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A regra não está clara


Do Diário do Grande ABC

13/08/2020 | 23:59


O estudo apresentado pelo Ministério da Economia aponta a dedução dos gastos com educação na declaração de Imposto de Renda como um benefício aos 20% mais ricos do País. Como se estudar em escolas particulares fosse um privilégio dos endinheirados e não uma necessidade dos que pensam em melhorar as condições de aprendizado dos filhos e que recorrem aos estabelecimentos particulares por causa da baixa qualidade do ensino público.

Especialista ouvido pela equipe de reportagem deste Diário é categórico em afirmar que possível eliminação do subsídio iria penalizar as famílias de classe média. E que, ao invés de acabar com a dedução, mais lógico seria trabalhar pela melhoria constante da escola pública, visto que a carga de tributos imposta aos cidadãos brasileiros beira o escândalo, enquanto que a contrapartida oferecida pelo governo chega a ser insignificante.

Vale lembrar que o abatimento permitido atualmente é de, no máximo, R$ 3.561,50. Valor que, dependendo da organização de ensino e do curso, fica muito abaixo do montante efetivamente gasto. Mesmo assim, o time de economistas governamentais aponta perdas de R$ 4,2 bilhões em 2019 com o subsídio.

O Brasil necessita urgentemente da reforma tributária. Entretanto, é prioritário que as mudanças venham para aliviar a carga sobre os brasileiros. Ou que, pelo menos, a população possa comprovar a boa utilização do dinheiro que o governo leva.

Durante a campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro prometeu rever a faixa de isenção do Imposto de Renda. O tema, diga-se de passagem, não sumiu dos discursos. Entretanto, nos dias atuais vem sempre com alguma condicionante. Dentre elas a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o ministro Guedes rebatizou como uma contribuição sobre transações bancárias eletrônicas.

Passou da hora de implementar mudanças na forma de cobrança de tributos. Mas é preciso que existam regras claras. Sem pesar a mão sobre o contribuinte. 



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A regra não está clara

Do Diário do Grande ABC

13/08/2020 | 23:59


O estudo apresentado pelo Ministério da Economia aponta a dedução dos gastos com educação na declaração de Imposto de Renda como um benefício aos 20% mais ricos do País. Como se estudar em escolas particulares fosse um privilégio dos endinheirados e não uma necessidade dos que pensam em melhorar as condições de aprendizado dos filhos e que recorrem aos estabelecimentos particulares por causa da baixa qualidade do ensino público.

Especialista ouvido pela equipe de reportagem deste Diário é categórico em afirmar que possível eliminação do subsídio iria penalizar as famílias de classe média. E que, ao invés de acabar com a dedução, mais lógico seria trabalhar pela melhoria constante da escola pública, visto que a carga de tributos imposta aos cidadãos brasileiros beira o escândalo, enquanto que a contrapartida oferecida pelo governo chega a ser insignificante.

Vale lembrar que o abatimento permitido atualmente é de, no máximo, R$ 3.561,50. Valor que, dependendo da organização de ensino e do curso, fica muito abaixo do montante efetivamente gasto. Mesmo assim, o time de economistas governamentais aponta perdas de R$ 4,2 bilhões em 2019 com o subsídio.

O Brasil necessita urgentemente da reforma tributária. Entretanto, é prioritário que as mudanças venham para aliviar a carga sobre os brasileiros. Ou que, pelo menos, a população possa comprovar a boa utilização do dinheiro que o governo leva.

Durante a campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro prometeu rever a faixa de isenção do Imposto de Renda. O tema, diga-se de passagem, não sumiu dos discursos. Entretanto, nos dias atuais vem sempre com alguma condicionante. Dentre elas a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o ministro Guedes rebatizou como uma contribuição sobre transações bancárias eletrônicas.

Passou da hora de implementar mudanças na forma de cobrança de tributos. Mas é preciso que existam regras claras. Sem pesar a mão sobre o contribuinte. 

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