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TJ-SP homologa acordo entre Mauá e FUABC

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Termo, assinado em março, acerta manutenção da entidade e prevê pagamento de R$ 15 mi


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/08/2020 | 18:04


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) homologou o acordo judicial celebrado entre a Prefeitura de Mauá, chefiada por Atila Jacomussi (PSB), e a FUABC (Fundação do ABC), que teve intermediação do Ministério Público, para regularização dos serviços de saúde na cidade e que prevê pagamento mensal de R$ 15,1 milhões. O termo do acerto foi assinado há quase seis meses, especificamente em 11 de março, mas o Judiciário da comarca mauaense não deu validade à época. Diante de recurso, o colegiado da corte decidiu, no mérito, pelo provimento do agravo.

A formalização do acórdão aconteceu na sexta-feira. O julgamento, em sessão virtual, acompanhou o parecer da relatoria e teve a participação dos desembargadores José Antônio Encinas Manfré (presidente), Antonio Carlos Malheiros e José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público do órgão. O recurso tramitava desde fim de março, quando a corte concedeu liminar que suspendeu, até então provisoriamente, efeitos da decisão da juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, que rejeitou ajuste firmado pelas partes envolvidas.

A homologação chancela a negociação pela manutenção da FUABC à frente dos equipamentos do município, denominado Cosam (Complexo de Saúde de Mauá). O acordo tem prazo de dois anos, com início da vigência a partir do trânsito em julgado do acórdão. O ajuste abrange também a contratação de auditoria contábil-financeira independente para apurar o real valor total da dívida acumulada pela Prefeitura com a Fundação, em decorrência de repasses inferiores aos cobrados pela entidade no contrato de prestação de serviços.

Dentro da fatura mensal, R$ 800 mil serão destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas e com fornecedores. A FUABC irá aportar mais R$ 200 mil para a mesma finalidade, totalizando R$ 1 milhão. A decisão desobriga, ainda, a Prefeitura de realizar licitação para contratar nova OS (Organização Social) de Saúde – exigência prevista no despacho do juízo de Mauá, além de multa.

A presidente da FUABC, Adriana Berringer Stephan, pontuou que a decisão marca “grande passo” e é o “princípio para resolver todo o processo” envolvendo Mauá. “Foi um trabalho árduo, construído conjuntamente para que pudéssemos chegar a um denominador comum, a um documento capaz de trazer a estabilidade que Mauá precisa, e a estabilidade que a Fundação precisa para fazer o que ela efetivamente veio para fazer, que é gerenciar o serviço de saúde.” 



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TJ-SP homologa acordo entre Mauá e FUABC

Termo, assinado em março, acerta manutenção da entidade e prevê pagamento de R$ 15 mi

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/08/2020 | 18:04


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) homologou o acordo judicial celebrado entre a Prefeitura de Mauá, chefiada por Atila Jacomussi (PSB), e a FUABC (Fundação do ABC), que teve intermediação do Ministério Público, para regularização dos serviços de saúde na cidade e que prevê pagamento mensal de R$ 15,1 milhões. O termo do acerto foi assinado há quase seis meses, especificamente em 11 de março, mas o Judiciário da comarca mauaense não deu validade à época. Diante de recurso, o colegiado da corte decidiu, no mérito, pelo provimento do agravo.

A formalização do acórdão aconteceu na sexta-feira. O julgamento, em sessão virtual, acompanhou o parecer da relatoria e teve a participação dos desembargadores José Antônio Encinas Manfré (presidente), Antonio Carlos Malheiros e José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público do órgão. O recurso tramitava desde fim de março, quando a corte concedeu liminar que suspendeu, até então provisoriamente, efeitos da decisão da juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, que rejeitou ajuste firmado pelas partes envolvidas.

A homologação chancela a negociação pela manutenção da FUABC à frente dos equipamentos do município, denominado Cosam (Complexo de Saúde de Mauá). O acordo tem prazo de dois anos, com início da vigência a partir do trânsito em julgado do acórdão. O ajuste abrange também a contratação de auditoria contábil-financeira independente para apurar o real valor total da dívida acumulada pela Prefeitura com a Fundação, em decorrência de repasses inferiores aos cobrados pela entidade no contrato de prestação de serviços.

Dentro da fatura mensal, R$ 800 mil serão destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas e com fornecedores. A FUABC irá aportar mais R$ 200 mil para a mesma finalidade, totalizando R$ 1 milhão. A decisão desobriga, ainda, a Prefeitura de realizar licitação para contratar nova OS (Organização Social) de Saúde – exigência prevista no despacho do juízo de Mauá, além de multa.

A presidente da FUABC, Adriana Berringer Stephan, pontuou que a decisão marca “grande passo” e é o “princípio para resolver todo o processo” envolvendo Mauá. “Foi um trabalho árduo, construído conjuntamente para que pudéssemos chegar a um denominador comum, a um documento capaz de trazer a estabilidade que Mauá precisa, e a estabilidade que a Fundação precisa para fazer o que ela efetivamente veio para fazer, que é gerenciar o serviço de saúde.” 

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