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CPI empaca à espera de parecer jurídico sobre oitiva de Estevam

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Ex-presidente da Aciscs apresentou atestado médico, faltou ao depoimento e criou impasse


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

01/10/2020 | 00:33


A CPI do Natal Iluminado, que investiga o convênio firmado em 2016 pela Prefeitura de São Caetano, quando o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), e pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), à época gerida pelo advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), segue sem definição de como será colhido o depoimento do ex-presidente da entidade.

Estevam teria de falar aos integrantes da comissão no dia 3 de setembro, mas não foi porque apresentou atestado médico que lhe recomendava repouso de 45 dias – válido, portanto, até o dia 17 de outubro. O advogado teve acidente doméstico, caiu e machucou o ombro esquerdo. Porém, dias depois de não comparecer ao Legislativo para dar sua versão às acusações de mau uso de recursos públicos, Estevam esteve na Câmara, durante convenção que homologou candidatura a prefeito do ex-vereador Fabio Palacio (PSD) – o advogado será candidato a vereador na chapa do pessedista.

Presidente da CPI e líder do governo na casa, o vereador Tite Campanella (Cidadania) reclamou da postura de Estevam, classificou o episódio como desrespeito aos parlamentares e pediu que o setor jurídico do Legislativo avaliasse a possibilidade de convocação coercitiva de Estevam. Passados dez dias, porém, nenhum parecer foi emitido e a CPI permanece estagnada.

“Ainda estamos estudando, junto ao setor jurídico, qual maneira de se colher a oitiva de Walter Estevam Junior. É uma situação delicada, já que ele tem um atestado médico”, disse Tite.

Diante dessa situação, hoje cai por terra promessa feita pelo presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB), de que a CPI chegaria ao fim antes do processo eleitoral. A campanha começou oficialmente no domingo.

A CPI do Natal Iluminado foi instaurada no ano passado para investigar convênio elaborado entre a Aciscs e o Palácio da Cerâmica em 2016 e que contou com aporte de R$ 1 milhão por parte do Executivo e R$ 200 mil da associação comercial. A intenção era realizar iluminação natalina diferenciada naquele ano.

A prestação de contas apresentada pela Aciscs foi reprovada por comissão criada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para analisar a documentação. Desta forma, a pasta encaminhou relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Estevam nega as acusações, tem alegado que todo o processo é perseguição política e que a Prefeitura foi obrigada a receber a documentação para realizar outro relatório. Sobre a questão do atestado, diz que os vereadores não são médicos para saber sobre seu estado de saúde. 



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CPI empaca à espera de parecer jurídico sobre oitiva de Estevam

Ex-presidente da Aciscs apresentou atestado médico, faltou ao depoimento e criou impasse

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

01/10/2020 | 00:33


A CPI do Natal Iluminado, que investiga o convênio firmado em 2016 pela Prefeitura de São Caetano, quando o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), e pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), à época gerida pelo advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), segue sem definição de como será colhido o depoimento do ex-presidente da entidade.

Estevam teria de falar aos integrantes da comissão no dia 3 de setembro, mas não foi porque apresentou atestado médico que lhe recomendava repouso de 45 dias – válido, portanto, até o dia 17 de outubro. O advogado teve acidente doméstico, caiu e machucou o ombro esquerdo. Porém, dias depois de não comparecer ao Legislativo para dar sua versão às acusações de mau uso de recursos públicos, Estevam esteve na Câmara, durante convenção que homologou candidatura a prefeito do ex-vereador Fabio Palacio (PSD) – o advogado será candidato a vereador na chapa do pessedista.

Presidente da CPI e líder do governo na casa, o vereador Tite Campanella (Cidadania) reclamou da postura de Estevam, classificou o episódio como desrespeito aos parlamentares e pediu que o setor jurídico do Legislativo avaliasse a possibilidade de convocação coercitiva de Estevam. Passados dez dias, porém, nenhum parecer foi emitido e a CPI permanece estagnada.

“Ainda estamos estudando, junto ao setor jurídico, qual maneira de se colher a oitiva de Walter Estevam Junior. É uma situação delicada, já que ele tem um atestado médico”, disse Tite.

Diante dessa situação, hoje cai por terra promessa feita pelo presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB), de que a CPI chegaria ao fim antes do processo eleitoral. A campanha começou oficialmente no domingo.

A CPI do Natal Iluminado foi instaurada no ano passado para investigar convênio elaborado entre a Aciscs e o Palácio da Cerâmica em 2016 e que contou com aporte de R$ 1 milhão por parte do Executivo e R$ 200 mil da associação comercial. A intenção era realizar iluminação natalina diferenciada naquele ano.

A prestação de contas apresentada pela Aciscs foi reprovada por comissão criada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para analisar a documentação. Desta forma, a pasta encaminhou relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Estevam nega as acusações, tem alegado que todo o processo é perseguição política e que a Prefeitura foi obrigada a receber a documentação para realizar outro relatório. Sobre a questão do atestado, diz que os vereadores não são médicos para saber sobre seu estado de saúde. 

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