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Exigência de cheque caução deve ser denunciada


Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

15/05/2012 | 07:00


Pacientes sem convênio médico ou sem cobertura de plano de saúde que necessitarem de atendimento de urgência em hospitais particulares devem estar atentos quanto à exigência do cheque caução, ou outra garantia financeira.

A cobrança abusiva é prática antiga em determinados equipamentos de Saúde e não deve ser aceita pelo usuário ou responsável. Na semana passada, o Senado aprovou projeto que criminaliza a medida, além de proibir a exigência do preenchimento de formulários administrativos como condição para ser atendido em estado grave. Quem desrespeitar a norma fica sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena poderá ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se causar a morte do paciente. O texto seguiu para aprovação da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com Patricia Caldeira, advogada do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, especialista em direitos do consumidor, é preciso incitar a prática da denúncia. "O paciente precisa abrir boletim de ocorrência para investigação criminal. Hoje não são feitas denúncias. Se adotada, a prática poderá inibir a ação. Pode ser que a pena não seja significativa, mas só o indiciamento ajuda a evitar. O hospital terá mais cuidado."

Segundo a especialista, o Código de Defesa do Consumidor nunca permitiu esse tipo de cobrança, que já era considerada abusiva no artigo 42. O desrespeito obriga pacientes a ingressar com ações judiciais, especialmente quando beneficiários de planos de saúde. "Infelizmente somos o País da necessidade de lei. Mesmo previsto no código, é preciso reforçar o que já é proibido."

O tema ganhou o apoio do governo federal depois da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que ocorreu em janeiro. Ele não foi atendido em dois hospitais de Brasília, segundo a família, porque seu plano de saúde não era aceito e ele não portava cheque.

A Rede D'or, que gerencia o Hospital Brasil, em Santo André, e o Hospital Assunção, em São Bernardo, informou que não realizava o procedimento mesmo antes da criação do projeto. O Hospital e Maternidade Beneficência Portuguesa de Santo André esclareceu que a prática também não é utilizada.



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