A validade do atestado médico apresentado pelo ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), expirou ontem, mas, passados os 45 dias de recomendação de repouso, a CPI do Natal Iluminado na Câmara ainda não sabe como desenrolar o impasse para ouvir o ex-dirigente da entidade.
 

Após machucar o ombro esquerdo em acidente doméstico, o advogado apresentou o documento médico à CPI no dia em que deveria prestar seu depoimento na comissão que apura suspeita de desvios de dinheiro público em convênio entre a Prefeitura e a Aciscs, em 2016. Foi a segunda falta do ex-presidente da associação, que já tinha deixado de comparecer em depoimento marcado para o dia 16 de março, sob alegação de incompatibilidade de agendas.
 

A despeito de transcorrido o mês e meio de repouso e ver Estevam comparecer a outras atividades políticas – ele é candidato a vereador e esteve, na Câmara, na convenção do prefeiturável que ele defende, Fabio Palacio (PSD) –, o bloco continua sem saber como colher o depoimento dele.
 

“Estou requerendo posicionamento da procuradoria da Câmara (para analisar como será feito o depoimento de Estevam). É preciso que ela me dê material jurídico até para que possamos pensar em algum tipo de condução coercitiva, por exemplo”, declarou o líder de governo e presidente da CPI do Natal Iluminado, Tite Campanella (Cidadania).
 

Na quinta-feira, Estevam caminhou com Palacio pelos comércios da Rua Visconde de Inhaúma. Estava sem tipoia, mostrando que o ombro aparentava estar recuperado.
 

A CPI do Natal Iluminado apura denúncias de irregularidades no uso e prestação de contas de dinheiro público utilizado no convênio feito pela Aciscs e pelo Palácio de Cerâmica, quando o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro, para incrementar a iluminação natalina de 2016 – o contrato envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida.
 

Comissão montada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico reprovou prestação de contas apresentada pela Aciscs. Dentre as inconsistências constatadas estava o fato de Estevam ter apresentado notas fiscais de refeições regadas a chope e cerveja bancadas com dinheiro do convênio. A pasta decidiu encaminhar o relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).
 

Estevam tem sustentado que a CPI é política e que a Prefeitura de São Caetano descumpre determinação judicial de receber nova documentação de prestação de contas feita pela Aciscs.