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Ministro rejeita 'herdar' inquérito de Bolsonaro



22/09/2020 | 07:29


Responsável pela decisão que paralisou a investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não pretende "herdar" o inquérito sobre o caso.

Vice-decano da Corte, Marco Aurélio suspendeu na quinta-feira passada o processo - aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro - por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário do STF analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.

A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, em novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Até agora, integrantes do STF se dividem sobre o tema. "Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar", disse Marco Aurélio ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso.

"Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível."

O regimento interno do STF Prevê que o relator seja substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença "quando se tratar de deliberação sobre medida urgente".

Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial. A licença médica de Celso vai até o dia 26. Por ser o segundo magistrado com mais tempo de atuação na Corte, Marco Aurélio analisou a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do chefe do Executivo por causa da urgência do pedido.

No tribunal, a discussão sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro é considerada politicamente delicada, por opor não apenas Celso (decano) a Marco Aurélio (vice-decano), mas também por colocar o Supremo em confronto com o Palácio do Planalto.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.

Ao completar 75 anos, em 1º de novembro, Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Pelo regimento do STF, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos do decano - o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

A equipe de Fux avalia que essa regra deve ser mantida nesse caso, mas ao menos três ministros ouvidos pela reportagem defendem a redistribuição para um novo relator. Outro magistrado acredita que Marco Aurélio poderia cuidar do inquérito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Ministro rejeita 'herdar' inquérito de Bolsonaro


22/09/2020 | 07:29


Responsável pela decisão que paralisou a investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não pretende "herdar" o inquérito sobre o caso.

Vice-decano da Corte, Marco Aurélio suspendeu na quinta-feira passada o processo - aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro - por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário do STF analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.

A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, em novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Até agora, integrantes do STF se dividem sobre o tema. "Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar", disse Marco Aurélio ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso.

"Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível."

O regimento interno do STF Prevê que o relator seja substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença "quando se tratar de deliberação sobre medida urgente".

Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial. A licença médica de Celso vai até o dia 26. Por ser o segundo magistrado com mais tempo de atuação na Corte, Marco Aurélio analisou a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do chefe do Executivo por causa da urgência do pedido.

No tribunal, a discussão sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro é considerada politicamente delicada, por opor não apenas Celso (decano) a Marco Aurélio (vice-decano), mas também por colocar o Supremo em confronto com o Palácio do Planalto.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.

Ao completar 75 anos, em 1º de novembro, Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Pelo regimento do STF, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos do decano - o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

A equipe de Fux avalia que essa regra deve ser mantida nesse caso, mas ao menos três ministros ouvidos pela reportagem defendem a redistribuição para um novo relator. Outro magistrado acredita que Marco Aurélio poderia cuidar do inquérito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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