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STJ nega indenização por desapropriação na Serra do Mar


Do Diário OnLine

22/03/2002 | 10:47


A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de indenização milionária envolvendo o Parque Estadual da Serra do Mar. As empresas Itaguaré - Agrícola e Industrial S/A e Custódia Maria Terezinha de Augustinis Stabil entraram em juízo contra a Fazenda do Estado de São Paulo, alegando desapropriação indireta devido à criação da reserva ambiental.

Os imóveis estão situados em Bertioga, no litoral Norte de São Paulo, e são cortados pela rodovia Rio-Santos. As empresas ajuizaram uma ação indenizatória alegando que desde sua aquisição, sempre protegeram a área visando à implantação de projetos turísticos e de reflorestamento.

Durante vistoria da área, o perito oficial atribuiu uma indenização de R$ 40.051.843,65, cálculo estabelecido em 1997. O assistente técnico das empresas avaliou em R$ 49.117.740, 24. Em contrapartida, o assistente técnico da Fazenda do Estado avaliou a área em R$ 4.719.524,00.



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