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Governo afirma que dedução de educação no IR favorece os ricos

Medida, que, segundo especialistas, beneficia classe média, pode estar com dias contados


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

14/08/2020 | 00:05


A dedução dos gastos com educação no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para reduzir o valor a pagar ao Fisco ou ampliar o montante a restituir no acerto de contas com o Leão pode estar com seus dias contados. O Ministério da Economia apresentou estudo, ontem, em que aponta que o benefício favorece a camada mais rica da população. E, há poucos dias, o governo cogitou reduzir ou eliminar essa possibilidade quando for apresentada a reforma tributária. Especialistas, porém, discordam e afirmam que, caso se concretize, a decisão atinge em cheio a classe média.

Segundo o relatório, a dedução beneficiou famílias de maior renda com 79% do subsídio destinando-se aos 20% mais ricos do País. O documento produzido pela Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, mostrou que a renúncia fiscal favoreceu contribuintes da região Sudeste, com 54,7% do subsídio. “Há evidências de que esse instrumento de política não atende ao princípio de equidade. Isto porque o foco dos benefícios é constituído por parcela da população com maiores rendimentos, contribuintes do modelo completo da declaração do IRPF”, informou o texto.

De acordo com o boletim, ainda, o subsídio tributário com a dedução das despesas com educação da base de cálculo do IRPF alcançou o valor estimado de R$ 4,2 bilhões em 2019 e correspondeu ao segundo maior gasto na área de educação, atrás apenas da isenção a entidades filantrópicas, que consumiu R$ 4,6 bilhões no ano passado.

Atualmente, as deduções com educação são limitadas em até R$ 3.561,50 por contribuinte e são restritas àqueles optantes pelo modelo completo de declaração que corresponderam a pouco mais de 40% dos declarantes do imposto em 2019.

Apesar dos dados apresentados pelo governo, especialistas falam que a mudança pode prejudicar principalmente a classe média, que está nas primeiras faixas de isenção na tabela. “Quem tem uma renda mais baixa vai sofrer muito com isso, porque grande parte do que é ressarcido do IR (Imposto de Renda) vem dos gastos com educação em escolas particulares e cursos, por exemplo. Ao tirar isso, o contribuinte vai ter uma perda considerável”, afirmou a advogada trabalhista do escritório Stuchi Advogados, Joelma Elias dos Santos.

“Quem se utiliza de dedução de Imposto de Renda é a classe média, não a classe alta, que tem outros meios. O governo quer jogar esse ônus novamente para a classe média”, assinalou o economista o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. “É um benefício, porque temos a maior carga tributária do mundo, mas não temos educação pública de qualidade, e o contribuinte é obrigado a pagar escola. Por isso existe a possibilidade de abater no IR, portanto, nada mais justo. Neste caso, o governo elimina o benefício e não resolve o problema da educação básica”, disse.

No entanto, o estudo do governo apontou que a dedução “conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que poderiam ser utilizados para financiar a educação (pública) em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A revisão das deduções no IR deve constar da segunda fase da proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso, o que é esperado para acontecer até amanhã, junto com a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000 e a redução da alíquota máxima, de 27,5% para 25%.

A primeira fase da proposta, apresentada em julho, traz a substituição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% – que, conforme especialistas, pode triplicar a carga do setor de serviços.

(Colaborou Tauana Marin) 



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Governo afirma que dedução de educação no IR favorece os ricos

Medida, que, segundo especialistas, beneficia classe média, pode estar com dias contados

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

14/08/2020 | 00:05


A dedução dos gastos com educação no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para reduzir o valor a pagar ao Fisco ou ampliar o montante a restituir no acerto de contas com o Leão pode estar com seus dias contados. O Ministério da Economia apresentou estudo, ontem, em que aponta que o benefício favorece a camada mais rica da população. E, há poucos dias, o governo cogitou reduzir ou eliminar essa possibilidade quando for apresentada a reforma tributária. Especialistas, porém, discordam e afirmam que, caso se concretize, a decisão atinge em cheio a classe média.

Segundo o relatório, a dedução beneficiou famílias de maior renda com 79% do subsídio destinando-se aos 20% mais ricos do País. O documento produzido pela Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, mostrou que a renúncia fiscal favoreceu contribuintes da região Sudeste, com 54,7% do subsídio. “Há evidências de que esse instrumento de política não atende ao princípio de equidade. Isto porque o foco dos benefícios é constituído por parcela da população com maiores rendimentos, contribuintes do modelo completo da declaração do IRPF”, informou o texto.

De acordo com o boletim, ainda, o subsídio tributário com a dedução das despesas com educação da base de cálculo do IRPF alcançou o valor estimado de R$ 4,2 bilhões em 2019 e correspondeu ao segundo maior gasto na área de educação, atrás apenas da isenção a entidades filantrópicas, que consumiu R$ 4,6 bilhões no ano passado.

Atualmente, as deduções com educação são limitadas em até R$ 3.561,50 por contribuinte e são restritas àqueles optantes pelo modelo completo de declaração que corresponderam a pouco mais de 40% dos declarantes do imposto em 2019.

Apesar dos dados apresentados pelo governo, especialistas falam que a mudança pode prejudicar principalmente a classe média, que está nas primeiras faixas de isenção na tabela. “Quem tem uma renda mais baixa vai sofrer muito com isso, porque grande parte do que é ressarcido do IR (Imposto de Renda) vem dos gastos com educação em escolas particulares e cursos, por exemplo. Ao tirar isso, o contribuinte vai ter uma perda considerável”, afirmou a advogada trabalhista do escritório Stuchi Advogados, Joelma Elias dos Santos.

“Quem se utiliza de dedução de Imposto de Renda é a classe média, não a classe alta, que tem outros meios. O governo quer jogar esse ônus novamente para a classe média”, assinalou o economista o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. “É um benefício, porque temos a maior carga tributária do mundo, mas não temos educação pública de qualidade, e o contribuinte é obrigado a pagar escola. Por isso existe a possibilidade de abater no IR, portanto, nada mais justo. Neste caso, o governo elimina o benefício e não resolve o problema da educação básica”, disse.

No entanto, o estudo do governo apontou que a dedução “conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que poderiam ser utilizados para financiar a educação (pública) em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A revisão das deduções no IR deve constar da segunda fase da proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso, o que é esperado para acontecer até amanhã, junto com a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000 e a redução da alíquota máxima, de 27,5% para 25%.

A primeira fase da proposta, apresentada em julho, traz a substituição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% – que, conforme especialistas, pode triplicar a carga do setor de serviços.

(Colaborou Tauana Marin) 

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