O advogado dos ex-funcionários da Fundação Anne Sullivan, Ferdinando Credídio, desafiou nesta segunda o diretor jurídico da Prefeitura, João da Costa Faria, a fornecer os nomes e os salários dos integrantes da instituição na primeira gestão do prefeito Luiz Tortorello (1988-1992). Credídio disse que as práticas salariais apontadas como irregulares pela Justiça do Trabalho já existiam antes de seus clientes assumirem. “É pura perseguição política”, disse. Faria afirmou que, quarta, se dispõe a fornecer a Credídio a lista. “Ele vai ter de provar tudo o que disse”, rebateu o diretor.

Faria disse que vai mobilizar “a força pública de São Caetano” (Câmara Municipal, sociedade civil, Ministério Público, Associação Comercial e Industrial, entre outros) para fazer com que os valores recebidos irregularmente retornem o mais breve possível ao erário. “Antes de dizer bom dia, Tortorello me pergunta diariamente se o dinheiro já foi devolvido. É uma questão de honra para ele”, disse Faria. “Nós vamos até o fim com esse caso.”

Credídio defende quatro dos cinco ex-funcionários da Escola Especial Anne Sullivan (administrada por fundação homônima) condenados pela Justiça do Trabalho a devolver aos cofres públicos valores recebidos irregularmente durante a administração Antonio Dallanese (1993 a 1996). Perícia contratada pela Prefeitura apontou ser de R$ 1,17 milhão o total recebido por meio de gratificações superestimadas, salários duplos e pagamentos de horas extras indevidas até em períodos de férias.

Foram condenados pela Justiça Honório do Carmo Neto (diretor superintendente), Melaine Aparecida Naum (assistente de direção), Cláudia Silva Neves (auxiliar administrativa), Andréia da Silva (secretária) e Ereny de Brito Aguiar (contadora). Todos integravam a direção da Anne Sullivan, que atende deficientes visuais, auditivos e mentais.

O diretor jurídico declarou que apenas aguarda a sentença homologatória sobre os valores para solicitar à Receita Federal cópias das declarações de renda dos ex-funcionários num processo de quebra de sigilo fiscal. “Vou pedir ao juiz que determine a indisponibilidade dos bens deles.”

Termos – “Ele (João da Costa Faria) está muito avançado no processo. Está fora da realidade. Não existe execução e ninguém vai pagar nada agora. A condenação é provisória e a questão ainda está sub judice no Tribunal Superior do Trabalho”, disse Credídio. O diretor discorda: “Respeito o ponto de vista dele como defensor dos que cometeram irregularidades, mas vou mostrar-lhe por meio da execução imediata da sentença que ele está mais uma vez equivocado. Inclusive, vou sugerir que, no próximo exame da Ordem dos Advogados, essa questão seja incluída.”

Apesar da existência de dois agravos de instrumentos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, a sentença já está em fase de execução. “Se eles tivessem praticado qualquer irregularidade, teriam sido demitidos por justa causa, e isso não ocorreu”, disse Credídio.