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Bolsonaro entra com recurso no STF contra depoimento presencial



16/09/2020 | 22:17


O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quarta-feira, 16, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A defesa do presidente quer garantir o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito. Um dos precedentes do Supremo usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que o então presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.

"Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outras presidentes que também prestaram depoimento.

No recurso, a AGU pede a reconsideração da decisão de Celso de Mello ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa, até que o recurso seja julgado pelo STF.

Decisão. Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados - o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.

Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.

"Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum", disse o presidente, na ocasião.

Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto. No entanto, o decano da Corte, que se aposenta em novembro, cita artigo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que lhe permite divulgar decisões que já estavam prontas antes do período do afastamento. A decisão de Celso é datada do dia 18 de agosto.



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Bolsonaro entra com recurso no STF contra depoimento presencial


16/09/2020 | 22:17


O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quarta-feira, 16, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A defesa do presidente quer garantir o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito. Um dos precedentes do Supremo usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que o então presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.

"Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outras presidentes que também prestaram depoimento.

No recurso, a AGU pede a reconsideração da decisão de Celso de Mello ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa, até que o recurso seja julgado pelo STF.

Decisão. Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados - o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.

Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.

"Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum", disse o presidente, na ocasião.

Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto. No entanto, o decano da Corte, que se aposenta em novembro, cita artigo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que lhe permite divulgar decisões que já estavam prontas antes do período do afastamento. A decisão de Celso é datada do dia 18 de agosto.

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