Com o objetivo de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia, deputados estaduais com base na região pleiteiam parcelamento, prorrogação e até mesmo isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Neste último caso, o benefício é voltado a desempregados e categorias de servidores públicos que recebem até quatro salários mínimos.

As emendas foram feitas em relação ao projeto do governo (424/2020), que tem como objetivo prorrogar ou suspender os prazos de pagamento do IPVA de veículos novos em situações excepcionais, aquelas que impedem o recolhimento no prazo, caso da pandemia.

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL-São Caetano) propôs o parcelamento em até seis vezes do imposto e a prorrogação do licenciamento de 2020. “É importante no sentido de colaborar com as famílias. No momento, temos muita gente perdendo emprego e com suspensão de contrato de trabalho”, afirmou.

Ele acrescentou que a medida não prejudicaria os cofres do Estado. “É necessário ter equilíbrio. Aumentando o número de parcelas, o Estado conseguirá receber e o contribuinte vai ficar mais aliviado no orçamento”, disse. Segundo ele, sem o parcelamento muitas pessoas ficariam inadimplentes. De acordo com o parlamentar, o benefício já é válido em outros Estados, como Sergipe.

A isenção do imposto de 2020 foi proposta pela bancada do PT. “Entre as propostas que redigimos está a isenção para o proprietário do carro que demonstrar que está desempregado. A segunda é que profissionais como professores da rede pública, municipal ou estadual, policiais civis e militares, enfim, servidores públicos que recebam no máximo quatro salários mínimos também tenham a isenção. A prioridade de uma família que passa por situação de desemprego é moradia, comida e remédio, ou seja, mesmo mantendo a renda, podem não conseguir pagar o IPVA”, disse o deputado estadual de São Bernardo, Luiz Fernando Teixeira (PT).

O petista afirma que as propostas já foram apresentadas, mas ainda não foram incluídas no processo do projeto no site da Assembleia Legislativa. O parlamentar avaliou que “toda desoneração mexe no caixa do Estado”, mas que esta é “simbólica” em relação às que foram fornecidas a empresas pelo Estado. “De qualquer forma, sou favorável ao projeto e, mesmo se as propostas não passarem, vou votar a favor (do projeto do governo). Esta é a primeira proposta desde o início da pandemia que o governador (João Doria - PSDB) propôs voltada para a população”, disse Teixeira.

A tramitação tem caráter de urgência, e a previsão é a de que a votação aconteça nas próximas semanas.

O Estado alega que a deliberação 185/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu por tempo indeterminado as providências necessárias à expedição do CRV (Certificado de Registro de Veículo) para os proprietários de veículos zero-quilometro. A emissão de tais documentos – seja no prazo regular ou posterior – alimenta automaticamente os sistemas da Fazenda, que promovem os lançamentos dos valores correspondentes ao IPVA.

Com a retomada dos serviços de licenciamento de forma eletrônica pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), as informações voltaram a ser geradas.