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Gaeco realiza ação por suspeita de fraude na habitação de S.Bernardo

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

MP investiga possível superfaturamento em contrato para obras para encostas e faz busca e apreensão na pasta do governo Orlando Morando


Raphael Rocha
Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

25/09/2020 | 17:33


O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço investigativo do Ministério Público, deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Hefesto, que atingiu a Secretaria de Habitação do governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). Segundo o MP, a operação apura suspeita de fraude na execução contratual de obras ligadas à contenção de encostas.

Conforme o MP, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em São Bernardo, São Paulo, Poá e Pindamonhangaba. Promotores e policiais militares estiveram na sede da Secretaria de Habitação de São Bernardo, no bairro Rudge Ramos, apreenderam documentos e procuraram dois servidores públicos, cujas identidades não foram reveladas.

“A investigação, iniciada no ano passado, apura organização criminosa e crimes contra a administração pública ocorridos durante execução de obras ligadas à contenção de encostas em São Bernardo, tendo envolvimento de agentes públicos e particulares contratados pela construtora contratada”, informou o MP, que para a ação de ontem contou com suporte da Polícia Militar e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Em ao menos 14 obras já foram verificados indícios de ilegalidades, que vão desde o pagamento indevidamente antecipado da obra sem que esta esteja na fase adequada, provável superfaturamento em aditivos contratuais e desrespeito ao projeto de execução; até situações mais graves, como perfuração menor do que o constante no projeto em área de contenção de encosta, com possível falsificação de laudo acerca da carga suportada, não se descartando o risco aos moradores do entorno da obra”, adicionou a instituição, na nota, que não relatou nomes dos investigados nem da empresa citada.

O Diário apurou junto a fontes da Secretaria de Habitação que os policiais militares e promotores chegaram à sede da pasta, na Rua Jacquey, por volta das 6h. Perguntaram sobre Alexandre e Cláudia – ambos não estavam no local. Também buscaram documentos referentes ao projeto denominado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Riscos 2. No site da administração, o projeto é detalhado como “19 intervenções em 14 assentamentos precários e irregulares, beneficiando 3.275 famílias”.

Em nota, a gestão Morando informou que os contratos citados são dos últimos anos de governo de Luiz Marinho (PT), ex-prefeito e candidato neste ano. “Segundo o teor do quanto constou do mandado de busca, o assunto objeto da investigação condiz com a contratação de uma empresa, a qual foi realizada no ano de 2015, pela administração anterior do ex-prefeito à época, Luiz Marinho. A atual administração não firmou contrato com a empresa investigada ou mesmo assinou aditivos contratuais de valores.”

No Portal da Transparência da Prefeitura, aparece vigente só um contrato sobre obras de contenção de encostas: o de número 91/2015, com a Vici Construtora Ltda (antiga Construtora Capellano). O dono da empresa é José Romano Netto. O convênio foi confirmado no dia 23 de julho de 2015, sob a quantia de R$ 24,8 milhões.

Entretanto, no mesmo site, é possível ver que no governo Morando dois aditivos contratuais foram efetivados – contradizendo, assim, a nota enviada pela administração ao Diário. No dia 31 de janeiro de 2020, o secretário de Habitação, João Abukater Neto, homologou a prorrogação do vínculo por 11 meses. No dia 5 de agosto também deste ano, o mesmo Abukater rubricou autorização do acréscimo dos valores, e o contrato passou a demandar R$ 29,9 milhões. O último relatório sobre as obras apontam 86% de avanços do projeto, com término previsto para 2 de janeiro de 2021.

“Até o presente momento, a Prefeitura não foi formalmente intimada dos motivos da busca e apreensão realizada na Secretaria de Habitação do município, nem que não envolveu nem mesmo o próprio secretário da pasta. Está restrita a servidores públicos que executam suas atividades no local, os quais serão cautelarmente afastados das suas funções para preservá-los, bem como assegurar a isenção do processo”, relatou o governo, ao Diário, sem também citar o nome dos colaboradores. “O município, por seus órgãos, acompanha com eficiência a execução contratual, desconhecendo a existência de pagamentos antecipados das obras, inclusive estando em aberto pagamentos em favor da empresa contratada, por força de obras já executadas. Esclarece que está inteiramente à disposição dos órgãos de controle externo, Ministério Público, Judiciário, e responsabilizará servidores e empresa, caso comprovada a existência de quaisquer das irregularidades noticiadas.”



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Gaeco realiza ação por suspeita de fraude na habitação de S.Bernardo

MP investiga possível superfaturamento em contrato para obras para encostas e faz busca e apreensão na pasta do governo Orlando Morando

Raphael Rocha
Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

25/09/2020 | 17:33


O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço investigativo do Ministério Público, deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Hefesto, que atingiu a Secretaria de Habitação do governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). Segundo o MP, a operação apura suspeita de fraude na execução contratual de obras ligadas à contenção de encostas.

Conforme o MP, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em São Bernardo, São Paulo, Poá e Pindamonhangaba. Promotores e policiais militares estiveram na sede da Secretaria de Habitação de São Bernardo, no bairro Rudge Ramos, apreenderam documentos e procuraram dois servidores públicos, cujas identidades não foram reveladas.

“A investigação, iniciada no ano passado, apura organização criminosa e crimes contra a administração pública ocorridos durante execução de obras ligadas à contenção de encostas em São Bernardo, tendo envolvimento de agentes públicos e particulares contratados pela construtora contratada”, informou o MP, que para a ação de ontem contou com suporte da Polícia Militar e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Em ao menos 14 obras já foram verificados indícios de ilegalidades, que vão desde o pagamento indevidamente antecipado da obra sem que esta esteja na fase adequada, provável superfaturamento em aditivos contratuais e desrespeito ao projeto de execução; até situações mais graves, como perfuração menor do que o constante no projeto em área de contenção de encosta, com possível falsificação de laudo acerca da carga suportada, não se descartando o risco aos moradores do entorno da obra”, adicionou a instituição, na nota, que não relatou nomes dos investigados nem da empresa citada.

O Diário apurou junto a fontes da Secretaria de Habitação que os policiais militares e promotores chegaram à sede da pasta, na Rua Jacquey, por volta das 6h. Perguntaram sobre Alexandre e Cláudia – ambos não estavam no local. Também buscaram documentos referentes ao projeto denominado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Riscos 2. No site da administração, o projeto é detalhado como “19 intervenções em 14 assentamentos precários e irregulares, beneficiando 3.275 famílias”.

Em nota, a gestão Morando informou que os contratos citados são dos últimos anos de governo de Luiz Marinho (PT), ex-prefeito e candidato neste ano. “Segundo o teor do quanto constou do mandado de busca, o assunto objeto da investigação condiz com a contratação de uma empresa, a qual foi realizada no ano de 2015, pela administração anterior do ex-prefeito à época, Luiz Marinho. A atual administração não firmou contrato com a empresa investigada ou mesmo assinou aditivos contratuais de valores.”

No Portal da Transparência da Prefeitura, aparece vigente só um contrato sobre obras de contenção de encostas: o de número 91/2015, com a Vici Construtora Ltda (antiga Construtora Capellano). O dono da empresa é José Romano Netto. O convênio foi confirmado no dia 23 de julho de 2015, sob a quantia de R$ 24,8 milhões.

Entretanto, no mesmo site, é possível ver que no governo Morando dois aditivos contratuais foram efetivados – contradizendo, assim, a nota enviada pela administração ao Diário. No dia 31 de janeiro de 2020, o secretário de Habitação, João Abukater Neto, homologou a prorrogação do vínculo por 11 meses. No dia 5 de agosto também deste ano, o mesmo Abukater rubricou autorização do acréscimo dos valores, e o contrato passou a demandar R$ 29,9 milhões. O último relatório sobre as obras apontam 86% de avanços do projeto, com término previsto para 2 de janeiro de 2021.

“Até o presente momento, a Prefeitura não foi formalmente intimada dos motivos da busca e apreensão realizada na Secretaria de Habitação do município, nem que não envolveu nem mesmo o próprio secretário da pasta. Está restrita a servidores públicos que executam suas atividades no local, os quais serão cautelarmente afastados das suas funções para preservá-los, bem como assegurar a isenção do processo”, relatou o governo, ao Diário, sem também citar o nome dos colaboradores. “O município, por seus órgãos, acompanha com eficiência a execução contratual, desconhecendo a existência de pagamentos antecipados das obras, inclusive estando em aberto pagamentos em favor da empresa contratada, por força de obras já executadas. Esclarece que está inteiramente à disposição dos órgãos de controle externo, Ministério Público, Judiciário, e responsabilizará servidores e empresa, caso comprovada a existência de quaisquer das irregularidades noticiadas.”

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