O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou, na tarde desta terça-feira, as contas do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), referentes ao exercício de 2018. É a quarta vez seguida que o verde tem os gastos considerados irregulares. Os balancetes de 2015, 2016 e 2017 também foram reprovados.

Relatora das contas, a conselheira Cristina de Castro Moraes apontou diversas ilegalidades no balancete para justificar a rejeição, como investimento em educação abaixo do teto constitucional; desequilíbrio fiscal, além de outros dois pontos que também motivaram rejeição de contas em anos anteriores: excesso de gastos com pessoal e calote junto ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).

Em seu voto, a conselheira citou que, no exercício de 2018, a gestão Lauro aplicou 23,82% da receita em educação (o mínimo exigido pela Constituição é de 25%). Apontou ainda que as despesas com pessoal “superaram o teto fiscal ao final do exercício”, atingindo 57% da RCL (Receita Corrente Líquida) com esse tipo de despesa – o limite é de 54%. “A ATJ (Assessoria Técnico-Jurídica, órgão interno do TCE que auxilia nas auditorias das contas públicas) destacou que os relatórios produzidos pela fiscalização sobre o exercício seguinte indicam que o excesso (de gastos com funcionalismo) permaneceu ao menos até o segundo quadrimestre de 2019, período em que se encerrou o prazo para correção devida”, frisou.

O relatório indica ainda que o governo Lauro fechou 2018 com deficit orçamentário na ordem de 13% e que deixou de recolher valores referentes à alíquota suplementar, ao cumprimento de parcelamentos de dívidas que foram negociadas com o Ipred e também deixou de repassar parte da contribuição previdenciária patronal. Os números detalhados da gestão ainda não foram divulgados pelo TCE.

O calote junto ao Ipred e o excesso de gastos com folha de pagamentos também levaram o TCE a rejeitar as contas de Lauro de 2015 e de 2017. Os balancetes de 2016 chegaram a ser reprovados, mas o verde recorreu e conseguiu reverter a punição. Apesar dos dois primeiros revezes, Lauro conseguiu derrubar os pareceres negativos na Câmara.

Questionada pelo Diário, a Prefeitura de Diadema não se manifestou.

RIO GRANDE DA SERRA
A primeira câmara do TCE também rejeitou as contas da presidência do Legislativo de Rio Grande da Serra relativas ao exercício de 2017, ano em que a casa foi comandada pelo vereador João Mineiro (PL). Os apontamentos foram existência de cargos em comissão que fogem das atribuições de chefia e assessoramento e falta de transparência nos gastos com combustíveis. O parlamentar ainda foi multado em R$ 2.761. Mineiro não foi localizado para comentar o assunto.