O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC assina hoje convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e mais). O documento tem como meta reforçar políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia na região.

A iniciativa vai possibilitar o treinamento e a capacitação de agentes designados pelo colegiado de prefeitos para orientação e recebimento de denúncias. O instrumento também prevê a realização de sessões de mediação de conflitos na sede do Consórcio. “Esta iniciativa reforça o combate à discriminação na região. Como governantes, um dos nossos principais papéis é reforçar a importância do respeito à vida, à dignidade e à diversidade”, afirmou o presidente do Consórcio e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania).

A parceria prevê que as sete cidades acolham denúncias com base nas leis estaduais 10.948/01 (que pune a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero) e 11.199/02 (que pune a discriminação contra pessoas que vivem com o HIV, causador da Aids) e, posteriormente, encaminhem para a Secretaria da Justiça e Cidadania. Por meio do convênio, a pasta estadual será responsável pela capacitação dos servidores sobre temas vinculados diretamente à discriminação da população LGBTQIA+ e das pessoas que convivem com HIV, com o objetivo de promover a orientação e o recebimento de denúncias.

Cabe ao Consórcio indicar os agentes que serão capacitados, disponibilizar estrutura para recebimento das denúncias e para eventos relacionados ao convênio, fornecer informações, além de manter diálogo com as instâncias que trabalhem na promoção de políticas públicas afirmativas e promoção da diversidade sexual e de gênero.