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TJ define destinação de leitos do SUS

Justiça julga recurso do Estado, que defende venda de vagas para convênios


Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

15/05/2012 | 07:00


O Tribunal de Justiça de São Paulo decide hoje o futuro dos leitos de hospitais públicos administrados por OSSs (Organizações Sociais de Saúde). A Lei da Dupla Porta, como é conhecida, permite a venda de 25% dos leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

A Lei 1.131, do então governador Alberto Goldman (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa há dois anos e regulamentada pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho do ano passado, quando a norma começou a valer.

No entanto, a mobilização de entidades da sociedade civil provocou a interferência do MP (Ministério Público) estadual, que junto com a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos deu entrada com pedido de liminar contra a legislação.

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou a representação do MP e concedeu a liminar. A Secretaria Estadual da Saúde recorreu da decisão, que foi confirmada pelo desembargador José Luiz Germano. Agora, será a vez de desembargadores julgarem o mérito da decisão.

Os secretários de Saúde da região são contrários à venda de leitos de hospitais públicos geridos por OSSs. A Fundação do ABC, por exemplo, é responsável por gerir 11 equipamentos no Grande ABC, entre eles, o Hospital Estadual Mário Covas, referência para os pacientes da região e que tem alta demanda reprimida. O Hospital de Clínicas de São Bernardo, previsto para ser entregue em julho, também será gerido pela entidade e terá quase 300 leitos.

O secretário de Saúde de São Bernardo e coordenador do GT de Saúde do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Arthur Chioro, considera um retrocesso para o sistema hospitalar da região. "É uma sandice. Somos radicalmente contra."



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TJ define destinação de leitos do SUS

Justiça julga recurso do Estado, que defende venda de vagas para convênios

Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

15/05/2012 | 07:00


O Tribunal de Justiça de São Paulo decide hoje o futuro dos leitos de hospitais públicos administrados por OSSs (Organizações Sociais de Saúde). A Lei da Dupla Porta, como é conhecida, permite a venda de 25% dos leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

A Lei 1.131, do então governador Alberto Goldman (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa há dois anos e regulamentada pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho do ano passado, quando a norma começou a valer.

No entanto, a mobilização de entidades da sociedade civil provocou a interferência do MP (Ministério Público) estadual, que junto com a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos deu entrada com pedido de liminar contra a legislação.

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou a representação do MP e concedeu a liminar. A Secretaria Estadual da Saúde recorreu da decisão, que foi confirmada pelo desembargador José Luiz Germano. Agora, será a vez de desembargadores julgarem o mérito da decisão.

Os secretários de Saúde da região são contrários à venda de leitos de hospitais públicos geridos por OSSs. A Fundação do ABC, por exemplo, é responsável por gerir 11 equipamentos no Grande ABC, entre eles, o Hospital Estadual Mário Covas, referência para os pacientes da região e que tem alta demanda reprimida. O Hospital de Clínicas de São Bernardo, previsto para ser entregue em julho, também será gerido pela entidade e terá quase 300 leitos.

O secretário de Saúde de São Bernardo e coordenador do GT de Saúde do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Arthur Chioro, considera um retrocesso para o sistema hospitalar da região. "É uma sandice. Somos radicalmente contra."

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