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Ação judicial por risco sanitário


Do Diário do Grande ABC

14/07/2020 | 23:59


O noticiário sobre a retomada das atividades econômicas feitas pelas autoridades públicas deve ser analisado no contexto das obrigações que precisam ser implantadas ou reforçadas nas operações empresariais. Se, felizmente, temos orientações sobre normas de prevenção contra a Covid-19, é muito importante que os responsáveis pela ‘reabertura plena das portas’ tenham noções precisas da inserção destes procedimentos sanitários nas regras vigentes de segurança e de saúde do trabalhador.

A tensão do momento, o caixa esvaziado, compromissos financeiros e a luta para ‘reconquista’ de clientes não se sobrepõem à necessária observância dos preceitos trabalhistas, cíveis e até mesmo criminais. Para lidar com esse ambiente de ‘consciência sanitária’, serão prioritárias a revisão e até mesmo a criação de protocolos sobre a capacitação da infraestrutura física do local de trabalho, da saúde dos colaboradores e da forma como esses registros serão tratados.

Empresas devem, neste momento, se atentarem para todas as exigências e recomendações para locais de trabalho, com regras para evitar contato próximo, higienização, estímulo à lavagem das mãos, fornecimento de máscaras, alternância de turnos. Medidas administrativas, para promover a identificação de sintomas, diminuição de reuniões e viagens, políticas de home office, devem ser prestigiadas e mantidas. Empresas terão que criar cultura institucional a fim de que todos os seus gestores e colaboradores estejam imbuídos a auxiliar a coletividade nesta nova fase das rotinas de trabalho. Caberá à empresa o treinamento, a informação e conscientização de seus colaboradores a fazer parte desta nova fase da vida da empresa pós-Covid.

Inobservância destas medidas não só trará enormes prejuízos aos colaboradores como arremessará esses conflitos à Justiça do Trabalho, trazendo ainda maiores danos aos agentes. Neste momento os departamentos jurídicos e de recursos humanos devem estar preparados ao protagonismo, apoiando gestores nas melhores práticas, a fim de proteger a instituição na tomada de decisões.

Assim, a revisão de todos os protocolos de trabalho, com a inserção de forma adequada de questões sanitárias vindas da Organização Mundial da Saúde, a difusão, capacitação e até mesmo demonstração de checagem de que estas medidas foram recebidas, compreendidas e praticadas pelos funcionários será relevante para evitar problemas. Os devidos registros de todas essas atividades adquirirá caráter de prova em caso de reclamações. Cabe à empresa não só cumprir com todas essas recomendações, mas também atentar-se para reunir provas de que tem cumprido com seu papel.

Leonardo Jubilut é especialista em direito do trabalho e sócio do Jubilut Advogados.


PALAVRA DO LEITOR

Oscar
Não tenho dúvidas de que o senhor presidente e seus seguranças (até o próprio esfaqueador) mereçam o ‘Oscar’ pela interpretação ocorrida em cidade de Minas Gerais, pois ainda há pessoas que acham que o ocorrido é tudo farsa! Sem contar também com os artistas do hospital onde ele foi atendido. Cego não é o que não enxerga, e sim aquele que não quer ver. Quando mando em você é democracia, mas quando você manda em mim é ditadura.
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Olhai por nós!
A Rua Piracicaba, no bairro Valparaíso, em Santo André, está esquecida. Várias vezes nós, os moradores da via, solicitamos troca de lâmpadas pelas brancas, e nada; a via foi tema de diversas reportagens sobre violência e asfalto horrível; fizemos abaixo-assinado; e precisamos de guias novas! Lamentável essa situação. Contamos mais uma vez com vossa atenção, prefeito Paulo Serra.
Reginaldo Santos
Santo André

Trânsito
Gostaria de saber qual a explicação para que duas faixas da Avenida dos Estados fiquem interditadas no sentido São Paulo, próximo às obras de duplicação do Viaduto Adib Chammas. Para ajudar, desde o dia 13 o trecho de interdição foi ampliado, complicando ainda mais o trânsito em horário de pico. Estranho é que no trecho da obra não existe nenhuma interdição.
Euripes S. de Aquino Junior
Santo André

Políticos e o povo
Parece-me que esta pandemia, que contamina o mundo, ainda não contagiou principalmente políticos do Brasil, que não concordam em reduzir seus salários. Estão dando cartas e saindo de mão. Mas aguardem, porque nas próximas eleições o povo – que tem um pingo de amor aos seus filhos, netos, bisnetos e futuras gerações e vergonha do que acontece no Brasil – com certeza saberá dar a resposta nas urnas. Nada como um dia após o outro, pois esse tipo de político está com os dias contados em ‘representar’ a população brasileira, em qualquer nível que seja. Seja ele vereador, deputado estadual, federal, senador ou presidente. O povo, graças a Deus, está ficando cada vez mais inteligente.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Mistério
Também ouço barulhos no céu nas madrugadas e não é avião dos Correios. Alguma coisa estranha está acontecendo!
Samira Dias
Diadema

Aglomerações
Lendo a reportagem deste Diário sobre aglomeração na Prainha do Riacho Grande, em São Bernardo, durante o fim de semana, vi que guardas municipais teriam feito várias abordagens a pessoas sem máscara no local (Setecidades, dia 13). Então, fica a dúvida, já que foi feito em local mais distante: por que no Paço, no Centro da cidade, a fiscalização é zero? Verdadeiro desrespeito às leis da pandemia, com centenas de pessoas aglomeradas, sem máscaras, jogando bola, espalhando a doença à vontade, colocando em risco de vida as demais pessoas do entorno, e não se vê qualquer fiscalização na área, que deveria ser igual para todos, inclusive multar os infratores, já que é lei estadual e municipal sobre o uso de máscaras e de total conhecimento de todos.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo 



Comentários

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Ação judicial por risco sanitário

Do Diário do Grande ABC

14/07/2020 | 23:59


O noticiário sobre a retomada das atividades econômicas feitas pelas autoridades públicas deve ser analisado no contexto das obrigações que precisam ser implantadas ou reforçadas nas operações empresariais. Se, felizmente, temos orientações sobre normas de prevenção contra a Covid-19, é muito importante que os responsáveis pela ‘reabertura plena das portas’ tenham noções precisas da inserção destes procedimentos sanitários nas regras vigentes de segurança e de saúde do trabalhador.

A tensão do momento, o caixa esvaziado, compromissos financeiros e a luta para ‘reconquista’ de clientes não se sobrepõem à necessária observância dos preceitos trabalhistas, cíveis e até mesmo criminais. Para lidar com esse ambiente de ‘consciência sanitária’, serão prioritárias a revisão e até mesmo a criação de protocolos sobre a capacitação da infraestrutura física do local de trabalho, da saúde dos colaboradores e da forma como esses registros serão tratados.

Empresas devem, neste momento, se atentarem para todas as exigências e recomendações para locais de trabalho, com regras para evitar contato próximo, higienização, estímulo à lavagem das mãos, fornecimento de máscaras, alternância de turnos. Medidas administrativas, para promover a identificação de sintomas, diminuição de reuniões e viagens, políticas de home office, devem ser prestigiadas e mantidas. Empresas terão que criar cultura institucional a fim de que todos os seus gestores e colaboradores estejam imbuídos a auxiliar a coletividade nesta nova fase das rotinas de trabalho. Caberá à empresa o treinamento, a informação e conscientização de seus colaboradores a fazer parte desta nova fase da vida da empresa pós-Covid.

Inobservância destas medidas não só trará enormes prejuízos aos colaboradores como arremessará esses conflitos à Justiça do Trabalho, trazendo ainda maiores danos aos agentes. Neste momento os departamentos jurídicos e de recursos humanos devem estar preparados ao protagonismo, apoiando gestores nas melhores práticas, a fim de proteger a instituição na tomada de decisões.

Assim, a revisão de todos os protocolos de trabalho, com a inserção de forma adequada de questões sanitárias vindas da Organização Mundial da Saúde, a difusão, capacitação e até mesmo demonstração de checagem de que estas medidas foram recebidas, compreendidas e praticadas pelos funcionários será relevante para evitar problemas. Os devidos registros de todas essas atividades adquirirá caráter de prova em caso de reclamações. Cabe à empresa não só cumprir com todas essas recomendações, mas também atentar-se para reunir provas de que tem cumprido com seu papel.

Leonardo Jubilut é especialista em direito do trabalho e sócio do Jubilut Advogados.


PALAVRA DO LEITOR

Oscar
Não tenho dúvidas de que o senhor presidente e seus seguranças (até o próprio esfaqueador) mereçam o ‘Oscar’ pela interpretação ocorrida em cidade de Minas Gerais, pois ainda há pessoas que acham que o ocorrido é tudo farsa! Sem contar também com os artistas do hospital onde ele foi atendido. Cego não é o que não enxerga, e sim aquele que não quer ver. Quando mando em você é democracia, mas quando você manda em mim é ditadura.
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Olhai por nós!
A Rua Piracicaba, no bairro Valparaíso, em Santo André, está esquecida. Várias vezes nós, os moradores da via, solicitamos troca de lâmpadas pelas brancas, e nada; a via foi tema de diversas reportagens sobre violência e asfalto horrível; fizemos abaixo-assinado; e precisamos de guias novas! Lamentável essa situação. Contamos mais uma vez com vossa atenção, prefeito Paulo Serra.
Reginaldo Santos
Santo André

Trânsito
Gostaria de saber qual a explicação para que duas faixas da Avenida dos Estados fiquem interditadas no sentido São Paulo, próximo às obras de duplicação do Viaduto Adib Chammas. Para ajudar, desde o dia 13 o trecho de interdição foi ampliado, complicando ainda mais o trânsito em horário de pico. Estranho é que no trecho da obra não existe nenhuma interdição.
Euripes S. de Aquino Junior
Santo André

Políticos e o povo
Parece-me que esta pandemia, que contamina o mundo, ainda não contagiou principalmente políticos do Brasil, que não concordam em reduzir seus salários. Estão dando cartas e saindo de mão. Mas aguardem, porque nas próximas eleições o povo – que tem um pingo de amor aos seus filhos, netos, bisnetos e futuras gerações e vergonha do que acontece no Brasil – com certeza saberá dar a resposta nas urnas. Nada como um dia após o outro, pois esse tipo de político está com os dias contados em ‘representar’ a população brasileira, em qualquer nível que seja. Seja ele vereador, deputado estadual, federal, senador ou presidente. O povo, graças a Deus, está ficando cada vez mais inteligente.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Mistério
Também ouço barulhos no céu nas madrugadas e não é avião dos Correios. Alguma coisa estranha está acontecendo!
Samira Dias
Diadema

Aglomerações
Lendo a reportagem deste Diário sobre aglomeração na Prainha do Riacho Grande, em São Bernardo, durante o fim de semana, vi que guardas municipais teriam feito várias abordagens a pessoas sem máscara no local (Setecidades, dia 13). Então, fica a dúvida, já que foi feito em local mais distante: por que no Paço, no Centro da cidade, a fiscalização é zero? Verdadeiro desrespeito às leis da pandemia, com centenas de pessoas aglomeradas, sem máscaras, jogando bola, espalhando a doença à vontade, colocando em risco de vida as demais pessoas do entorno, e não se vê qualquer fiscalização na área, que deveria ser igual para todos, inclusive multar os infratores, já que é lei estadual e municipal sobre o uso de máscaras e de total conhecimento de todos.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo 

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