Concessão do DAE é tema em sessão

Com dez projetos do Executivo na ordem do dia de ontem para serem votados, a sessão na Câmara de São Caetano foi marcada por manifestação contra a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Manifestantes, entre eles funcionários da autarquia e partidos de oposição da cidade (Psol e PCdoB), foram em busca de apoio dos vereadores.

"Viemos aqui pedir ajuda aos parlamentares para que possamos discutir esse assunto. Tenho certeza que teremos esse apoio e conseguiremos, através deles, chegar mais próximo do Executivo. Só assim poderemos mostrar os motivos pelo qual o DAE não pode ser vendido", afirmou a funcionária do departamento, Guiomar Graciutti.

Segundo ela, a autarquia é eficiente e nunca gerou perdas no orçamento, o que não explica a ideia de concessão. "São Caetano vai ficar com uma dívida de 30 anos", observou a funcionária, que teme também pela demissão de funcionários do DAE e aumento de tarifa nas contas de água e esgoto do município.

A Prefeitura alega que o orçamento da autarquia não é suficiente para realizar grandes obras para combate à enchente, motivo que levou a realizar a concessão.

O vereador e presidente da Câmara, Gersio Sartori (PTB) garantiu que conversará com os demais parlamentares e assim que tiver todas as informações necessárias para discutir o tema, irá se reunir com os manifestantes. "O vereador Jorge Salgado está levantando informações importantes e assim que tivermos tudo em mãos, voltaremos a falar disso", afirmou Sartori.

De acordo com o vereador Jorge Salgado (PTB), os parlamentares vêm acompanhando o processo de mudança da autarquia, inclusive participando de reuniões com empresas concessionárias que atuam em outras cidades e Estados. A intenção do Legislativo, segundo Salgado, é cooperar para o bem da cidade e da população.

A última manifestação aconteceu durante audiência pública de prestação de contas realizada pela Prefeitura no fim de agosto. Os manifestantes ficaram revoltados com a forma como a audiência foi conduzida.

Projetos - Das dez matérias encaminhadas pelo Executivo e votadas ontem na Câmara, ganharam destaque os projetos sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, a proibição de queimadas no município e a redução temporária do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Nove itens da ordem do dia foram aprovados em primeira discussão. Já o projeto de renovação do imóvel que abriga a APAMI (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância) para mais 20 anos, foi aprovado em segundo discussão.

Após a sessão ordinária, os vereadores realizaram sessão extraordinária para aprovar em segunda discussão o projeto de redução do ITBI, encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência, de 3% para 1% até o fim de novembro.