Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 7 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio para arquivar ação contra foro



15/07/2020 | 19:42


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das "rachadinhas". O caso foi revelado pelo Estadão.

Os advogados alegam questões de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, no final do mês passado, tirou o inquérito da primeira instância e, com isso, afastou os investigadores até então responsáveis pelo caso.

Os defensores de Flávio sustentam que o Ministério Público do Rio se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão nos autos do próprio processo. "A incompatibilidade está na forma e não no conteúdo da manifestação", dizem os advogados.

O inquérito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de salários de funcionários lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O caso, que estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público fluminense, segundo pessoas que acompanham a investigação, passou a correr em segunda instância depois que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado concordaram com o argumento de que o parlamentar teria direito a foro especial.

Na prática, a transferência afastou tanto os promotores responsáveis pelas investigações quanto o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que autorizou as diligências do inquérito até então. O novo responsável pelo caso, definido por sorteio, passou a ser o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza.

O relator da ação do MP fluminense no STF é o ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o caso quando o tribunal retomar suas atividades, em agosto.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio para arquivar ação contra foro


15/07/2020 | 19:42


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das "rachadinhas". O caso foi revelado pelo Estadão.

Os advogados alegam questões de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, no final do mês passado, tirou o inquérito da primeira instância e, com isso, afastou os investigadores até então responsáveis pelo caso.

Os defensores de Flávio sustentam que o Ministério Público do Rio se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão nos autos do próprio processo. "A incompatibilidade está na forma e não no conteúdo da manifestação", dizem os advogados.

O inquérito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de salários de funcionários lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O caso, que estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público fluminense, segundo pessoas que acompanham a investigação, passou a correr em segunda instância depois que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado concordaram com o argumento de que o parlamentar teria direito a foro especial.

Na prática, a transferência afastou tanto os promotores responsáveis pelas investigações quanto o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que autorizou as diligências do inquérito até então. O novo responsável pelo caso, definido por sorteio, passou a ser o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza.

O relator da ação do MP fluminense no STF é o ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o caso quando o tribunal retomar suas atividades, em agosto.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;