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Conselho corre para se regularizar após apuração em área verde de S.Bernardo

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Grupo marca reunião para discutir regimento depois de Estado e MP questionarem
licenciamento de terreno feito pelo governo Morando para supermercado


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

18/07/2020 | 00:01


Depois de o Diário mostrar que o processo de licenciamento ambiental da área da antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na esquina da Rua Doutor Marcel Preotesco com a Avenida Pereira Barreto, no Centro de São Bernardo, não contou com aval do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o bloco, presidido pelo atual secretário de Meio Ambiente, José Carlos Pagliuca, decidiu correr para se regularizar.

O conselho terá reunião na quarta-feira para discutir e votar a criação de um regimento interno, documento que regula a atuação do grupo. Tal movimentação acontece sete meses depois de o conselho tomar posse – desde então, não existem diretrizes do colegiado.

O Diário apurou que a reunião foi convocada às pressas pelo comando do conselho porque, até o caso da área verde vir à tona, não se comentava sobre a confecção ou aprovação de qualquer regimento.

A área tem 10 mil metros quadrados e está localizada em uma das regiões mais valorizadas da cidade. O terreno era público desde os anos 2000, quando a Fiação Tognato cedeu alguns espaços para a Prefeitura como forma de abatimento de dívidas tributárias.

Em julho de 2019, o governo de Orlando Morando (PSDB) leiloou três terrenos do local – um quarto lote que também pertenceu à Fiação Tognato foi transformado em Parque das Bicicletas. A administração tucana conseguiu vender um deles, para o Grupo Bem Barato, rede de supermercados, que pagou R$ 42,1 milhões.

A Prefeitura de São Bernardo tem convênio com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pode conduzir o processo de licenciamento de forma municipal. Entretanto, esse convênio determina que exista um conselho de meio ambiente ativo e deliberativo – ou seja, com poder para vetar o andamento de um processo se assim entender.

A gestão tucana encaminhou o licenciamento sem consultar o conselho – segundo o Paço, houve entendimento jurídico de que não seria necessário o crivo do colegiado do meio ambiente por não se tratar de área de proteção permanente.

Porém, o advogado Virgilio Alcides de Farias, especialista em direito ambiental, protocolou representação junto à Secretaria do Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, alegando que o governo tucano descumpriu o convênio firmado com o Estado para emitir os licenciamentos neste caso. A pasta já obrigou a administração a se manifestar acerca da queixa. Ainda não houve parecer conclusivo da secretaria.

Enquanto há o impasse jurídico – Ministério Público, inclusive, pediu embargo da obra, o que a Justiça não concedeu de imediato –, o terreno é desmatado. Nesta semana, todos os eucaliptos que por anos estavam no terreno foram retirados. Funcionários contratados pelo Grupo Bem Barato encaminham o serviço de terraplenagem, para, só depois, surgir a etapa de estruturação do prédio.

A Prefeitura confirmou a reunião de quarta-feira para tratar do regimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente. “O prazo para aprovação foi estendido devido à pandemia (da Covid-19). As ações do conselho são balizadas por lei municipal que disciplina o funcionamento do órgão – que é autônomo da Prefeitura.” 



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Conselho corre para se regularizar após apuração em área verde de S.Bernardo

Grupo marca reunião para discutir regimento depois de Estado e MP questionarem
licenciamento de terreno feito pelo governo Morando para supermercado

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

18/07/2020 | 00:01


Depois de o Diário mostrar que o processo de licenciamento ambiental da área da antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na esquina da Rua Doutor Marcel Preotesco com a Avenida Pereira Barreto, no Centro de São Bernardo, não contou com aval do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o bloco, presidido pelo atual secretário de Meio Ambiente, José Carlos Pagliuca, decidiu correr para se regularizar.

O conselho terá reunião na quarta-feira para discutir e votar a criação de um regimento interno, documento que regula a atuação do grupo. Tal movimentação acontece sete meses depois de o conselho tomar posse – desde então, não existem diretrizes do colegiado.

O Diário apurou que a reunião foi convocada às pressas pelo comando do conselho porque, até o caso da área verde vir à tona, não se comentava sobre a confecção ou aprovação de qualquer regimento.

A área tem 10 mil metros quadrados e está localizada em uma das regiões mais valorizadas da cidade. O terreno era público desde os anos 2000, quando a Fiação Tognato cedeu alguns espaços para a Prefeitura como forma de abatimento de dívidas tributárias.

Em julho de 2019, o governo de Orlando Morando (PSDB) leiloou três terrenos do local – um quarto lote que também pertenceu à Fiação Tognato foi transformado em Parque das Bicicletas. A administração tucana conseguiu vender um deles, para o Grupo Bem Barato, rede de supermercados, que pagou R$ 42,1 milhões.

A Prefeitura de São Bernardo tem convênio com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pode conduzir o processo de licenciamento de forma municipal. Entretanto, esse convênio determina que exista um conselho de meio ambiente ativo e deliberativo – ou seja, com poder para vetar o andamento de um processo se assim entender.

A gestão tucana encaminhou o licenciamento sem consultar o conselho – segundo o Paço, houve entendimento jurídico de que não seria necessário o crivo do colegiado do meio ambiente por não se tratar de área de proteção permanente.

Porém, o advogado Virgilio Alcides de Farias, especialista em direito ambiental, protocolou representação junto à Secretaria do Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, alegando que o governo tucano descumpriu o convênio firmado com o Estado para emitir os licenciamentos neste caso. A pasta já obrigou a administração a se manifestar acerca da queixa. Ainda não houve parecer conclusivo da secretaria.

Enquanto há o impasse jurídico – Ministério Público, inclusive, pediu embargo da obra, o que a Justiça não concedeu de imediato –, o terreno é desmatado. Nesta semana, todos os eucaliptos que por anos estavam no terreno foram retirados. Funcionários contratados pelo Grupo Bem Barato encaminham o serviço de terraplenagem, para, só depois, surgir a etapa de estruturação do prédio.

A Prefeitura confirmou a reunião de quarta-feira para tratar do regimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente. “O prazo para aprovação foi estendido devido à pandemia (da Covid-19). As ações do conselho são balizadas por lei municipal que disciplina o funcionamento do órgão – que é autônomo da Prefeitura.” 

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