A Prefeitura de Mauá atrasou em três anos a contratação de estudo sobre a contaminação do solo do Cemitério Santa Lídia, localizado no Parque das Américas. Em 2017, após receber avaliação preliminar e investigação confirmatória do local, a Cetesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) caracterizou a área como “contaminada sob investigação”, exigindo a apresentação do devido estudo. Apenas na semana passada a Prefeitura homologou a empresa vencedora da licitação, o Instituto Nacional de Análises e Pesquisas Ltda.

O pedido da Cetesb atendeu solicitação da Promotoria de Justiça do MP (Ministério Público) de Mauá, que desde maio de 2016 apura, por meio de inquérito civil, eventuais irregularidades no local, “uma vez que os cemitérios constituem possível fonte de contaminação, em especial do solo e da água, podendo ocasionar riscos ao meio ambiente e à saúde pública”, explicou o MP. 

Por ocasião da instauração do inquérito, o MP determinou que a Cetesb fosse oficiada para que informasse se a Prefeitura de Mauá estava dando andamento ao cronograma protocolado naquele órgão ambiental para regularização do cemitério. O inquérito só seria concluído após a resposta da Cetesb, que não foi anexada aos autos, devido ao atraso nas providências por parte da administração municipal.

Locais de potenciais contaminações, os cemitérios precisam seguir série de diretrizes estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), visando proteger os lençóis freáticos da infiltração do necrochorume (composto de sais minerais, água, substâncias orgânicas degradáveis, vírus e bactérias e outros agentes patogênicos). O órgão impôs prazo para que cemitérios já implantados se adequassem às novas regras. O estudo deve mostrar se o cemitério de Mauá está em conformidade com as resoluções. 

A Cetesb informou que a primeira intimação à Prefeitura de Mauá, atendendo ao pedido do MP, foi em 1º de julho de 2016. A solicitação de complementação do estudo foi feita em 2017 (cuja contratação só foi homologada na semana passada). “Considerando que o interessado não atendeu à solicitação da Cetesb, reiteramos os termos da carta, em 30 de setembro, previamente à adoção da aplicação de novas sanções legais”, completou.

Em nota, a Prefeitura de Mauá informou que, “seguindo todas as exigências, foi realizada a avaliação preliminar da área do cemitério Santa Lídia, de acordo com os estudos, a área em questão foi classificada como área sob investigação, fazendo-se necessárias a análise detalhada e avaliação de risco à saúde humana”. 

A administração alegou, ainda, que a Cetesb, por meio da decisão 38/2017, alterou as regras anteriores, ou seja, novos procedimentos são exigidos para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas e da revisão do procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. </CS><CS10>A Prefeitura, no entanto, não explicou por que não atendeu ao primeiro pedido da companhia, feito em 2017, nem por que levou três anos apenas para realizar a contratação da empresa responsável pelo estudo.

RIBEIRÃO PIRES

Por problemas no Cemitério Municipal São José, a Prefeitura de Ribeirão Pires foi multada em R$ 200 mil em 2018. A área também estava contaminada, o que obrigou a administração municipal a iniciar processo de remediação do terreno.