Presidente da CPI do Natal Iluminado e líder de governo na Câmara de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania) afirmou que a comissão deverá realizar oitiva com o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), na semana que vem. A acareação é a última da série de depoimentos coletados pelo grupo que investiga contrato firmado pela Prefeitura e a entidade em 2016.

Com a crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus, os vereadores de São Caetano chegaram a ficar afastados da Câmara por quatro meses, o que impossibilitou a coleta de depoimentos, conforme versão oficial dos integrantes do bloco.

Inicialmente, a oitiva de Estevam estava agendada para o dia 16 de março, mas o advogado faltou à ocasião – argumentou ter compromissos inadiáveis e previamente agendados. Ele sugeriu ser ouvido no dia 31 de março ou 7 de abril, mas o acesso ao Legislativo foi suspenso nesse intervado como medida para conter o avanço de Covid-19. Assim, a CPI completou um ano sem que a peça-chave do caso tenha prestado esclarecimentos sobre as denúncias.

“Já na semana que vem a gente deve dar prosseguimento na comissão e ouvir o Walter Estevam Junior, até então o presidente da Aciscs na época do convênio. Estava faltando somente esse depoimento para saber para que lado a CPI vai caminhar”, declarou Tite.

O presidente da comissão adiantou que as oitivas passadas indicaram que as decisões relacionadas ao contrato do Natal Iluminado ficavam a cargo de Estevam – Marcelo Alciati, uma das testemunhas ouvidas pela CPI, confirmou essa versão.

A CPI do Natal Iluminado investiga o convênio assinado por Estevam e a Prefeitura de São Caetano, quando o chefe do Executivo era Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM), e previa concessão de R$ 1 milhão por arte do Palácio da Cerâmica para realizar iluminação natalina diferenciada na cidade. A Aciscs, por sua vez, aportou R$ 200 mil.
A prestação de contas apresentada pela Aciscs foi reprovada por comissão criada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para analisar a documentação – havia, por exemplo, nota fiscal de refeição regada a chope como custo do convênio. Diante do quadro, a pasta encaminhou o relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Como houve reprovação formal da prestação de contas e como a Aciscs não pagou pelas multas aplicadas pela Prefeitura, a administração de José Auricchio Júnior (PSDB) incluiu a entidade na lista de devedores com o poder público. Assim, a associação teve o nome negativado, ficando impedida de firmar outros convênios com órgãos públicos. O governo cobra devolução de R$ 1,6 milhão – referente a valor do convênio, mais multa e correção inflacionária.

O Paço também ajuizou ação civil pública contra os envolvidos, entre eles Estevam, Pinheiro e o ex-secretário Nilson Bonome (PSL). Os bens de Estevam foram bloqueados pela Justiça.

Estevam alegou que sua defesa já está feita desde o primeiro dia da CPI e que os relatórios apresentados pela Prefeitura não têm validade. “Quem vai definir isso é a Justiça. Quem está na administração faz o que quer. Depois vamos saber quem tem razão. Vai demorar, mas pode ter certeza que bem antes disso a gente vai ver o Auricchio cassado.”