A Volkswagen assina hoje termo em que reconhecerá ter contribuído com a ditadura militar (1964-1985) na perseguição política a ex-operários da planta da montadora em São Bernardo. No acordo, a montadora se compromete a destinar cerca de R$ 40 milhões para iniciativas de promoção dos direitos humanos e pagar indenizações individuais a ex-metalúrgicos.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que será assinado junto ao MPF (Ministério Público Federal), ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho), põe fim a inquérito civil aberto pelo MPF há cinco anos e que apurava a participação da montadora na violação de direitos humanos durante os anos de chumbo. O acordo evitará que a Volks responda judicialmente pelos atos cometidos no regime militar, como perseguições, prisões políticas e até tortura.

De acordo com o MPF, do montante acordado, R$ 16,8 milhões serão destinados exclusivamente para indenizar os ex-metalúrgicos ou suas famílias, já que muitos deles já morreram. Um desses casos está o de Lucio Antonio Bellentani, que foi preso no início dos anos de 1970 pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) dentro do chão de fábrica da Volks em São Bernardo. Em 2017, em entrevista ao Diário, Bellentani contou ter sido torturado na presença de funcionários do alto escalão da empresa. Ele ficou mais de um ano preso e carregou as sequelas psicológicas e físicas do cárcere político até no ano passado, quando morreu, aos 75 anos, ainda à espera de ver alguma reparação.

É o primeiro caso em que uma empresa multinacional reconhecerá e responderá por algo cometido mais de 40 anos depois”, comentou Tarcísio Tadeu Garcia Pereira, presidente da Associação Heinrich Plagge, que representa cerca de 60 ex-funcionários da Volks que aguardam reparação. Tadeu explicou que o valor e a definição sobre quem terá direito a receber a indenização sairão após análise de cada caso. O MPF destacou que esse processo será conduzido “por um árbitro independente e sob a supervisão do MPT”.

Em dezembro de 2017, a Volks de São Bernardo chegou a reconhecer publicamente que consentiu com perseguições e torturadas da ditadura militar após processo de investigação contratada pela montadora. Porém, preservou a instituição e atribuiu os atos à segurança institucional da empresa. Naquela época, a filial brasileira da montadora alemã também descartou indenizações individuais.

Além da reparação a cada um dos ex-operários, o montante também inclui R$ 10,5 milhões para investimento em ações que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época, o que o MPF chama de “enfrentamento do passado ditatorial”. Mais R$ 4,5 milhões vão para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) financiar pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura militar e para identificação das ossadas de presos políticos encontradas em vala clandestina no cemitério de Perus, em 1990.

O MPF informou ainda que a Volks também se comprometeu a pagar R$ 9 milhões a fundos federal e estadual de defesa e reparação de direitos humanos, além de publicar em jornais de grande circulação uma declaração pública sobre o assunto.