a animais, também em São Bernardo. Maria de Lourdes Lima Manhani e a filha, Núbia Cristina Lima Barreto, mantinham um canil clandestino em condições inadequadas para o bem-estar dos animais. Em setembro de 2019, integrantes da Polícia Civil, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) instituída para apurar irregularidades na venda de animais por estabelecimentos clandestinos visitaram o local e encontraram 59 cães e um gato em péssimas condições de abrigo, em espaços pequenos, divididos em baias improvisadas e alguns deles em piso frio, afrontando a Lei Municipal 6.399/2015, que limita quantidade de animais por metro quadrado em residências particulares.

Ainda segundo a denúncia da promotora Thelma Thais Cavarzere, a alimentação e hidratação eram igualmente inadequadas, assim como a higiene. Maria admitiu a venda dos animais para pessoas interessadas, acrescentando que o preço médio de cada animal oscilava entre R$ 500 e R$ 600. A advogada das rés não retornou aos contatos da reportagem.