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Organização diz que Câmara de S.Bernardo não cumpriu seu papel

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Entidade cita que vereadores não seguiram regimento interno da
casa antes de dar aval a venda de área verde para grupo mercadista


Juior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

14/08/2020 | 00:22


A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Parque Ecológico Centro Vivo acusa vereadores de São Bernardo de não cumprirem regras que deveriam anteceder aval para venda de área verde por parte do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) a grupo supermercadista. O processo é envolto de suspeitas e está na mira do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades na negociação.

Em notificação ao Legislativo são-bernardense, cujo Diário teve acesso, a entidade diz que não foram cumpridos ritos estabelecidos no regimento interno da casa, como a exigência de realização de audiências públicas para debater o tema. Localizado na região central da cidade, o espaço, de aproximadamente 10 mil metros quadrados, integra terreno que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato e foi vendido ao Grupo Bem Barato, que em junho deu início às obras de nova unidade de supermercado no local.
No documento, a organização acusa vereadores que integram a comissão de defesa do meio ambiente da casa de “não cumprirem o seu papel”. O grupo é presidido pelo governista Gordo da Adega (Republicanos) e composto pelos parlamentares Pastor Zezinho Soares (PSDB) e Ivan Silva (PP), todos aliados de Morando.

A Oscip encaminhou pedidos de explicações à comissão. Para embasar os pedidos, citou o inciso 2º, artigo 51º do regimento interno da Câmara, que determina a realização de “audiências públicas com entidades da sociedade civil”. Também explicita o que diz o parágrafo 7º do artigo 52º, que atribui à comissão a responsabilidade de emitir pareceres em projetos que se referem, por exemplo, à alienação de bens, como no caso da venda da área verde para o grupo mercadista. “A comissão (de defesa do meio ambiente) não cumpriu seu papel como determina a lei. Diante disso, questionamos: por que a comissão não cumpriu seu papel ao não realizar audiência pública? Caso tenha sido cumprido, que nos seja fornecida cópia do parecer, acompanhada da transcrição da sessão onde o tema foi analisado e debatido; cópias das sessões em que ocorreram as audiências públicas”, diz trecho da notificação.

HISTÓRICO
A área onde será erguido supermercado está localizada entre a Rua Doutor Marcel Preotesco e a Avenida Pereira Barreto e foi arrematada em leilão pelo Grupo Bem Barato por R$ 42,1 milhões, em julho do ano passado. Dias antes de iniciar a transação, a gestão Morando reduziu temporariamente a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2,5% para 1,5%.

Procurados, os vereadores que integram a comissão não atenderam aos contatos do Diário. O governo Morando nega qualquer ilegalidade no trâmite da venda do terreno e na supressão de área verde no local.  (Colaborou Daniel Tossato)  



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Organização diz que Câmara de S.Bernardo não cumpriu seu papel

Entidade cita que vereadores não seguiram regimento interno da
casa antes de dar aval a venda de área verde para grupo mercadista

Juior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

14/08/2020 | 00:22


A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Parque Ecológico Centro Vivo acusa vereadores de São Bernardo de não cumprirem regras que deveriam anteceder aval para venda de área verde por parte do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) a grupo supermercadista. O processo é envolto de suspeitas e está na mira do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades na negociação.

Em notificação ao Legislativo são-bernardense, cujo Diário teve acesso, a entidade diz que não foram cumpridos ritos estabelecidos no regimento interno da casa, como a exigência de realização de audiências públicas para debater o tema. Localizado na região central da cidade, o espaço, de aproximadamente 10 mil metros quadrados, integra terreno que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato e foi vendido ao Grupo Bem Barato, que em junho deu início às obras de nova unidade de supermercado no local.
No documento, a organização acusa vereadores que integram a comissão de defesa do meio ambiente da casa de “não cumprirem o seu papel”. O grupo é presidido pelo governista Gordo da Adega (Republicanos) e composto pelos parlamentares Pastor Zezinho Soares (PSDB) e Ivan Silva (PP), todos aliados de Morando.

A Oscip encaminhou pedidos de explicações à comissão. Para embasar os pedidos, citou o inciso 2º, artigo 51º do regimento interno da Câmara, que determina a realização de “audiências públicas com entidades da sociedade civil”. Também explicita o que diz o parágrafo 7º do artigo 52º, que atribui à comissão a responsabilidade de emitir pareceres em projetos que se referem, por exemplo, à alienação de bens, como no caso da venda da área verde para o grupo mercadista. “A comissão (de defesa do meio ambiente) não cumpriu seu papel como determina a lei. Diante disso, questionamos: por que a comissão não cumpriu seu papel ao não realizar audiência pública? Caso tenha sido cumprido, que nos seja fornecida cópia do parecer, acompanhada da transcrição da sessão onde o tema foi analisado e debatido; cópias das sessões em que ocorreram as audiências públicas”, diz trecho da notificação.

HISTÓRICO
A área onde será erguido supermercado está localizada entre a Rua Doutor Marcel Preotesco e a Avenida Pereira Barreto e foi arrematada em leilão pelo Grupo Bem Barato por R$ 42,1 milhões, em julho do ano passado. Dias antes de iniciar a transação, a gestão Morando reduziu temporariamente a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2,5% para 1,5%.

Procurados, os vereadores que integram a comissão não atenderam aos contatos do Diário. O governo Morando nega qualquer ilegalidade no trâmite da venda do terreno e na supressão de área verde no local.  (Colaborou Daniel Tossato)  

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