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Barroso se une a Moraes e vota pela manutenção de venda de refinarias



01/10/2020 | 16:01


Terceiro a se manifestar no julgamento sobre a alienação de refinarias pela Petrobras, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção do plano de vendas tocado pela estatal. Barroso se juntou à posição do ministro Alexandre de Moraes, e argumentou não ter visto qualquer fraude na movimentação da petroleira com a alienação das unidades por meio de subsidiárias. O placar, no momento, conta com dois votos favoráveis à estatal, contra um do relator, ministro Edson Fachin.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Barroso ressaltou em seu voto que não há qualquer alienação de controle acionário por parte da Petrobras no processo. Portanto, o plano de desinvestimentos não ofende ao que o STF decidiu em 2019. "Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", disse.

Assim como Moraes, o ministro também destacou o viés econômico dos planos da petroleira. Barroso alegou que não há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.



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Barroso se une a Moraes e vota pela manutenção de venda de refinarias


01/10/2020 | 16:01


Terceiro a se manifestar no julgamento sobre a alienação de refinarias pela Petrobras, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção do plano de vendas tocado pela estatal. Barroso se juntou à posição do ministro Alexandre de Moraes, e argumentou não ter visto qualquer fraude na movimentação da petroleira com a alienação das unidades por meio de subsidiárias. O placar, no momento, conta com dois votos favoráveis à estatal, contra um do relator, ministro Edson Fachin.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Barroso ressaltou em seu voto que não há qualquer alienação de controle acionário por parte da Petrobras no processo. Portanto, o plano de desinvestimentos não ofende ao que o STF decidiu em 2019. "Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", disse.

Assim como Moraes, o ministro também destacou o viés econômico dos planos da petroleira. Barroso alegou que não há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.

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