Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 23 de Setembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Alexandre suspende depoimento de investigação até Aécio ter acesso a delações



12/08/2020 | 12:16


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de inquérito sobre superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, até que o parlamentar tenha acesso integral às delações premiadas que constam nos autos relacionados à investigação. A decisão foi dada nesta segunda, 10, sendo que a oitiva de Aécio estava prevista para esta quarta, 12.

A suspensão foi determinada após pedido da defesa de Aécio, que enviou petição ao Supremo contra decisão do Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, que manteve o interrogatório de Aécio para esta quarta, 12. A oitiva já havia sido redesignada, pois estava prevista para o dia 6.

Os advogados alegaram no entanto que até a sexta, 7, não tinham obtido acesso às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia, que constam em processos ligados à investigação sobre a construção da Cidade Administrativa. Desta maneira, pediram a suspensão da oitiva de Aécio de maneira a garantir 'tempo hábil suficiente para a análise da defesa'.

O acesso integral aos relatos de delatores sobre o caso foi garantido por Alexandre em decisão proferida no último dia 5. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegava que não teve acesso aos depoimentos que incriminaram Aécio perante o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, mas restringiu documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento na investigação.

Ao analisar a nova petição dos advogados do tucano, Alexandre entendeu que foram juntados aos autos 'documentos inequívocos de descumprimento' da decisão que proferiu na última semana.

"Suspendo o depoimento do reclamante, para data posterior ao acesso integral das declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas, existentes nos autos dos REs n.s 007/2019 e 028/2019, respectivamente vinculados ao Inquérito Policial n. 0605503-14.2018.8.13.0024, todos em trâmite na Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em prazo razoável para a análise da defesa, sob pena de configuração das responsabilidades administrativa e criminal por parte da autoridade que vier a descumprir a presente decisão", escreveu o ministro.

Aécio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Polícia Federal por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em suposto esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.

O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era 'absurdo'. "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de Aécio.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Alexandre suspende depoimento de investigação até Aécio ter acesso a delações


12/08/2020 | 12:16


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de inquérito sobre superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, até que o parlamentar tenha acesso integral às delações premiadas que constam nos autos relacionados à investigação. A decisão foi dada nesta segunda, 10, sendo que a oitiva de Aécio estava prevista para esta quarta, 12.

A suspensão foi determinada após pedido da defesa de Aécio, que enviou petição ao Supremo contra decisão do Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, que manteve o interrogatório de Aécio para esta quarta, 12. A oitiva já havia sido redesignada, pois estava prevista para o dia 6.

Os advogados alegaram no entanto que até a sexta, 7, não tinham obtido acesso às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia, que constam em processos ligados à investigação sobre a construção da Cidade Administrativa. Desta maneira, pediram a suspensão da oitiva de Aécio de maneira a garantir 'tempo hábil suficiente para a análise da defesa'.

O acesso integral aos relatos de delatores sobre o caso foi garantido por Alexandre em decisão proferida no último dia 5. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegava que não teve acesso aos depoimentos que incriminaram Aécio perante o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, mas restringiu documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento na investigação.

Ao analisar a nova petição dos advogados do tucano, Alexandre entendeu que foram juntados aos autos 'documentos inequívocos de descumprimento' da decisão que proferiu na última semana.

"Suspendo o depoimento do reclamante, para data posterior ao acesso integral das declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas, existentes nos autos dos REs n.s 007/2019 e 028/2019, respectivamente vinculados ao Inquérito Policial n. 0605503-14.2018.8.13.0024, todos em trâmite na Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em prazo razoável para a análise da defesa, sob pena de configuração das responsabilidades administrativa e criminal por parte da autoridade que vier a descumprir a presente decisão", escreveu o ministro.

Aécio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Polícia Federal por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em suposto esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.

O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era 'absurdo'. "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de Aécio.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;