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Pasta de Meio Ambiente cobra São Bernardo sobre área verde

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Secretaria quer saber por que Prefeitura ignorou conselho ao autorizar obra de supermercado


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

09/07/2020 | 00:01


A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado determinou que, até o dia 15 de julho, o governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), envie à pasta explicações sobre por que ignorou o Conselho Municipal de Meio Ambiente no processo de licenciamento ambiental autorizando o Grupo Bem Barato a instalar uma unidade em área que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na esquina da Avenida Pereira Barreto com a Rua Doutor Marcel Preotesco, na região central.

Ofício assinado por Cecília Martins Pinto, secretária executiva substituta do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente paulista, indica que o secretário executivo do Consema, Anselmo Guimarães, busca explicações acerca de denúncia formal apresentada pelo advogado Virgílio Alcides de Farias, assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida) da região.

O Diário mostrou no dia 30 que a pasta havia sido acionada pelo advogado para acompanhar o caso. São Bernardo dispõe de autorização para emitir licenciamento ambiental sem a necessidade de crivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Porém, precisa seguir regras da normativa número 01/2018 do Consema. Entre as regras está que, “para o exercício do licenciamento ambiental, o município deverá dispor da seguinte estrutura: Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com funcionamento regular e composto paritariamente por órgãos do setor público e por entidades da sociedade civil”.

O governo Morando já admitiu que não consultou o bloco ambiental ao autorizar a supressão de vegetação do terreno para a chegada de um supermercado. Em resposta ao Diário, alegou que “não houve necessidade, do ponto de vista legal, de Conselho de Meio Ambiente do Município, pois não se trata de área de proteção ambiental. A alienação teve aval do Grupo Técnico de Alienações, que é o responsável, por lei, para autorizar a venda de próprios públicos”.

A área de quase 10 mil metros quadrados pertencia a um espaço de 42 mil metros quadrados que era de propriedade da antiga Fiação e Tecelagem Tognato. Para quitar dívidas tributárias, a empresa repassou o terreno à Prefeitura nos anos 2000. Em 2016, chegou a ser discutida a instalação de um parque em quase a totalidade da área, reservando parte para o Sebrae, que criaria um centro administrativo, mas construiria o complexo de lazer.

Morando assumiu em 2017 e mudou os rumos do local. Fatiou o terreno em quatro. Em um deles, de quase 20 mil metros quadrados, construiu o Parque das Bicicletas. Os outros três foram colocados à venda no ano passado. Um deles foi vendido por R$ 42,1 milhões para a Faias Paiva Administração e Participações, que integra o Grupo Bem Barato.

Ontem, ao Diário, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e reiterou que não era necessário consultar o conselho local para liberar a obra “porque o terreno em questão não está localizado em APP (Área de Proteção Permanente) e, além disso, as árvores removidas não eram exemplares nativos, mas sim de espécies exóticas (eucaliptos)”.



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Pasta de Meio Ambiente cobra São Bernardo sobre área verde

Secretaria quer saber por que Prefeitura ignorou conselho ao autorizar obra de supermercado

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

09/07/2020 | 00:01


A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado determinou que, até o dia 15 de julho, o governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), envie à pasta explicações sobre por que ignorou o Conselho Municipal de Meio Ambiente no processo de licenciamento ambiental autorizando o Grupo Bem Barato a instalar uma unidade em área que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na esquina da Avenida Pereira Barreto com a Rua Doutor Marcel Preotesco, na região central.

Ofício assinado por Cecília Martins Pinto, secretária executiva substituta do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente paulista, indica que o secretário executivo do Consema, Anselmo Guimarães, busca explicações acerca de denúncia formal apresentada pelo advogado Virgílio Alcides de Farias, assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida) da região.

O Diário mostrou no dia 30 que a pasta havia sido acionada pelo advogado para acompanhar o caso. São Bernardo dispõe de autorização para emitir licenciamento ambiental sem a necessidade de crivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Porém, precisa seguir regras da normativa número 01/2018 do Consema. Entre as regras está que, “para o exercício do licenciamento ambiental, o município deverá dispor da seguinte estrutura: Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com funcionamento regular e composto paritariamente por órgãos do setor público e por entidades da sociedade civil”.

O governo Morando já admitiu que não consultou o bloco ambiental ao autorizar a supressão de vegetação do terreno para a chegada de um supermercado. Em resposta ao Diário, alegou que “não houve necessidade, do ponto de vista legal, de Conselho de Meio Ambiente do Município, pois não se trata de área de proteção ambiental. A alienação teve aval do Grupo Técnico de Alienações, que é o responsável, por lei, para autorizar a venda de próprios públicos”.

A área de quase 10 mil metros quadrados pertencia a um espaço de 42 mil metros quadrados que era de propriedade da antiga Fiação e Tecelagem Tognato. Para quitar dívidas tributárias, a empresa repassou o terreno à Prefeitura nos anos 2000. Em 2016, chegou a ser discutida a instalação de um parque em quase a totalidade da área, reservando parte para o Sebrae, que criaria um centro administrativo, mas construiria o complexo de lazer.

Morando assumiu em 2017 e mudou os rumos do local. Fatiou o terreno em quatro. Em um deles, de quase 20 mil metros quadrados, construiu o Parque das Bicicletas. Os outros três foram colocados à venda no ano passado. Um deles foi vendido por R$ 42,1 milhões para a Faias Paiva Administração e Participações, que integra o Grupo Bem Barato.

Ontem, ao Diário, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e reiterou que não era necessário consultar o conselho local para liberar a obra “porque o terreno em questão não está localizado em APP (Área de Proteção Permanente) e, além disso, as árvores removidas não eram exemplares nativos, mas sim de espécies exóticas (eucaliptos)”.

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