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Laércio monta grupo que vai consolidar leis

Orlando Filho/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Comissão será formada por funcionários do Legislativo,
membros da Prefeitura e pelo vereador João Pedro Merenda


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/05/2012 | 07:00


O presidente da Câmara de Diadema, Laércio Soares (PCdoB), montou o grupo que ficará responsável pelos trabalhos de consolidação das leis municipais. A comissão será formada por funcionários do Legislativo, integrantes da Prefeitura e pelo vereador João Pedro Merenda (PPS).

O objetivo do projeto é alterar ou revogar todas as legislações consideradas obsoletas. Estudo encomendado pela Casa e feito pelo Ceaam (Centro de Estudos Avançados à Administração Municipal) apontou que 90% das leis vigentes em Diadema precisam de alterações - são 3.000 decretos atuais. O relatório feito pela Ceaam, que demandou R$ 75 mil de investimento do Parlamento, foi encaminhado, no início do ano, ao prefeito Mário Reali (PT).

Merenda foi escolhido pela presidência da Câmara por ser advogado. Além do popular-socialista, integrarão a comissão o diretor superintendente do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), Roberto da Silva Oliveira, o secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos, Roberto Viola, o assessor técnico especial da Casa, Antônio Janneta, e a chefe de divisão de apoio às atividades legislativas, Joelma Alves Motta.

O grupo ficará responsável por analisar todo acervo de leis da cidade, a LOM (Lei Orgânica do Município) e suas emendas, resoluções e decretos realizados pelos vereadores. Não há prazo para a conclusão do serviço.

A consolidação das leis foi proposta, inicialmente, pela Câmara de Mauá. Em 2009, o vereador Paulo Suares (PT) sugeriu estudo para analisar as leis da cidade, alegando que diversos decretos estavam obsoletos ou conflitantes com outras legislações aprovadas posteriormente.

O estudo em Mauá custou R$ 496 mil e avaliou a eficácia de 5.000 leis e 12 mil decretos, além de deixá-los disponíveis para consulta pela internet. Foi entregue ao presidente da Casa, Rogério Santana (PT), no fim do ano passado e agora tramita no Legislativo.

O Regimento Interno de Mauá passará por revisão justamente pelas alterações nas leis municipais. A Câmara mauaense, por exemplo, aprovou recentemente a proibição de reeleição à presidência da Câmara. O veto está na LOM, mas não consta no Regimento Interno, o que poderia gerar interpretações controversas e brechas legais para derrubar o artigo.

Outro Legislativo a estudar a revisão da legislação municipal é Santo André. O vereador Gilberto do Primavera (PTB) propôs o estudo ao presidente da Casa, José de Araújo (PMDB). A sugestão ainda segue em análise no Parlamento andreense.



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Laércio monta grupo que vai consolidar leis

Comissão será formada por funcionários do Legislativo,
membros da Prefeitura e pelo vereador João Pedro Merenda

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/05/2012 | 07:00


O presidente da Câmara de Diadema, Laércio Soares (PCdoB), montou o grupo que ficará responsável pelos trabalhos de consolidação das leis municipais. A comissão será formada por funcionários do Legislativo, integrantes da Prefeitura e pelo vereador João Pedro Merenda (PPS).

O objetivo do projeto é alterar ou revogar todas as legislações consideradas obsoletas. Estudo encomendado pela Casa e feito pelo Ceaam (Centro de Estudos Avançados à Administração Municipal) apontou que 90% das leis vigentes em Diadema precisam de alterações - são 3.000 decretos atuais. O relatório feito pela Ceaam, que demandou R$ 75 mil de investimento do Parlamento, foi encaminhado, no início do ano, ao prefeito Mário Reali (PT).

Merenda foi escolhido pela presidência da Câmara por ser advogado. Além do popular-socialista, integrarão a comissão o diretor superintendente do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), Roberto da Silva Oliveira, o secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos, Roberto Viola, o assessor técnico especial da Casa, Antônio Janneta, e a chefe de divisão de apoio às atividades legislativas, Joelma Alves Motta.

O grupo ficará responsável por analisar todo acervo de leis da cidade, a LOM (Lei Orgânica do Município) e suas emendas, resoluções e decretos realizados pelos vereadores. Não há prazo para a conclusão do serviço.

A consolidação das leis foi proposta, inicialmente, pela Câmara de Mauá. Em 2009, o vereador Paulo Suares (PT) sugeriu estudo para analisar as leis da cidade, alegando que diversos decretos estavam obsoletos ou conflitantes com outras legislações aprovadas posteriormente.

O estudo em Mauá custou R$ 496 mil e avaliou a eficácia de 5.000 leis e 12 mil decretos, além de deixá-los disponíveis para consulta pela internet. Foi entregue ao presidente da Casa, Rogério Santana (PT), no fim do ano passado e agora tramita no Legislativo.

O Regimento Interno de Mauá passará por revisão justamente pelas alterações nas leis municipais. A Câmara mauaense, por exemplo, aprovou recentemente a proibição de reeleição à presidência da Câmara. O veto está na LOM, mas não consta no Regimento Interno, o que poderia gerar interpretações controversas e brechas legais para derrubar o artigo.

Outro Legislativo a estudar a revisão da legislação municipal é Santo André. O vereador Gilberto do Primavera (PTB) propôs o estudo ao presidente da Casa, José de Araújo (PMDB). A sugestão ainda segue em análise no Parlamento andreense.

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