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Justiça de Ribeirão Pires condena Clóvis Volpi por improbidade administrativa

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

MP denunciou ex-prefeito por deixar dívidas a Saulo; político mostra confiança na reversão


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

10/08/2020 | 00:01


Ex-prefeito de Ribeirão Pires e pré-candidato ao Paço pelo PL, Clóvis Volpi foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por ter deixado dívidas sem receita em caixa para seu sucessor, o também ex-prefeito Saulo Benevides (ex-MDB, atual Patriota).

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, Volpi incorreu no crime de improbidade administrativa ao deixar restos a pagar para a próxima gestão, o que é vedado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Volpi foi prefeito entre 2005 e 2012. Em 2013, ao assumir a Prefeitura, Saulo alegou que encontrou a administração com passivo de R$ 41,4 milhões.

“Julgo procedentes os pedidos iniciais formulados pelo Ministério Público em face de Clóvis Volpi, para o fim de declarar que o réu praticou atos de improbidade administrativa; condenar o requerido a penas de multa no valor de 30 subsídios, com valor líquido fixado para dezembro de 2012; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos”, sustenta a condenação contra o ex-prefeito, proferida pelo juiz Bruno Dello Russo Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires.

A sentença foi proferida em junho. Na sequência, a defesa do político ingressou com embargos de declaração, já rejeitados pelo magistrado. “Os embargos pretendem, em verdade, a modificação do julgado, possuindo verdadeiro efeito infringente, o que não possui respaldo legal. Acreditando que a sentença prolatada incorreu em error  in judicando, deverá a parte interessada manifestar sua insurgência perante os tribunais superiores por meio da via recursal adequada”, declarou o magistrado. 

A situação preocupa campanha do ex-prefeito, já que, se a decisão for confirmada pelas instâncias superiores, Volpi poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mas a proximidade com a eleição, entretanto, deixa essa possibilidade remota.

“Vou recorrer da decisão e pedir a anulação. O juiz sequer leu uma das 258 páginas da minha defesa. Lá, o MPC (Ministério Público de Contas) alega que não houve dolo de minha parte. Eu usei essa defesa (no Tribunal de Contas do Estado), então por que estão me condenando? Simplesmente não leram a defesa”, declarou Volpi. 

Quanto à possibilidade de a sentença atrapalhar os planos de sua pré-candidatura, Volpi minimizou a situação. “Estou tranquilo sobre a minha <CF51>(pré)</CF> candidatura. Vou conseguir reverter essa ação”, afirmou.



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Justiça de Ribeirão Pires condena Clóvis Volpi por improbidade administrativa

MP denunciou ex-prefeito por deixar dívidas a Saulo; político mostra confiança na reversão

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

10/08/2020 | 00:01


Ex-prefeito de Ribeirão Pires e pré-candidato ao Paço pelo PL, Clóvis Volpi foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por ter deixado dívidas sem receita em caixa para seu sucessor, o também ex-prefeito Saulo Benevides (ex-MDB, atual Patriota).

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, Volpi incorreu no crime de improbidade administrativa ao deixar restos a pagar para a próxima gestão, o que é vedado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Volpi foi prefeito entre 2005 e 2012. Em 2013, ao assumir a Prefeitura, Saulo alegou que encontrou a administração com passivo de R$ 41,4 milhões.

“Julgo procedentes os pedidos iniciais formulados pelo Ministério Público em face de Clóvis Volpi, para o fim de declarar que o réu praticou atos de improbidade administrativa; condenar o requerido a penas de multa no valor de 30 subsídios, com valor líquido fixado para dezembro de 2012; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos”, sustenta a condenação contra o ex-prefeito, proferida pelo juiz Bruno Dello Russo Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires.

A sentença foi proferida em junho. Na sequência, a defesa do político ingressou com embargos de declaração, já rejeitados pelo magistrado. “Os embargos pretendem, em verdade, a modificação do julgado, possuindo verdadeiro efeito infringente, o que não possui respaldo legal. Acreditando que a sentença prolatada incorreu em error  in judicando, deverá a parte interessada manifestar sua insurgência perante os tribunais superiores por meio da via recursal adequada”, declarou o magistrado. 

A situação preocupa campanha do ex-prefeito, já que, se a decisão for confirmada pelas instâncias superiores, Volpi poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mas a proximidade com a eleição, entretanto, deixa essa possibilidade remota.

“Vou recorrer da decisão e pedir a anulação. O juiz sequer leu uma das 258 páginas da minha defesa. Lá, o MPC (Ministério Público de Contas) alega que não houve dolo de minha parte. Eu usei essa defesa (no Tribunal de Contas do Estado), então por que estão me condenando? Simplesmente não leram a defesa”, declarou Volpi. 

Quanto à possibilidade de a sentença atrapalhar os planos de sua pré-candidatura, Volpi minimizou a situação. “Estou tranquilo sobre a minha <CF51>(pré)</CF> candidatura. Vou conseguir reverter essa ação”, afirmou.

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