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Contrato é conduzido após 18 dias da admissão de Leão

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Vínculo emergencial de merenda escolar andou com adjunto de Educação de S.Bernardo


Fábio Martins
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

14/07/2020 | 00:01


O contrato emergencial firmado pela Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), com a empresa Pró-Saúde envolvendo distribuição de merenda escolar à rede municipal foi efetivado 18 dias depois da nomeação do secretário adjunto de Educação, Lázaro Leão, que teve a portaria oficializada no dia 3 de julho de 2017. O vínculo, apontado como um dos principais alvos da Operação Prato Feito, foi celebrado em 21 do mesmo mês. Apesar de recém-admitido pelo governo tucano, Lázaro, conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal), conduziu o acordo.

O serviço de merenda era feito até então pela Convida, pelo valor de R$ 2,1 milhões, e a vencer no primeiro semestre da gestão. Em abril foi prorrogado apenas até 14 de julho. O processo de contratação, via pregão eletrônico, estava previsto para ocorrer em 26 de julho. “Observa-se que não seria possível finalizar o processo num período de 90 dias”, diz trecho do documento. No meio do caminho, houve ainda pedido de impugnação de terceiro e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) requereu a suspensão do certame. No dia seguinte a esse fato, Lázaro concluiu o trâmite da contratação emergencial. O órgão frisou também que o ex-adjunto é amigo de Carlos Maciel, então integrante do alto escalão e sogro de Fábio Mathias Favaretto, empresário considerado coordenador do grupo.

Segundo a acusação do MPF, ficou comprovado a partir das investigações que Morando e outros aliados, incluindo Lázaro, praticaram atos delituosos, consistentes em dispensar a realização de licitação fora dos casos previstos em lei, como em cenário de calamidade pública, por meio da criação artificial de situação emergencial, que possibilitaram à Pró-Saúde alcançar, pelo prazo de 180 dias, o contrato, na quantia total de R$ 9,69 milhões no período. Diante da denúncia, Lázaro, que já havia sido indiciado pela PF (Polícia Federal) no ano passado, foi incluído na lista pelos supostos crimes de fraudes à licitação e organização criminosa. <EM>Lázaro, 69 anos, é conhecido quadro técnico do Grande ABC, embora, nos bastidores, sabe-se que é conhecedor dos meandros políticos – tem mais de 50 anos de carreira pública e começou a trabalhar como office boy no Paço de São Bernardo, durante o governo de Lauro Gomes. Para se ter ideia de sua relação, somente não atuou nas prefeituras de Diadema e Rio Grande da Serra. Na maioria das demais cidades, inclusive, foi secretário, com exceção de Santo André, onde foi adjunto. Técnico em contabilidade, ele é graduado em ciências jurídicas e pós-graduado em direito administrativo.

O primeiro cargo de alto escalão se deu em meados de 1998, na pasta de Administração, com Mauricio Soares, no segundo mandato de prefeito em São Bernardo. Assumiu posto de titular de Finanças em Ribeirão Pires e Mauá, na sequência, entre 2005 e 2007. Posteriormente, exerceu a função de secretário em São Caetano, em duas gestões consecutivas diferentes (Planejamento e Gestão), respectivamente.

Neste ínterim, responde no momento a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo MP, na época em que atuou na gestão mauaense de Leonel Damo. A Promotoria indica irregularidades ocorridas em pregão, de 2007, cujo objeto era aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, no valor de R$ 1,45 milhão.

Se tinha ou não, passou longe da minha pessoa, diz ex-número dois

Lázaro Leão confirmou ao Diário que assumiu o posto de número dois da Educação no início de julho, mas rechaçou envolvimento em esquema de corrupção para favorecimento da empresa Pró-Saúde no contrato emergencial. “Se tinha ou não (irregularidades), passou longe da minha pessoa. Tenho trajetória longa no serviço público, tenho orgulho do meu passado, lá atrás com o Mauricio (Soares). O que houve foi contrato que não foi renovado (com a Convida), mas diferentemente do que se colocou (na denúncia do MPF) houve benefício a São Bernardo, com redução do valor mensal em R$ 600 mil, o equivalente a R$ 3,6 milhões em seis meses.”

Menos de dois meses depois da deflagração da Prato Feito, em maio de 2018, Lázaro deixou a pasta então gerida por Suzana Dechechi, contudo, não foi dispensado do governo tucano. Ele migrou para a pasta de Governo, também na condição de adjunto do setor. Apenas se desligou da administração em meados de abril do ano passado. “Fato de ter nome envolvido nesse processo todo, no que diz respeito a mim, me incomoda sobremaneira. É situação que me colocou muito para baixo, triste, é extremamente doloroso, já no fim da minha carreira e também da vida. Isso me dói muito”, frisou o ex-adjunto, ao acrescentar que desde que saiu do Paço não teve mais contato com Orlando Morando.

“Posso afirmar que não existiu dolo ou má-fé. No que diz respeito à minha pessoa, estou tranquilo quanto a isso e estou preocupado comigo. Falo por mim, não posso falar por outros, até porque não tenho procuração para isso nem quero. Desconheço completamente quem são os donos da empresa (Pró-Saúde). Se a empresa é ligada a A, B ou C não compete a mim verificar isso. O processo passou pela Procuradoria (Geral do Município), houve economicidade e aprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, emendou.  



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