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Justiça torna Bodinho inelegível; vereador reclama de aviso ao TRE

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

TJ-SP condena vereador de Mauá a suspensão dos direitos políticos até 2025 por contrato irregular na Sama em 2010


Júnior Carvalho
Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

09/08/2020 | 00:01


Vereador de Mauá e líder do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) na Câmara, Bodinho Garcia (Patriota) não gostou da decisão da Justiça paulista de comunicar a Justiça eleitoral que ele está inelegível até 2025. O parlamentar foi condenado em segunda instância no início do ano por atos de improbidade administrativa na contratação de empresa na época em que comandou a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). 

Em fevereiro, a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) responsabilizou Bodinho por ter autorizado a contratação, de forma emergencial e sem licitação, da empresa Comercial Nova Rochamar Construções Ltda, em 2010, para prestar serviços de manutenção predial na sede da Sama, pelo valor de R$ 143,5 mil. As investigações do Ministério Público apontaram que houve favorecimento da empresa no processo e que houve “emergência fabricada” para justificar o acordo celebrado sem disputa pública. 

A defesa do parlamentar, porém, ingressou no TJ-SP contestando os ofícios da corte ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) e ao MPE (Ministério Público Eleitoral) que comunicaram a sentença aos órgãos responsáveis pela análise de futuras candidaturas. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Bodinho também foi condenado à perda da função pública e ao pagamento de multa. Bodinho pediu anulação dos efeitos do comunicado, argumentando prejuízo ao seu direito à ampla defesa. 

A desembargadora Teresa Ramos Marques, porém, negou o pedido de Bodinho, alegando que o comunicado à Justiça Eleitoral respeitou ritos legais e chamando atenção do parlamentar ao fato de que os ofícios do TJ-SP não são os culpados pela sua inelegibilidade, mas os atos praticados. “Verifica-se, portanto que a inelegibilidade decorre da condenação, e não da comunicação desta (corte) à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. Logo, não se vislumbra qualquer prejuízo ao peticionário em razão da expedição dos ofícios, que têm caráter meramente informativo”, diz trecho do despacho da desembargadora. 

Ao Diário, Bodinho antecipou que recorreu da decisão do TJ-SP e se disse tranquilo de que reverterá a condenação. “Eu fui absolvido na Justiça de Mauá. O processo (em primeira instância) foi extinto. Meus advogados me deixaram tranquilo <CF51>(sobre condição de se candidatar no pleito deste ano). Se eu tivesse perdido antes (na Justiça mauaense), mas não”, defendeu. Além de Bodinho, foram condenados por improbidade outros quatro servidores que atuaram com o hoje parlamentar na Sama, além de José Vieira Rocha, representante da Rochamar. 

CONCRETO EM CASA

No acórdão que condenou Bodinho por improbidade administrativa, o TJ-SP lembrou de outro caso que evidenciou relações próximas entre a Nova Rochamar e Bodinho: a denúncia, revelada pelo Diário em 2012 e feita por Rocha, de que a empresa utilizou concreto pago com dinheiro da Sama para erguer a casa de Bodinho. O caso também envolvia o ex-prefeito interino Diniz Lopes.



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Justiça torna Bodinho inelegível; vereador reclama de aviso ao TRE

TJ-SP condena vereador de Mauá a suspensão dos direitos políticos até 2025 por contrato irregular na Sama em 2010

Júnior Carvalho
Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

09/08/2020 | 00:01


Vereador de Mauá e líder do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) na Câmara, Bodinho Garcia (Patriota) não gostou da decisão da Justiça paulista de comunicar a Justiça eleitoral que ele está inelegível até 2025. O parlamentar foi condenado em segunda instância no início do ano por atos de improbidade administrativa na contratação de empresa na época em que comandou a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). 

Em fevereiro, a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) responsabilizou Bodinho por ter autorizado a contratação, de forma emergencial e sem licitação, da empresa Comercial Nova Rochamar Construções Ltda, em 2010, para prestar serviços de manutenção predial na sede da Sama, pelo valor de R$ 143,5 mil. As investigações do Ministério Público apontaram que houve favorecimento da empresa no processo e que houve “emergência fabricada” para justificar o acordo celebrado sem disputa pública. 

A defesa do parlamentar, porém, ingressou no TJ-SP contestando os ofícios da corte ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) e ao MPE (Ministério Público Eleitoral) que comunicaram a sentença aos órgãos responsáveis pela análise de futuras candidaturas. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Bodinho também foi condenado à perda da função pública e ao pagamento de multa. Bodinho pediu anulação dos efeitos do comunicado, argumentando prejuízo ao seu direito à ampla defesa. 

A desembargadora Teresa Ramos Marques, porém, negou o pedido de Bodinho, alegando que o comunicado à Justiça Eleitoral respeitou ritos legais e chamando atenção do parlamentar ao fato de que os ofícios do TJ-SP não são os culpados pela sua inelegibilidade, mas os atos praticados. “Verifica-se, portanto que a inelegibilidade decorre da condenação, e não da comunicação desta (corte) à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. Logo, não se vislumbra qualquer prejuízo ao peticionário em razão da expedição dos ofícios, que têm caráter meramente informativo”, diz trecho do despacho da desembargadora. 

Ao Diário, Bodinho antecipou que recorreu da decisão do TJ-SP e se disse tranquilo de que reverterá a condenação. “Eu fui absolvido na Justiça de Mauá. O processo (em primeira instância) foi extinto. Meus advogados me deixaram tranquilo <CF51>(sobre condição de se candidatar no pleito deste ano). Se eu tivesse perdido antes (na Justiça mauaense), mas não”, defendeu. Além de Bodinho, foram condenados por improbidade outros quatro servidores que atuaram com o hoje parlamentar na Sama, além de José Vieira Rocha, representante da Rochamar. 

CONCRETO EM CASA

No acórdão que condenou Bodinho por improbidade administrativa, o TJ-SP lembrou de outro caso que evidenciou relações próximas entre a Nova Rochamar e Bodinho: a denúncia, revelada pelo Diário em 2012 e feita por Rocha, de que a empresa utilizou concreto pago com dinheiro da Sama para erguer a casa de Bodinho. O caso também envolvia o ex-prefeito interino Diniz Lopes.

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