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MPF sugere que Infraero suspenda licitação de Viracopos



27/03/2010 | 07:00


O MPF (Ministério Público Federal) em Campinas (SP) sugeriu a suspensão das concorrências públicas para a construção da segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Em sua recomendação, dirigida à Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o MPF pede a suspensão até que seja obtida a licença prévia ambiental para o projeto.

A concessão da medida atestaria a viabilidade ambiental e aprovaria a localização e concepção do empreendimento. Em seu comunicado, o MPF diz que, de acordo com as orientações do TCU (Tribunal de Contas da União), a licença prévia deve ser solicitada, obrigatoriamente, antes da elaboração do projeto básico. Caso essa regra seja desrespeitada, conforme o Ministério Público, o TCU pode enxergar indícios de irregularidade grave, o que pode culminar no cancelamento dos repasses de recursos federais.

IMPASSE - "As concorrências, no entanto, já estão em andamento e ocorrem sem que a Infraero tenha obtido a licença, assim como ainda não está definida a localização exata da futura segunda pista do aeroporto", diz o Ministério Público.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Paulo Gomes Ferreira Filho, é consequência de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República em Campinas.

Após intimada, a Infraero deverá informar, em prazo de dez dias, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.



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